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A Justiça Eleitoral negou provimento aos embargos de declaração apresentados pelo prefeito de Aurora, Marcone Tavares (PT), e pela vice-prefeita, Professora Glória Maria (PSB), mantendo a sentença que cassou seus mandatos e declarou a inelegibilidade do gestor por oito anos. A decisão foi tomada no âmbito da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), que reconheceu a prática de abuso de poder político e econômico por parte de Marcone Tavares nas eleições municipais de 2024.
Entre os principais pontos considerados na condenação estão a realização reiterada de contratações temporárias sem concurso público, assinadas pelo próprio prefeito, especialmente em período eleitoral. Segundo a Justiça, houve admissões e exonerações sucessivas das mesmas pessoas, sem justificativa plausível, o que teria criado dependência financeira e psicológica dos contratados em relação à gestão municipal.
Além disso, a sentença apontou um aumento injustificado nos gastos com pessoal, que cresceram R$ 4.994.101,74 em 2024, representando uma elevação de 13,82% em relação ao ano anterior, percentual significativamente superior à inflação do período, de 4,62%. A Justiça considerou que essa ampliação dos gastos violou os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, impactando diretamente o resultado eleitoral.
Na tentativa de reverter a decisão, os embargantes alegaram erro material e omissões na sentença, sustentando que as contratações ocorreram por meio de processo seletivo regular, autorizado por lei, e que o aumento salarial seguiu padrões dos anos anteriores. Também pediram a inclusão dos secretários municipais no processo, argumentando que seriam responsáveis diretos pelas solicitações de contratações.
