No artigo 1º, o texto autoriza o ponto facultativo nesta quinta-feira (17/04), em consonância com o Decreto Estadual n.º 36.511, assinado em 11 de abril pelo governador Elmano de Freitas (PT).
Já no artigo 2º, a portaria aponta como feriado religioso o dia 18 de abril, que configura a Sexta-Feira da Paixão, estabelecido pelo artigo 2º da Lei Federal n.º 9.093, de 12 de setembro de 1995, convalidada pela Lei Municipal n.º 8.796, de 9 de dezembro de 2003.
O documento destaca ainda o dia 21 de abril de 2025 (segunda-feira), como feriado nacional de Tiradentes.
