Conhecida como Abril Laranja, a campanha visa alertar e conscientizar a população acerca da violência contra animais, sejam eles domésticos ou silvestres. O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Ceará (CRMV-CE) caracteriza práticas de abandono, agressão, mutilação, envenenamento, negligências, como privar alimentação e abrigo adequados, e falta de cuidados médicos, quando necessários, como crueldade.
Os maus-tratos são punidos pela Lei Federal nº 9.605/98 (Art. 32) com pena de detenção, de três meses a um ano, e multa. No caso de morte do animal, há um aumento. No entanto, órgãos públicos e federais ainda enfrentam dificuldade em manter dados atualizados com relação a denúncias desse tipo. Entre as principais razões para a falta de informações estão o desconhecimento da população e o medo de retaliação por parte dos agressores.
Desde 2020, a Lei nº 14.064/20 aumentou a pena quando os maus-tratos envolvem cães e gatos, indo de 2 a 5 anos de reclusão, além de multa e proibição da guarda. Segundo Isabella Carvalho, médica veterinária e docente do curso de Medicina Veterinária do UNINASSAU – Centro Universitário Maurício de Nassau Juazeiro do Norte, é preciso ficar atento aos sinais físicos e comportamentais do animal, tais como desnutrição, feridas na pele, pelos sujos, dificuldade para andar, grande quantidade de ectoparasitas, agressividade e medo excessivo.
De acordo com Isabella, na região do Cariri, uma prática ainda muito recorrente é o aprisionamento e comercialização de aves. Também são comuns casos de exploração a animais de tração, como cavalos e jumentos, forçados a percorrer longas distâncias sob calor extremo e com carga excessiva. “Devido à questão cultural, ainda há muitos casos de passarinhos presos em gaiolas ou sendo vendidos ilegalmente. Outra situação bastante frequente são as brigas de galo. Infelizmente, elas ainda ocorrem e há quem ganhe muito dinheiro com isso”, declara.
O município de Juazeiro do Norte, no interior do Ceará, dispõe de canais oficiais para denúncias, como o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) e o telefone da Delegacia Regional (88) 3102-1116. As acusações são anônimas, mas pode ser necessário o envio de provas, como fotos e vídeos do animal em situação de negligência.
