“Estamos dando início a um novo ciclo em nossa Casa. Um momento de transformação, crescimento e aprendizado, pensado e preparado para que superemos juntos, com muita dedicação, empenho e cooperação, os desafios que a quarta maior capital do País nos impõe”, afirma Leo Couto.
A atuação da nova Mesa Diretora teve seu primeiro ato no dia 9 de janeiro, quando foi extinta a Taxa do Lixo, cumprindo uma promessa de campanha do prefeito Evandro Leitão (PT). Os vereadores assumiram o compromisso com a extinção da taxa e se reuniram em sessão extraordinária para votar a matéria. A Câmara ainda estava em recesso no período.
Em seguida, a Câmara aprovou o reajuste salarial de 6,27% para os professores, assistentes de educação infantil e secretários de Unidade Escolar do Núcleo de Atividades de Apoio à Docência da rede municipal. O reajuste foi fruto de intensa negociação entre a categoria, a Prefeitura de Fortaleza e os parlamentares.
A Mesa Diretora também fortaleceu a Procuradoria Especial da Mulher ao propor uma alteração na estrutura da procuradoria, que passou a ser comandada por uma vereadora. Após a aprovação da matéria, a vereadora Professa Adriana Almeida (PT) foi nomeada para o cargo.
A reforma administrativa do prefeito Evandro Leitão (PT) também foi aprovada pela Câmara. A matéria criou três novas secretarias – das Mulheres, da Proteção Animal e das Relações Institucionais – e extinguiu a Secretaria Municipal da Gestão Regional (Seger) e a Fagifor, com a incorporação de seus colaborados aos quadros do funcionalismo público municipal. A reforma não aumentou os gastos da gestão municipal.
Os vereadores também mantiveram o voto integral do prefeito Evandro ao Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 19/2024, que flexibilizada as regras de ocupação urbana de trechos de uma Zona de Interesse Ambiental, no bairro Manoel Dias Branco.
A Câmara ainda aprovou a criação do Espaço Evoluir, prevista no Projeto de Lei Complementar n°18/2025. O Espaço Evoluir é destinado ao atendimento de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e síndrome de Down. A proposta representou um marco para o Legislativo da Capital e celebra o Dia Mundial de Conscientização do Autismo, comemorado em 2 de abril.
“A meta é atender quem precisa. E também vamos atender a comunidade do entorno para mostrar que o Poder Legislativo de Fortaleza pode ir além de fiscalizar e legislar”, afirmou Leo Couto.
A Câmara ainda aprovou, nesta quinta-feira (10), em segunda discussão, o projeto de resolução nº 006/2025, que propõe alterações ao Regimento Interno da Casa. A matéria possibilita que a Casa solicite avaliação de preço de imóveis públicos alvo abordados em projetos de alienação.
Além disso, aumenta a quantidade de assessores parlamentares permitidos no Plenário por vereador, detalha as competências da Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente e disciplina que as Comissões e os demais vereadores passarão a contar com o assessoramento de caráter técnico-legislativo de Consultores Legislativos de diversas áreas temáticas.
Outros destaques
O presidente Leo Couto também destacou a convocação de 50% dos aprovados no concurso da Câmara e a criação da Gestão de Inclusão para ampliar as políticas internas de inclusão. Além da reestruturação da Unidade de Saúde da Câmara, que contará, além do Espaço Evoluir, com uma Unidade Clínica, com Clínica Médica e Núcleo de Atenção à Saúde Mental.
A Câmara também contará com novidades tecnológicas, como o início da implantação do processo eletrônico administrativo e legislativo; automação das notificações de entrega da Carteira de Identidade Nacional; criação de Agentes Inteligentes de Atendimento; contratação de infraestrutura em nuvem; melhorias no portal da transparência; e implantação de IA no processo legislativos. Nestes 100 dias, foram 4.711 proposições apresentadas.
Confira a composição da Mesa Diretora biênio 2025 – 2026
Presidente: Léo Couto (PSB)
1º vice: Adail Júnior (PDT)
2º vice: Luciano Girão (PDT)
3º vice: Marcos Paulo (PP)
1ª Secretária: Carla Ibiapina (DC)
2ª secretária: Ana Aracapé (Avante)
3º secretário: Professor Aguiar Toba (PRD)
1ª vogal: Ronaldo Martins (Republicanos)
2ª vogal: Pedro Matos (Avante)
3ª vogal: Professora Adriana Almeida (PT)
