“A proposta foi aceita, e o valor será destinado à Santa Casa de Misericórdia de Fortaleza. A proposta foi formalizada em audiência realizada na tarde desta quinta-feira”, discorreu o MPE no comunicado.
O parlamentar da Câmara Municipal de Fortaleza foi alvo de um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) por ofensas ao então prefeiturável Evandro Leitão (PT) em um vídeo que repercutiu nas redes sociais durante a campanha eleitoral de 2024. O episódio, levado às autoridades policiais como ameaça, foi tipificado como injúria eleitoral.
A audiência de transação penal para a formalização do benefício foi conduzida pelo juiz eleitoral André Teixeira Gurgel, que, para deferir o pedido do MPE, entendeu que “o delito imputado ao denunciado é de menor potencial ofensivo” e cuja previsão de pena de detenção é de até seis meses.
A transação penal é um tipo de acordo entre o Ministério Público Eleitoral e o acusado de ser o autor do delito, antes do recebimento da denúncia. Com o aceite pela parte, mediante a aplicação de multa ou pena restritiva, o processo pode ser encerrado.
Na quinta-feira, a defesa do político confirmou que o cliente aceitou a proposta. Ele afirmou que a audiência arquivou o caso tipificado como injúria eleitoral. “Com o cumprimento da exigência o procedimento é encerrado”, salientou o advogado.
