Com 262 assinaturas favoráveis, o líder do Partido Liberal (PL) na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante, protocolou, nesta segunda-feira (14), o requerimento de urgência para estabelecer o projeto de anistia ao plenário. A proposta busca perdoar as pessoas envolvidas nos ataques de 8 de janeiro de 2023 à sede dos três poderes, em Brasília. Para que a urgência seja aplicada ao projeto da anistia, é necessário que tenham, no mínimo, 257 votos favoráveis do plenário. As informações foram obtidas pelo Blog da Andréia Sadi, do portal de notícias G1.
Inicialmente, o projeto contava com 264 assinaturas, mas foram desconsiderados os nomes de Sóstenes e do deputado Coronel Zucco (PL-RS) por serem líderes do partido na Câmara e da Oposição. Entre os deputados que assinaram o pedido estão os cearenses André Fernandes (PL), Danilo Forte (UNIÃO), Dayany Bittencourt (UNIÃO), Dr. Jaziel (PL), Luiz Gastão (PSD), Moses Rodrigues (UNIÃO) Matheus Noronha (PL) e Aj Albuquerque (PP). Para protocolar o projeto, eram necessárias 257 assinaturas.
Entre os nomes que apoiaram o requerimento de urgência estão de bancadas que apoiam o governo de Lula. Do União, assinaram 40 de 59 deputados, o que representa 67,7% nos membros. Com 35 votos favoráveis, 75% dos deputados do PP também assinaram o requerimento. Já do PSD, o projeto ganhou o apoio de 23 deputados, indicando que 52,2% dos parlamentares são a favor da urgência do projeto. Em relação ao MDB, foram garantidos o apoio de 20 nomes entre os 44 políticos.
Conforme o Regimento Interno da Câmara, após o requerimento ser protocolado, as assinaturas não podem ser retiradas nem adicionadas. Entretanto, o requerimento pode perder a validade se metade dos deputados que assinaram o texto solicitar sua retirada.
A votação da urgência não é incluída automaticamente na pauta, sendo necessário o presidente da Câmara, no caso o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), determinar quando o requerimento será analisado. Em suas redes sociais, a situação foi comentada pelo deputado e líder do governo Lula na Câmara, José Guimarães (PT), que também destacou que o projeto busca proteger principalmente o ex-presidente Jair Bolsonaro e os seis generais, que se tornaram réus pelo crime de golpe de Estado.
“O requerimento de urgência para o Projeto de Lei de Anistia não garante sua imediata tramitação. Há mais de mil requerimentos apresentados. Cabe ao presidente da Casa decidir o que será pautado. A oposição deixa de esclarecer que o Projeto de Lei visa, preferencialmente, anistiar Jair Bolsonaro e os 6 generais idealizadores, planejadores e comandantes da intentona de golpe de Estado, como apurou as investigações da Polícia Federal”, disse a nota.
O deputado ainda afirma que não há como os acusados receberem a anistia antes do julgamento da justiça. “Não há precedentes, na história do Brasil, na vigência de plena democracia, conceder anistia antes do julgamento da justiça. A anistia cumpriu seu papel histórico na redemocratização do Brasil. Diferentemente do que pretendiam os conspiradores, que praticaram atos contra a democracia, no dia 8 de janeiro de 2023, para instaurar um regime ditatorial. Sem Anistia!”, finalizou.
