A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) comemora, na tarde desta segunda-feira (07/04), o seu aniversário de 190 anos em uma sessão solene que contará com homenagens aos ex-presidentes do Parlamento cearense e com o lançamento da nova edição da Constituição do Estado do Ceará, em linguagem simples. A celebração acontece no Plenário 13 de Maio, a partir das 17h, atendendo a requerimento dos deputados Romeu Aldigueri (PSB), presidente da Casa, e Heitor Férrer (União).
O presidente do Parlamento cearense, deputado Romeu Aldigueri, em justificativa ao seu requerimento, lembra que, desde sua instalação, em 7 de abril de 1835, a Assembleia Legislativa é o fórum mais representativo dos debates estaduais. Em sua avaliação, desde sua composição inicial, a Casa do Povo evoluiu e se adaptou às necessidades da sociedade, contribuindo significativamente para o fortalecimento das instituições democráticas.
“Ao longo desses 190 anos, a Assembleia foi palco de debates fundamentais para o progresso do Ceará, formulando leis cujos objetivos estão ligados diretamente à vida do povo. A realização dessa sessão solene representa não apenas um reconhecimento da história do Legislativo estadual, mas também uma oportunidade para reafirmarmos nosso compromisso com os princípios democráticos e com o bem-estar de quase nove milhões de cearenses”, defende o parlamentar.
Já o deputado Heitor Férrer destaca que, desde 1835, a Alece cumpre papel relevante como um dos poderes constitucionais do Estado federado, onde ecoam os anseios e reivindicações do povo. “As assembleias legislativas desempenham um papel fundamental na efetivação dos direitos sociais, pois têm a competência para regulamentar e especificar as leis gerais editadas pela União, podendo adaptar essas normas às necessidades específicas de cada estado, o que é essencial para garantir que os direitos sociais sejam efetivamente implementados”, aponta.
A solenidade faz parte de uma programação comemorativa aos 190 anos da Casa do Povo, que conta ainda com corrida de rua; Corrida da Inclusão, com crianças atendidas pelo Centro Inclusivo para Atendimento e Desenvolvimento Infantil (Ciadi); a inauguração do estúdio Narcélio Limaverde, na Alece FM; lançamento do hotsite comemorativo "Alece 190 anos", entre outras ações.
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