Câmara de Fortaleza aprova projeto que permite criação de espaço destinado a atendimento de crianças com Síndrome de Down e Autismo

Érika Fonseca/CMFor

A Câmara de Fortaleza (CMFor) aprovou nesta quarta-feira, 2, o projeto de lei complementar nº 18/2025, que permite a criação de um espaço para atendimento multidisciplinar às crianças com Síndrome de Down e Autismo no Parlamento Municipal. 

Nesta quarta, é celebrado mundialmente o Dia da Conscientização do Autismo. Durante a sessão, a Casa também distribuiu laços de fita com peças de quebra-cabeça interconectadas que simbolizam a diversidade das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Na ocasião, o presidente da Casa, vereador Leo Couto (PSB), destacou a importância da ação e da aprovação do projeto para reforçar o compromisso da Câmara de Fortaleza com a inclusão.

“Hoje, 2 de abril, é celebrado o Dia Mundial de Conscientização do Autismo. Porém, mais do que uma data no calendário, é dia de reforçar o compromisso que temos em combater estigmas e preconceitos sobre o TEA”, reforçou.

Espaço Evoluir

A matéria, de autoria da Mesa Diretora, transforma a Unidade de Saúde do Servidor em Coordenadoria, que passará a ser composta por duas unidades: uma voltada especificamente para a saúde dos profissionais da Câmara, com atendimento clínico e de atenção à saúde mental; e o Espaço Evoluir, que prestará atendimento multidisciplinar às crianças com TEA e Síndrome de Down.

A assistência do Espaço Evoluir será destinada aos filhos dos funcionários da Câmara e à comunidade do entorno.

Em coletiva de imprensa, o presidente da CMFor ressaltou a importância da construção suprapartidária da matéria, com colaboração de todos os vereadores que compõem a atual legislatura. Para ele, os próximos presidentes terão a obrigação de dar continuidade à política pública.

"Nós implementamos pela primeira vez a Gestão de Inclusão na Casa, aprovamos o Evoluir. É um caminho sem volta, a gestão do vereador Leo Couto vai passar, mas vou sempre sentir orgulho ao falar para os meus e netos que nós iniciamos essas mudanças para fortalecer a inclusão aqui. Os próximos presidente terão a obrigação de melhor, de ampliar essas políticas", frisou.

Ainda conforme Leo Couto, a previsão é que o Espaço Evoluir comece a ofertar os atendimentos multidisciplinares até junho.

"Nos próximos 60 dias, a gente quer colocar o Evoluir para começar a funcionar com os atendimentos multidisciplinares e, também, com acolhimento para os familiares", finalizou.

Tecnologia de reconhecimento facial é sucesso na estreia da Copa Libertadores, com mais de 145 mil cadastros

 

A estreia da Copa Libertadores 2025 na Arena Castelão marcou um avanço significativo na segurança dos torcedores. A partida entre Fortaleza e Racing (ARG), realizada na noite desta terça-feira (1), foi o primeiro evento internacional no estádio desde a implantação completa do sistema de reconhecimento facial, que conta atualmente com 145.513 inscritos e possui tecnologia cedida pela Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará (Etice).

O presidente da Etice, Francisco Barbosa, acompanhou de perto o primeiro jogo da competição, ao lado do Secretário-chefe da Casa Civil do Ceará, Chagas Vieira, e do Secretário do Esporte, Rogério Pinheiro. Durante a visita, os gestores testaram o sistema e comprovaram sua eficácia na prática.

“A estrutura está toda montada, o reconhecimento facial e o controle de acesso instalados em todos os setores. Com isso, a família cearense pode vir ao Castelão curtir mais um espetáculo com segurança”, assegurou o presidente Barbosa.

O Secretário-chefe da Casa Civil, Chagas Vieira, destacou a relevância da tecnologia na segurança pública, informando que duas pessoas com mandado de prisão em aberto foram detidas durante o evento. A iniciativa faz parte do programa Estádio Seguro, idealizado pelo governador Elmano de Freitas, reforçando o compromisso do Estado com a proteção dos torcedores e a inovação na gestão esportiva.

Pesquisa Quaest: 56% desaprovam governo Lula, e 41% aprovam

A desaprovação de Lula (PT) cresceu e chegou a 56% dos eleitores brasileiros, aponta pesquisa Quaest divulgada neta quarta-feira (2). É o pior índice desde o início do mandato e a primeira vez que ele passa de 50%.

A aprovação do presidente caiu para 41%, o menor patamar desde o início do mandato.

Veja os números:

Aprova: 41% (eram 47% em janeiro);

Desaprova: 56% (eram 49%);

Não sabe/não respondeu: 3% (eram 4%).

A margem de erro é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos. O nível de confiança é de 95%.

A pesquisa Quaest foi encomendada pela Genial Investimentos e realizada entre os dias 27 e 31 de março. Foram entrevistadas 2.004 pessoas de 16 anos ou mais em todo o Brasil.

(Leia mais no https://www.g1.globo.com)

Avanço histórico: Câmara de Juazeiro aprova atendimento especializado para população em situação de rua

A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte realizou, nesta terça-feira (1), mais uma sessão ordinária no Plenário Presidenta Dra. Yanny Brena. No Pequeno Expediente, o vereador Alexandre Sobreira (DC) destacou que tem recebido diversas reclamações sobre o atendimento de profissionais em alguns estabelecimentos de saúde do município. O parlamentar repudiou tais ocorrências e solicitou que a Secretaria de Saúde intervenha na situação.

Durante a sessão, foram apresentadas diversas proposições, entre as quais se destacam projetos de lei de autoria do presidente da Casa, vereador Felipe Vasques (AGIR), como a criação da Comenda da Inclusão, Fita de Quebra-cabeças, para homenagear pessoas e entidades que promovem a conscientização sobre neurodiversidade e espectro autista. Outros projetos relevantes de autoria do presidente da Casa, incluem o que altera a Lei Municipal 5.238/2022 sobre a retirada de fios em desuso dos postes e o que trata da emissão de alvará expresso. Também foram apresentados o projeto do vereador Raimundo Jr. (MDB) que institui o Programa "Paz nas Escolas", o projeto da vereadora Rita Monteiro (PSB) sobre a capacitação de servidores no atendimento a pessoas com TEA e o projeto do vereador Bilinha (PT) sobre a isenção de IPTU para beneficiários do Minha Casa Minha Vida. Além disso, o Poder Executivo enviou a Mensagem 177, que propõe um Programa de Refinanciamento Especial de débitos não tributários para permissionários, pessoas físicas e jurídicas, referentes às tarifas de permissão de uso e ocupação dos equipamentos e espaços públicos do município, inscritos em dívida ativa, ajuizados ou não ajuizados. 

Nos requerimentos verbais, os parlamentares solicitaram melhorias em infraestrutura e serviços públicos em diversas áreas da cidade. Dentre os pedidos estão asfaltamento de vias, capinação, iluminação, reforço na segurança do Terminal Rodoviário, ampliação de linhas de transporte público e regularização do funcionamento do VLT do Cariri. Destaque para o requerimento do vereador Alexandre Sobreira (DC), que solicitou que supermercados, agências bancárias e lotéricas cumpram a legislação municipal que garante prioridade de atendimento a pessoas com fibromialgia.

Na Ordem do Dia, foi aprovado o projeto de lei de autoria do vereador Badú (MOB), que estabelece um atendimento especializado às pessoas em situação de rua. A medida determina que equipes da Secretaria Municipal de Saúde, em conjunto com a Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho, realizem o atendimento a essa população em instituições assistenciais do município. Também foi aprovada a Mensagem 150, do Poder Executivo, que institui o Programa Vidas Preservadas, voltado à promoção da saúde mental e prevenção ao suicídio.

No Grande Expediente, os vereadores abordaram temas de interesse da população juazeirense. O vereador Lukão (PSDB) anunciou que conseguiu assinaturas suficientes para protocolar o pedido de instalação de uma CPI para investigar os serviços da Enel no município. Ele também manifestou preocupação com o aumento da demanda na UPA e defendeu a busca por uma solução urgente para melhorar o atendimento à saúde para os juazeirenses. O vereador Rafael Cearense (Podemos) denunciou atrasos e faltas de médicos em estabelecimentos de saúde e sugeriu que os parlamentares fiscalizem esses locais para garantir um atendimento de qualidade à população. O vereador Márcio Joias (PRD) denunciou que os moradores da Vila Três Marias estão há 15 dias sem água em suas residências, sendo que a Cagece não emite nenhum posicionamento sobre a situação. O parlamentar relatou ser inaceitável tal fato e convocou os demais vereadores para que fiscalizassem e tomassem as devidas providências quanto a não prestação de serviço por parte da Cagece.

Crato amplia investimentos em medicamentos com acréscimo de 36% no orçamento

O prefeito do Crato André Barreto, ao lado da secretária de Saúde, Sheyla Martins, assinou o Termo de Adesão à compra centralizada de medicamentos para 2025, em parceria com a Secretaria da Saúde do Estado.

Por meio desse termo, são adquiridos medicamentos e insumos essenciais para a assistência farmacêutica na Atenção Básica, atendendo às principais demandas da população.

Neste ano, o município ampliou em aproximadamente 36% o valor destinado à aquisição de medicamentos, totalizando mais de R$ 1,4 milhão por meio da Programação Pactuada Integrada (PPI), realizada pelo Estado.

CMFor instala Conselho de Ética e Decoro Parlamentar

Luciana Melo/CMFor

A Câmara Municipal de Fortaleza instalou o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Na ocasião, o colegiado realizou votação e elegeu Professor Enilson (Cidadania) presidente e Dr. Luciano Girão (PDT) vice-presidente para o biênio 2025/2026.

Compete ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar examinar as condutas puníveis e propor as penalidades aplicáveis aos Vereadores submetidos ao processo disciplinar previsto no Código de Ética e Decoro Parlamentar.

Eleito presidente, Professor Enilson destacou que irá se reunir com o presidente Leo Couto (PSB) para um diálogo sobre os autos. “A partir daí, vou elaborar um cronograma, conversar com a Procuradoria Jurídica desta Casa, para que possamos definir os próximos passos. Com os autos em mãos, estabelecerei um cronograma para o Conselho e de como iremos agir“.

Saiba como ficou a composição:

Presidente: Professor Enilson (Cidadania)

Vice-presidente: Dr. Luciano Girão (PDT)

Membros: Julierme Sena (PL), Carla Ibiapina (DC), Márcio Martins (União) René Pessoa, Erich Douglas (PSD), Tia Francisca, Ana Aracapé (Avante), Aglaylson (PT) – Suplente e Pedro Matos (Avante) – Suplente.

Em mais uma ação contra "Jogo do Tigrinho", Polícia Civil prende influenciadores digitais

 

Reprodução TV

A Polícia Civil do Ceará prendeu nesta quarta-feira (2), nove influenciadores digitais suspeitos de divulgar, fomentar e estimular a prática de jogos ilegais no Brasil. Os suspeitos, conforme a polícia, enganam os seguidores nas redes sociais com "conta demo", senhas programadas para ganhar nos sites de apostas e mostrar que é possível ganhar dinheiro de forma fácil. Além do cumprimento de mandados de prisão, há busca e apreensão de veículos, bloqueio de contas bancária e indisponibilidade de bens.

Em Juazeiro do Norte, três veículos de luxo, cada um avaliado em R$ 500 mil, foram apreendidos com os suspeitos. A ação ocorre em Juazeiro do Norte, Fortaleza, Itaitinga e Eusébio, no Ceará, e também em São Paulo, Embú das Artes e Santana de Parnaíba, no estado de São Paulo. As cidades de Cuiabá e Várzea Grande (Mato Grosso) e Marabá (Pará) também são alvos.

Ao todo, foram expedidos 13 mandados de prisão, 17 mandados de busca e apreensão, 23 mandados de busca de veículos e 15 mandados de bloqueio de bens e valores.

Carros de luxo e significativa quantia em dinheiro foram apreendidos durante a operação. Os carros estão avaliados em cerca de R$ 500 mil, mas o valor em dinheiro não foi divulgado. As investigações iniciaram há cerca de um ano, a partir de informações recebidas pela polícia de que criadores de conteúdo estariam divulgando os jogos de azar.

"Os alvos dessa operação foram basicamente os agentes e influenciadores que administram plataformas digitais, todas elas ilegais. E o volume movimentado por esse pessoal é muito grande, bastante significativo. Como não tem autorização do Estado para funcionar, o Estado deixa de recolher uma quantia bastante significativa de tributos", explicou o delgado Júlio Agrelli.

A operação de hoje, conforme o delgado Júlio Agrelli é um desdobramento da ação realizada no dia 20 de março passado, quando três influenciadores foram presos pela Polícia Civil, sob a mesma acusação. Esse influenciadores estão em prisão domiciliar com uso de tornozolera eletrônica.

Justiça nega embargos de declaração e mantém cassação do mandato do prefeito de Aurora, Marcone Tavares e da vice, Glória Maria

Redes Sociais

A Justiça Eleitoral negou provimento aos embargos de declaração apresentados pelo prefeito de Aurora, Marcone Tavares (PT), e pela vice-prefeita, Professora Glória Maria (PSB), mantendo a sentença que cassou seus mandatos e declarou a inelegibilidade do gestor por oito anos. A decisão foi tomada no âmbito da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), que reconheceu a prática de abuso de poder político e econômico por parte de Marcone Tavares nas eleições municipais de 2024.

Entre os principais pontos considerados na condenação estão a realização reiterada de contratações temporárias sem concurso público, assinadas pelo próprio prefeito, especialmente em período eleitoral. Segundo a Justiça, houve admissões e exonerações sucessivas das mesmas pessoas, sem justificativa plausível, o que teria criado dependência financeira e psicológica dos contratados em relação à gestão municipal.

Além disso, a sentença apontou um aumento injustificado nos gastos com pessoal, que cresceram R$ 4.994.101,74 em 2024, representando uma elevação de 13,82% em relação ao ano anterior, percentual significativamente superior à inflação do período, de 4,62%. A Justiça considerou que essa ampliação dos gastos violou os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, impactando diretamente o resultado eleitoral.

Na tentativa de reverter a decisão, os embargantes alegaram erro material e omissões na sentença, sustentando que as contratações ocorreram por meio de processo seletivo regular, autorizado por lei, e que o aumento salarial seguiu padrões dos anos anteriores. Também pediram a inclusão dos secretários municipais no processo, argumentando que seriam responsáveis diretos pelas solicitações de contratações.

Justiça Eleitoral determina e Iguatu terá que recontar votos para vereador após Justiça tornar suplente inelegível por envolvimento com facção

A Justiça Eleitoral decidiu,  tornou inelegível por oito anos o suplente de vereador de Iguatu, Jocélio Viana (PSD), por suposto envolvimento com facção criminosa e abuso de poder econômico durante a campanha eleitoral do ano passado. A decisão atendeu a um pedido feito pela Promotoria da 13ª Zona.

Por solicitação do Ministério Público Eleitoral, a Justiça também determinou a recontagem dos votos para vereador no município, localizado no Centro-Sul do Ceará. Isso porque tornou nulos os votos recebidos por Jocélio e, consequentemente, alterou o cálculo dos quocientes eleitoral e partidário.

De acordo com o Ministério Público do Ceará (MPCE), o político recebeu 770 votos. Ele não foi eleito, mas está na suplência da Câmara Municipal de Iguatu.

Na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), a Promotoria apontou indícios de que Viana teria oferecido R$ 50 mil a um integrante de uma facção criminosa local para obter apoio e votos nas últimas eleições.

A conversa entre o então candidato e o traficante conhecido como "Thiago Fumaça" teria ocorrido via WhatsApp entre 6 e 26 de agosto de 2024. Nela, teria sido provado que a iniciativa de procurar o criminoso com o objetivo de ter apoio eleitoral foi "exclusiva" de Viana, não havendo provas de envolvimento de outros candidatos.

"Os diálogos revelam que o valor acordado seria repassado por Jocélio a Thiago, com a finalidade de garantir o apoio deste último à sua campanha eleitoral. Esses elementos indicam que o tema central das conversas está diretamente relacionado à compra de apoio político para impulsionar a candidatura de Jocélio ao cargo de vereador, configurando, assim, o abuso de poder econômico", destacou o Ministério Público.

Segundo o político, que pontua ter sido procurado pelo homem e não o contrário, não houve "promessa" de sua parte. Ele alegou também não ter "obrigação de conhecer a ficha corrida [atestado de antecedentes criminais]" de toda pessoa que se aproxima de um candidato em uma eleição. "Esse papel é da Justiça e da Polícia, não meu. Pelo visto, vão virar moda sentenças condenatórias baseadas em evidências e suposições. Lamentável", comentou.

Em sua defesa, o vereador considerou a decisão "equivocada" e "sem provas", mas disse não saber ainda se irá recorrer.  (Com informações do Ponto Poder)

Nesta sexta (4) - Camilo autoriza obras do Campus Iracema e do novo Hospital Universitário da UFC, em Fortaleza

Acontece nesta sexta-feira (4) a assinatura das ordens de serviço para o início das obras de construção da sede do Instituto de Ciências do Mar (Labomar) e do Centro Tecnológico de Ciências Naturais (CTCN), do futuro Campus Iracema e do novo Hospital Universitário. A assinatura será realizada entre a Universidade Federal do Ceará (UFC) e o Ministério da Educação (MEC).

O evento será realizado no Pavilhão Atlântico (avenida Almirante Tamandaré, s/n, Calçadão do Poço da Draga, Praia de Iracema), às 9h. As ordens serão assinadas pelo reitor da UFC, professor Custódio Almeida, com a presença do ministro da Educação, Camilo Santana (PT).

A verba já está garantida pelo Governo Federal, por meio do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que tem uma das frentes destinada às universidades. O anúncio de que o Campus Iracema e o novo hospital seriam contemplados foi feito pelo presidente Lula (PT), em Fortaleza, em junho de 2024.

A obra da nova sede do Labomar e do CTCN está orçada em mais de R$ 113,9 milhões. A empresa vencedora da licitação foi o Consórcio Labomar 2025, liderado pela construtora Porto Ltda., e tem a previsão total de 900 dias de execução, sendo 180 para elaborar o projeto executivo e 720 dias para executar os serviços. Já a do novo Hospital Universitário ficou no valor de R$ 179,350 milhões e será tocada pela Alcance Engenharia e Construção Ltda. A obra tem um prazo previsto de 810 dias (90 dias para elaboração do projeto executivo e 720 para executar os serviços).

IRACEMA

As obras dessa etapa do Campus Iracema são concentradas no terreno e na edificação do antigo Acquario Ceará. Em 29 de dezembro de 2023, a UFC assinou dois protocolos de intenções – um com a Superintendência de Patrimônio da União (SPU) e outro com o Governo do Estado do Ceará – para recebimento do espaço que vai abrigar o novo Labomar e o CTCN. Um documento previa a cessão do terreno, enquanto o outro, a doação das benfeitorias realizadas no local.

O protocolo de intenções não concluiu o processo de doação para a UFC. Foi necessário aguardar o trâmite final para que a Universidade tivesse definitivamente direito ao espaço. No dia 2 de maio de 2024, a Assembleia Legislativa do Ceará aprovou a doação das benfeitorias realizadas no terreno do antigo Acquario para a UFC. Em seguida, o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) também passou a cessão do terreno para a Universidade.

De lá para cá, foi planejada a readequação do prédio e feito todo o processo de licitação. No momento de estruturar o projeto de readequação, o reitor da UFC informou que a equipe da Universidade avaliou o espaço como ideal para construir o Labomar e o CTCN. “Quem conhece o espaço sabe que foram construídos grandes vãos, toda a parte do detalhamento ficou para ainda ser construído. Quando os arquitetos apresentaram o projeto final, eles disseram: ‘reitor, parece até que isso foi feito para receber o Labomar e o Centro Tecnológico’. Não vamos precisar demolir nada”, ressaltou.

Localizado atualmente na Avenida da Abolição, no bairro Meireles, o Labomar já há alguns anos tem necessidade de uma nova estrutura capaz de comportar todo o seu potencial. Atualmente, a unidade acadêmica abriga os cursos de graduação em Oceanografia e Ciências Ambientais, além do Programa de Pós-Graduação em Ciências Marinhas Tropicais. Com a expansão física, pelo menos duas novas graduações estão previstas: Turismo Ecológico e Meteorologia.

O CTCN será um novo equipamento da UFC que terá como objetivo promover exibições permanentes e periódicas, virtuais e interativas, sobre os ecossistemas do Ceará. Os espaços do CTCN apresentarão visualizações de ecossistemas marinhos atuais, simulações de ecossistemas extintos, exposições de fósseis do acervo da UFC, descobertas arqueológicas e apresentações sobre astronomia. Está previsto que o Centro tenha também sala de cinema e um anfiteatro para palestras e cursos.

HOSPITAL UNIVERSITÁRIO

Já em outubro de 2024, foi assinado o termo de autorização de licitação pelo ministro Camilo Santana, pelo governador Elmano de Freitas (PT) e pelo reitor Custódio Almeida para contratar a empresa que trabalhará na construção do novo Hospital Universitário. A unidade de saúde aproveitará um imóvel e projetos de engenharia do que seria o Hospital do Coração vinculado ao Instituto de Ciências Médicas Paulo Marcelo Martins Rodrigues (ICM). O prédio será concluído e serão acrescidas outras duas edificações, totalizando um complexo com 17 pavimentos.

Com oferta de 100% de seus serviços via Sistema Único de Saúde (SUS), o equipamento contará com recursos de ponta, salas cirúrgicas robóticas, logística hospitalar automatizada, ampliação significativa de leitos normais e de UTI, uma unidade específica para acidente vascular cerebral (AVC), sala para PET Scan (equipamento avançado para exames de imagem, indisponível na rede de saúde pública do Ceará) e ambientes aprimorados para atendimento humanizado.

O hospital será protagonista no futuro Distrito de Inovação em Saúde do Porangabuçu, que está com a 

implantação em andamento. Além do aspecto de ensino e pesquisa, pois se trata de unidade voltada à formação universitária em saúde, o atendimento hospitalar na UFC deve alcançar um nível de excelência ainda maior com a nova unidade, potencializando um trabalho que já é modelo em procedimentos de alta complexidade, sobretudo transplantes de órgãos.

Ceará fecha março com menor volume de chuva em quatro anos

Marcel Bezerra/Funceme

O Ceará encerrou o mês de março com volume de chuvas dentro da média histórica. De acordo com dados da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme), foram registrados 208,7 milímetros, o que representa apenas 1,1% acima dos 206,5 mm previstos para o período.

Ainda segundo o órgão, o volume observado é o menor para o mês de março nos últimos quatro anos. Em 2021, por exemplo, a precipitação total no mesmo mês foi de 187,9 mm.

Apesar da estabilidade nas chuvas de março, o primeiro trimestre de 2025 apresenta um cenário diferente. De janeiro a março, o acumulado de precipitações no Estado foi de 523,9 milímetros, volume 22,5% superior à média histórica prevista de 427,6 mm. Este é o terceiro ano consecutivo em que as chuvas superam o esperado para o trimestre.

A Funceme ressalta que os dados referentes a 2025 ainda são preliminares e podem ser atualizados conforme novas informações são repassadas ao órgão.

Reserva hídrica

O Ceará fechou o mês de março com 51% das reservas hídricas acumuladas nos açudes monitorados pela Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh). O percentual representa uma melhora em relação ao mesmo período de 2024, quando o volume estava em 45%.

Atualmente, 42 açudes estão sangrando no Estado. Entre os maiores reservatórios, o Açude Banabuiú atingiu 36% de sua capacidade, o Açude Castanhão acumula 29%, e o Açude Orós está em situação mais confortável, com 75% da capacidade total.

Regional do Detran em Brejo Santo, no Cariri, começa oferecer serviços de habilitação

Mais serviços à disposição dos cearenses. A partir de abril, a sede regional do Detran-CE, localizada no município de Brejo Santo, na região do Cariri, passa a oferecer atendimentos para serviços de primeira habilitação e renovação de CNH, além de provas teóricas de legislação de trânsito.

“Esta é mais uma opção de serviço que o Detran está oferecendo para a população de Brejo Santo e dos municípios vizinhos, que antes precisavam se deslocar até Juazeiro do Norte para renovar uma carteira de motorista ou fazer uma prova de legislação. Com isso, as pessoas terão mais tempo e comodidade para resolver suas demandas mais perto de casa”, explica o superintendente do Detran-CE, Waldemir Catanho.

Serão disponibilizados, diariamente, 45 atendimentos, mediante agendamento a ser realizado no site oficial do Detran-CE. Além dos serviços de habilitação, a unidade já oferece outros serviços como: primeiro emplacamento, transferência veicular, vistoria, mudança de endereço, entre outros.

Em média, o equipamento oferta mais de 58 mil atendimentos por ano, beneficiando mais de 193 mil usuários, levando em conta, também, a população dos municípios de Abaiara, Barro, Jati, Mauriti, Milagres, Penaforte e Porteiras.
Atendimento

Sede Regional do Detran-CE de Brejo Santo
Local: Rua projetada 9, Loteamento João e Joana II – Brejo Santo
De segunda a sexta, de 8h às 16h. Atendimentos de habilitação a partir de abril de 2025 (por agendamento).

Comitiva da Câmara de Fortaleza quer adaptar soluções do Congresso para modernizar Legislativo Municipal

Após visita ao Congresso Nacional para conhecer inovações do Legislativo Federal, a comitiva de vereadores e gestores da Câmara de Fortaleza (CMFor) projeta adaptar soluções exitosas desenvolvidas em Brasília para o Parlamento da Capital. 

Desde segunda-feira (31), eles cumprem agenda institucional na Capital do País. Durante o período, encontraram com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Mota (Republicanos-PB), com a deputada federal cearense Enfermeira Ana Paula (Podemos) e com o ministro cearense Teodoro Silva Santos, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Presidente da Casa Municipal, o vereador Leo Couto (PSB) destacou que a comitiva retorna à Capital cearense com boas ideias para a digitalização de 100% dos processos legislativos — medida que deve contribuir para dar mais eficiência, celeridade e transparência à CMFor.

"Foram dois dias intensos no Congresso Nacional, conhecendo os principais setores e buscando as melhores soluções para otimizar os serviços legislativos. Vamos voltar com boas ideias para a digitalização de processos, para o desenvolvimento de ferramentas que ajudem os parlamentares a terem informações na palma da mão a qualquer momento e para deixar a Câmara de Fortaleza mais eficiente, ágil e transparente para a população", frisou Leo Couto.

A digitalização dos processos deve colaborar, ainda, para a sustentabilidade da Casa Municipal, com a redução de papel — uma das metas da gestão de Leo Couto.

Procuradora da Mulher da CMFor, a vereadora Adriana Almeida (PT) reforçou a importância da experiência para conhecer soluções que possam ser adequadas à realidade do Parlamento da Capital.

"Realizamos uma série de reuniões estratégicas e visitas técnicas para conhecer o funcionamento da Câmara Federal e o que podemos aprender e levar para a nossa realidade. Nosso objetivo é melhorar os serviços prestados à população, e essa visita vai nos ajudar a tornar a Câmara de Fortaleza mais inovadora, transparente e acessível", acrescentou.

Líder da gestão Municipal, o vereador Bruno Mesquita (PSD) ressaltou que muitos dos avanços descobertos irão ajudar a tornar a Câmara de Fortaleza mais acessível à população.

"Nós passamos por toda a parte da Câmara Federal, conhecemos tudo o que acontece aqui, não só no dia do plenário, mas também nos bastidores — desde avanços na parte da comunicação, do cerimonial e em sistemas que existem. Uma troca de experiência que a gente pode implementar muito bem na nossa Câmara e, assim, trazer mais progresso e acessibilidade ao fortalezense", reforçou Mesquita.

Além dos vereadores, integram a comitiva: o diretor geral, Emanuel Ângelo; o chefe de gabinete da presidência, George Bezerra; e os coordenadores de Tecnologia da Informação, Henrique Mota, de Comunicação, Moema Soares, e de Cerimonial, Marina Fiuza.

Agendas

Na segunda-feira (31), a comitiva da CMFor cumpriu agendas institucionais na Câmara dos Deputados, onde os vereadores e gestores do Parlamento Municipal participaram de reuniões com a Diretoria Executiva de Comunicação, com a Diretoria Geral e com a Secretaria Geral da Mesa Diretora.

No segundo dia, a visita seguiu no Legislativo Federal, onde eles conheceram os trabalhos da Diretoria de Inovação e Tecnologia da Informação, do Departamento de Comissões e ações compartilhadas entre a Câmara Baixa e a Câmara Alta.

Os parlamentares e gestores encerraram as agendas em Brasília nesta terça, data de retorno a Fortaleza.

Câmara do Crato aprova cotas raciais em concursos do município e mais 11 projetos

A Câmara Municipal do Crato aprovou 12 matérias nesta semana, sendo cinco na segunda-feira (31) e sete durante a sessão plenária desta terça-feira (1º). No total, foram quatro projetos de lei e oito projetos de decreto legislativo aprovados pelo plenário.

Na sessão do dia 31, um dos destaques foi a aprovação, por unanimidade, do Projeto de Lei (PL) nº 17/2025, enviado pelo Poder Executivo. A proposta reserva vagas para candidatos negros, indígenas e quilombolas em concursos públicos e processos seletivos do município.

Já nesta terça, entre as matérias aprovadas, está o PL nº 013/2025, de autoria do vereador Alex Saraiva. O projeto institui a criação de uma trilha regional de longo e curto curso com o objetivo de fomentar o turismo de natureza nas unidades de conservação municipal, estadual e federal.

Além dos projetos, a Câmara também deliberou sobre 30 requerimentos de providências e informações voltados a diversas áreas, com destaque para infraestrutura e saúde, além da aprovação de quatro moções.

Evandro inaugura primeiro posto da Defensoria Pública em parceria com a Prefeitura de Fortaleza

Beatriz Boblitz/Ascom

A Prefeitura de Fortaleza e a Defensoria Pública do Estado do Ceará inauguraram, nesta terça-feira (1/4), o primeiro posto de atendimento da Defensoria Pública em equipamentos municipais, no Cuca da Barra do Ceará. O novo ponto representa um avanço na descentralização dos serviços, permitindo que moradores da Regional I tenham acesso facilitado a serviços como solução de conflitos e acompanhamento de demandas judiciais. O posto funcionará de terça a sexta-feira, das 8h às 17h.

“A inauguração desse espaço significa que os serviços estão chegando na ponta, para a população mais carente e vulnerável, que precisa dessas políticas públicas. Estou muito feliz com essa parceria com a Defensoria. Nós temos cinco Cucas, com mais um em construção no Vicente Pinzón. Nosso objetivo é ampliar essa parceria para que todas as unidades tenham postos de atendimento”, celebrou o prefeito Evandro Leitão.

Atualmente, a Defensoria Pública possui postos de atendimento em 10 das 12 regionais de Fortaleza, faltando as Regionais 8 e 10. Como destacou a defensora pública-geral do Ceará Sâmia Farias, o objetivo é ampliar a parceria para suprir essas lacunas e garantir a efetivação dos direitos.

“O mais importante é que estamos levando a instituição para mais perto do cidadão e da cidadã, garantindo o acesso à justiça para quem mais precisa. As parcerias são necessárias, porque, quando os entes se unem, conseguimos levar mais direitos a quem mais precisa. Essa é a primeira parceria da Defensoria com a Prefeitura de Fortaleza, e já queremos expandir para outros Cucas, pois ainda precisamos estar presentes em pelo menos mais duas regionais do município”, afirmou Sâmia.

Julio Brizzi, titular da Secretaria Municipal da Juventude, comentou que a inauguração é um marco para a Rede Cuca, representando a realização de um antigo desejo da instituição.

“Estamos efetivando a primeira parceria da Prefeitura com a Defensoria Pública aqui na Rede Cuca Barra, atendendo não só os jovens, mas também a comunidade no entorno, em um dos bairros mais populosos de Fortaleza. Era um sonho antigo da Rede Cuca ter a Defensoria dentro do nosso espaço, por isso hoje é um dia muito importante. Estamos trazendo um serviço fundamental para as comunidades, para a população, que é a advocacia pública gratuita, realizada pela Defensoria Pública, com advogados públicos que atendem quem não pode pagar um advogado e prestam um serviço essencial para o nosso país, um serviço constitucional”.

Serviço
Posto de atendimento da Defensoria no Cuca Barra
Atendimento: terça a sexta-feira
Horário: das 8h às 17h
Endereço: Pres. Castelo Branco, 6417 - Barra do Ceará

Prefeitura de Juazeiro do Norte anuncia mudanças no secretariado após reforma administrativa

A Prefeitura de Juazeiro do Norte realizou mudanças no secretariado municipal como parte da reforma administrativa aprovada recentemente. A reestruturação tem como objetivo otimizar a gestão pública, promovendo maior eficiência na prestação de serviços à população.

Com a nova organização, todos os servidores comissionados foram exonerados no último dia 31 de março. Nos próximos dias, os que permanecerão na administração serão nomeados oficialmente.

Confira a nova composição do secretariado municipal:

Gabinete do Prefeito Municipal (GAB) – Sandra Cavalcante continua à frente da pasta, à qual também se vincula o Gabinete do Vice-Prefeito Municipal (GAV).

Procuradoria Geral do Município (PGM) – Walberton Carneiro Gomes permanece no cargo de Procurador Geral do Município.

Controladoria e Planejamento Geral do Município (COPLAG) – José Maria Ferreira Pontes Neto assume como Controlador Geral.

Secretaria Municipal de Finanças (SEFIN) – Leandro Saraiva Dantas de Oliveira continua à frente da secretaria, enquanto Jesus Rogério de Holanda permanece como Presidente do PREVIJUNO (Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores).

Secretaria Municipal de Administração (SEAD) – Francisco Hélio Alves da Silva continua como secretário da pasta. 

Secretaria Municipal de Educação (SEDUC) – Márcia Pereira da Silva França segue no cargo.

Secretaria Municipal de Saúde (SESAU) – José Bendimar de Lima Júnior assume como novo secretário. Ele anteriormente comandava a Secretaria de Esporte e Juventude (SEJUV).

Secretaria Municipal de Assistência Social (SAS) – Josineide Pereira de Sousa Lima continua à frente da pasta.

Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Serviços Públicos (SEAMASP) – Cícero Roberto Sampaio de Lima assume a secretaria, enquanto Ivan Figueiroa Pontes ocupará o cargo de Superintendente de Meio Ambiente do Município.

Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEINFRA) – Ana Carolina Evangelista Biró assume como Secretária de Infraestrutura.

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Romaria (SEDETUR) – Wilson Soares Silva será o novo Secretário de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Romaria.

Secretaria Municipal de Cultura (SECULT) – Roberto Viana de Oliveira Filho continua como secretário da pasta, enquanto Teresa Maria Siqueira Nascimento Arrais permanece como Presidente da Fundação Memorial Padre Cícero.

Secretaria Municipal de Esporte e Juventude (SEJUV) – Philippe Agnis Pinheiro Barbosa é o novo Secretário de Esporte e Juventude.

Secretaria Municipal de Segurança Pública e Cidadania (SESP) – Cláudio Sergei Luz e Silva segue à Secretaria de Segurança Pública e Cidadania.

A reforma administrativa reduziu o número de secretarias de 21 para 17, buscando maior integração entre as áreas e uma gestão mais estratégica. Além disso, a reorganização das pastas visa fortalecer setores fundamentais para o desenvolvimento do município, como infraestrutura, segurança, turismo e assistência social.

Nos próximos dias, a Prefeitura dará continuidade ao processo de nomeação dos servidores comissionados que farão parte da nova estrutura administrativa.

Câmara de Fortaleza divulga lista de convocados do concurso público

Publicado no Diário Oficial do Município, o edital de convocação do primeiro chamamento do concurso da Câmara de Fortaleza contempla 39 profissionais. O processo para a posse dos novos servidores inicia com a entrega de documentação entre os dias 7 e 14 de abril, seguindo para comparecimento à junta médica entre os dias 22 a 25 de abril.

O anuncio da convocação foi realizado pelo presidente da Câmara de Fortaleza, Leo Couto (PSB), na última sexta-feira, 28. O concurso com oferta de 78 vagas efetivas na Casa, sendo 30 cargos para nível médio e outros 48 cargos para nível superior, foi realizado em abril de 2024.

 A entrega de documentação segue o seguinte cronograma:

Nos dias 07, 08 e 09/04: Agente Administrativo, Analista de Gestão de Pessoas, Contador, Engenheiro Civil.
Nos dias 10, 11 e 14/04: Advogado, Analista de Informática, Analista de Comunicação Social, Pedagogo, Analista de Redação, Analista de Revisão, Consultor Legislativo (todas as áreas).

O comparecimento junta médica segue o seguinte cronograma:

Nos dias 22 e 23/04: Agente Administrativo, Analista de Gestão de Pessoas, Contador, Engenheiro Civil.
Nos dias 24 e 25/04: Advogado, Analista de Informática, Analista de Comunicação Social, Pedagogo, Analista de Redação, Analista de Revisão, Consultor Legislativo(todas as áreas).

Confira a lista dos convocados:

CARGO: AGENTE ADMINISTRATIVO
1. Matheus Jucá Teles (Ampla concorrência)
2. Bruna Fortes Martins Machado (Ampla concorrência)
3. Rodrigo Gomes Nascimento (Negros)
4. Ana Aline Severino Galvao (Ampla concorrência)
5. Fabricio Gomes de Freitas (PcD)
6. Andreia Maria de Almeida (Ampla concorrência)
7. Paulo Cezar Araujo de Oliveira Junior (Ampla concorrência)
8. Bárbara Eleodora Santiago Gomes (Negros)
9. Jorge Luis da Silva Azevedo (Ampla concorrência)
10. Michael Jonas Ramos (Ampla concorrência)
11. Jéssica Campêlo de Sá (Ampla concorrência)
12. Gabriel dos Santos Silva (Ampla concorrência)
13. Mariana Oliveira Santos (Negros)
14. Guilherme Costa Parente (Ampla concorrência)
15. Daniel Almeida Lino (Ampla concorrência)

CARGO: ANALISTA DE GESTÃO DE PESSOAS
1.Luana Teixeira Cavalcante (Ampla concorrência)

CARGO: CONTADOR
1.Antonio Leonardo Mariano de Vasconcelos (Ampla concorrência)
2. Nelitania Batista Lopes (Ampla concorrência)
3. Samille da Silva Pereira (Negros)

CARGO: ENGENHEIRO CIVIL
1. Abdias Jeronimo Silva (Ampla concorrência)

CARGO: ADVOGADO
1. Isabelle Novais de Arêa Leão (Ampla concorrência)
2. Italo Tomaz Augusto (Ampla concorrência)

CARGO: ANALISTA DE INFORMÁTICA
1. Breno Lopes Morais (Ampla concorrência)
2. Diego Allyson Alves Chaves (Ampla concorrência)
3. Paulo Henrique Rodrigues Marques (Negros)

CARGO: ANALISTA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
1. Flavio Vinicius Soares de Souza (Ampla concorrência)

CARGO: PEDAGOGO
1. Géssica Rocha da Silva (Ampla concorrência)
2. Isabele Barbosa da Silva Monteiro (Ampla concorrência)

CARGO: ANALISTA DE REDAÇÃO
1. Heliomar da Silva Fernandes (Ampla concorrência)
2. Hortência Siebra Silva (Ampla concorrência)

CARGO: ANALISTA DE REVISÃO
1. Vinícius Carlos Sampaio Mota (Ampla concorrência)
2. Jesus Rocha Neto (Ampla concorrência)

CARGO: CONSULTOR LEGISLATIVO ÁREA ORÇAMENTO E FINANÇAS PÚBLICAS
1. Júlio César de Souza Melo (Ampla concorrência)

CARGO: CONSULTOR LEGISLATIVO ÁREA SAÚDE PÚBLICA
1. Isabela Damasceno Torres (Ampla concorrência)

CARGO: CONSULTOR LEGISLATIVO ÁREA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
1. Paulo Mateus Prado Varela (Ampla concorrência)

CARGO: CONSULTOR LEGISLATIVO ÁREA DIREITOS HUMANOS
1. Laura Virgínia Morais de Oliveira (Ampla concorrência)

CARGO: CONSULTOR LEGISLATIVO ÁREA MEIO AMBIENTE E URBANISMO
1. Diana Guimarães Portela (Ampla concorrência)

CARGO: CONSULTOR LEGISLATIVO ÁREA PROCESSO LEGISLATIVO
1. Nicholas Silva Coutinho (Ampla concorrência)

CARGO: CONSULTOR LEGISLATIVO ÁREA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
1. Carlos Felipe da Luz Neto (Ampla concorrência)

Conquista histórica: Felipe Vasques articula projeto de lei que cria alvará expresso para construções em Juazeiro do Norte

O presidente da Câmara de Vereadores de Juazeiro do Norte, vereador Felipe Vasques (AGIR), realizou na noite desta segunda-feira (31), na sede do Poder Legislativo, uma reunião com representantes do setor da construção civil para discutir os principais entraves que a categoria enfrenta. O encontro teve como objetivo levantar as principais demandas da classe e, a partir desse conhecimento, buscar soluções legislativas que possam impulsionar o desenvolvimento do setor.

Entre as principais demandas apresentadas pelos corretores e construtores, destacou-se a demora na emissão dos alvarás de construção. Diante disso, o presidente da Câmara anunciou que articulará com os demais vereadores para dar entrada e posteriormente aprovar o Projeto de Lei que institui o "alvará expresso", garantindo que a liberação do documento ocorra em até 48 horas. Para Felipe Vasques, essa medida contribuirá para destravar processos burocráticos que atualmente dificultam o crescimento da construção civil, contribuindo também para impulsionar a geração de empregos e renda no município.

Além disso, o vereador informou que também será discutida a responsabilização de gestores que, eventualmente, neguem a liberação dos alvarás fora das diretrizes estabelecidas no novo projeto de lei, ou que ultrapassem o prazo estipulado sem fornecer uma resposta, seja ela afirmativa ou negativa. A medida visa dar mais segurança e previsibilidade ao setor, garantindo que as solicitações sejam tratadas com a devida celeridade e transparência.

Felipe Vasques reafirmou seu compromisso com o setor da construção civil e com todos os segmentos produtivos de Juazeiro do Norte. O parlamentar destacou que seguirá trabalhando para desburocratizar processos, incentivar o crescimento econômico e fomentar o desenvolvimento do município por meio de ações concretas que atendam às necessidades da população e do empresariado local.

Dia D de Vacinação contra a Influenza será realizado neste sábado

No próximo sábado, 5, a Secretaria de Saúde de Juazeiro do Norte (Sesau) promoverá o Dia D de Vacinação contra a Influenza. A ação marca o início da Estratégia Nacional contra a Influenza e ocorrerá das 8h às 11h30. A vacinação será destinada a diversos grupos prioritários e será realizada em três pontos estratégicos da cidade.

Estão aptos à vacinação os seguintes públicos:

- Crianças de 6 meses a menores de 6 anos  

- Gestantes e puérperas (até 45 dias após o parto)  

- Idosos (60 anos ou mais)  

- Trabalhadores da saúde  

- Professores das redes pública e privada  

- Pessoas com comorbidades e condições clínicas especiais  

- Pessoas com deficiência permanente  

- Forças de segurança e salvamento e Forças Armadas  

- Caminhoneiros e trabalhadores do transporte coletivo  

- População privada de liberdade e funcionários do sistema prisional  

- Funcionários dos Correios  

Para garantir a vacinação, é necessário apresentar CPF, Cartão SUS e Caderneta de Vacinação. No caso dos trabalhadores da saúde, dos Correios, professores, profissionais de segurança, caminhoneiros e motoristas de transporte coletivo, também é obrigatório apresentar o comprovante de exercício ativo da função.

Os juazeirenses poderão receber o imunizante nos seguintes locais:

- Unileão: Av. Maria Letícia Leite Pereira, no bairro Cidade Universitária  

- Centro de Dermatologia: Rua Tabelião José Machado, 115, no bairro Santa Tereza  

- Auditório da Secretaria de Educação: Rua São Francisco, s/n, bairro São Miguel 

A Sesau lembra que a vacinação é a maneira mais eficiente de prevenir a gripe e suas complicações. Ela é segura e amplamente reconhecida como uma das principais estratégias para evitar casos graves e mortes causadas pela doença.

“A impressão que se tem é que o ex-prefeito Sarto está sem saber onde está”, diz De Assis Diniz sobre denúncia sobre merenda escolar

Junior Pio/Alece

A postagem do ex-prefeito Sarto questionando a quantidade e a qualidade da merenda escolar de Fortaleza foi rebatida em pronunciamento feito pelo deputado estadual De Assis Diniz (PT), 1o secretário da Assembleia Legislativa, na manhã desta terça (1). “O ex-prefeito virou um propagador de fake news. A Secretaria de Educação de Fortaleza (SME) respondeu prontamente. Os pratos têm qualidade nutricional e não houve redução de porções nem retirada de gêneros como proteínas do cardápio. O cardápio segue rigorosamente o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A impressão que se tem é que o ex-prefeito Sarto está sem saber onde está depois da derrota que o povo da capital lhe aplicou, sem direito de ir sequer ao 2o turno”, criticou o parlamentar.

Seguindo a orientação do PNAE, os cardápios da merenda escolar são feitos de acordo com a modalidade de ensino e faixa etária dos alunos matriculados na rede municipal. Inclusive são executados cardápios para alunos com necessidades nutricionais específicas, como intolerância à lactose, celíacos e outros. Para De Assis, o ex-prefeito mentiu e desrespeitou “os profissionais sérios da SME, que são comprometidos com uma alimentação que dê suporte ao desenvolvimento e aprendizado dos alunos no ambiente escolar, para que nenhum dos 235 mil alunos, em 600 unidades escolares fique desassistido em seu direito à alimentação. Isso tem fiscalização de conselho técnico, dos pais e dos próprios alunos”. Segundo a Prefeitura de Fortaleza, a SME é responsável por um fornecimento mensal de mais de 9 milhões de porções da alimentação escolar.

Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e Trabalhadora do Crato reúne cerca de 130 participantes

Cerca de 130 profissionais se reuniram na manhã da segunda-feira, 31, para debater caminhos e condições de trabalho durante a 3ª Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora. Realizada no Salão de Atos da Universidade Regional do Cariri (URCA), o evento foi etapa preparatória para as conferências regional, estadual e nacional.

Neste ano, a conferência teve como tema "Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora como Direito Humano". Durante o evento, os participantes foram incentivados a discutir o assunto a partir dos quatro eixos temáticos: política de saúde do trabalhador e da trabalhadora nas três esferas de Governo; as novas relações de trabalho e a saúde do trabalhador e da trabalhadora; participação popular na saúde dos trabalhadores e trabalhadoras para o controle social; e a composição do Conselho Municipal de Saúde.

Em sua fala, o presidente do Conselho Municipal de Saúde, George Mendes, agradeceu a presença dos profissionais da saúde no evento, e ressaltou a importância do Crato sempre participar das conferências em todas as esferas de Governo.

De acordo com Sheyla Martins, titular da Saúde no município, é de grande importância a participação dos profissionais de saúde na conferência para a construção das propostas que serão definidas para as próximas etapas.

O prefeito do Crato, André Barreto, destacou, em sua fala, a criação de mecanismos para prevenir doenças que venham afetar os nossos trabalhadores e trabalhadoras da saúde. "Esse tem que ser o caminho da nossa discussão aqui. É pensarmos condições de trabalho mais saudáveis para esses profissionais", disse.

Dentro da programação da conferência, a palestra com a temática "Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora como Direito Humano", foi ministrada pela psicóloga e servidora do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST), Fernanda Cândido Santos. Além da aprovação e revisão final do regimento interno da Conferência Municipal, foram definidos os delegados que irão para a Conferência Regional de Saúde.

O membro da Banda de Música do Crato, Erivan Santana, abrilhantou o evento tocando o hino do município no saxofone.

Também participaram da conferência, as Secretárias Executivas de Saúde, Sylvia Biscuccia e Clara Saionara; a vice-reitora da URCA, professora Dra. Socorro Vieira; o representante da área técnica do Conselho Estadual de Saúde do Ceará (CESAU), José Hiviss Ribeiro; o representante dos usuários do Conselho Municipal de Saúde, Assis Nicolau; a representante da OAB Crato, Veridiane Moreira; e a vice-presidente do Sindicato dos Servidores Municipais, Gislândia Gonçalves.

Barbalha receberá mais uma Escola de Ensino Médio em Tempo Integral

O prefeito de Barbalha, Guilherme Saraiva, recebeu, na tarde desta segunda-feira (1º), a confirmação de que o município será contemplado com mais uma Escola de Ensino Médio em Tempo Integral.

A nova unidade será construída no bairro Jardim dos Ipês, em uma localização estratégica, próxima à sede da Prefeitura. A escola beneficiará, principalmente, os moradores dos bairros Malvinas, Alto da Alegria, Cirolândia e Bela Vista, oferecendo um espaço moderno, estruturado e preparado para atender às demandas dos estudantes do ensino médio.

A ordem de serviço para o início da obra será assinada pelo governador Elmano de Freitas nesta quarta-feira (2 de abril), às 9h, no Palácio da Abolição, em Fortaleza. Representando o prefeito Guilherme Saraiva, o secretário de Educação de Barbalha, João Paulo da Silva Olegário, participará da solenidade.

Escolas de Tempo Integral

As Escolas de Tempo Integral têm papel fundamental na educação do Ceará, proporcionando ensino de qualidade e ampliando as oportunidades para adolescentes e jovens.

Com carga horária estendida, essas escolas oferecem atividades complementares, reforço escolar e uma formação mais completa, contribuindo para a melhoria do desempenho dos alunos, a redução da evasão escolar e a construção de um ambiente seguro e acolhedor para os estudantes do ensino médio.

Presidente da Assembleia Legislativa, Romeu Aldigueri requer Sessão Solene sobre Autismo neste 1º de abril*

Em virtude do início do mês Abril Azul, o presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado Romeu Aldigueri, solicitou a realização de Sessão Solene em alusão ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo a ser realizada neste dia 1º de abril, à partir das 17 horas, no Plenário 13 de Maio.

O objetivo é debater mais profundamente sobre as diversas dificuldades que enfrentam familiares e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e ainda trazer à luz os desafios para a sociedade, assim como refletir sobre formas de acolher pessoas com esta condição.

Na ocasião, também poderão ser ouvidas as instituições que estudam e convivem com as diversas características do espectro. "São muitas as fronteiras que pais, professores e as próprias pessoas com Autismo se deparam ao longo da vida. Uma dessas fronteiras, certamente, não pode ser a falta do Estado, que aqui se movimenta para dar apoio, a partir desse requerimento", afirma Aldigueri.

Guimarães: “unidade vai garantir reeleição de Lula, Elmano e vaga do PT para o Senado"

 

A maior plenária da história do Partido dos Trabalhadores no Ceará reuniu, no último sábado (29), em Fortaleza, mais de 1.300 lideranças de todo o estado, incluindo 30 prefeitos, sete deputados estaduais e diversos presidentes de diretórios municipais. 

O evento, organizado pelo Campo Democrático, ala interna do PT liderada pelo deputado federal *José Guimarães* e pelo presidente estadual da legenda, Antônio Filho e o presidente nacional Humberto Costa consolidou um compromisso: a busca pela unidade partidária para garantir a reeleição do presidente Lula e do governador Elmano de Freitas em 2026.

Durante a plenária, Guimarães ressaltou a importância da articulação política e do fortalecimento das bases do partido para manter a hegemonia petista no estado. “O PT do Ceará deu certo. Governamos 46 municípios, temos a capital Fortaleza, elegemos o governador Elmano e o senador Camilo Santana. O momento agora é de consolidar esse projeto, construir uma grande unidade e apresentar um nome para disputar uma vaga no Senado”, afirmou o deputado.

O Campo Democrático tem sido protagonista das mais importantes vitórias petistas no Ceará. Foi essa ala que articulou a eleição de Camilo Santana ao Senado, de Evandro Leitão à Prefeitura de Fortaleza e de Elmano ao Governo do Estado.

Com esse histórico de sucessos, a estratégia para 2026 é reforçar a coesão interna e evitar fragmentações que possam comprometer o projeto nacional do partido.

A plenária também foi palco para debater o Processo de Eleição Interna (PED), que definirá as novas composições dos diretórios municipais, estadual e da capital. O objetivo é estruturar uma base política sólida, alinhada com as diretrizes nacionais do PT e preparada para os desafios eleitorais futuros.

Internamente, a palavra de ordem é unidade. O partido seguirá promovendo plenárias em todo o estado para fortalecer suas bases e consolidar uma estratégia que viabilize a eleição de um senador petista em 2026. O desafio é garantir uma representação que enfrente o bolsonarismo no Senado e assegure a continuidade do projeto político iniciado por Lula.

Fortaleza avança na habitação: prefeito Evandro assina quatro contratos para construção de 928 novas moradias populares

Fortaleza terá mais quatro conjuntos habitacionais até 2026, beneficiando 928 famílias. A ampliação da oferta de moradias foi oficializada nesta segunda-feira (31/3), com a assinatura de contratos pelo prefeito Evandro Leitão. Os empreendimentos incluem o Residencial Guajiru (Messejana), Residencial Luiz Francisco Xavier (Paupina), Residencial Joaquim Machado (São Bento) e Residencial Herculano Pena (Presidente Vargas).

“É um investimento de quase R$ 160 milhões do Governo Federal em Fortaleza, em parceria com a Prefeitura. Esses quatro residenciais garantirão moradia digna para 928 famílias. Esse é um passo importante para reduzir o déficit habitacional e proporcionar qualidade de vida e segurança para quem mais precisa”, destacou o prefeito Evandro Leitão.

A solenidade de assinatura dos contratos aconteceu no Paço Municipal, com a presença do titular da Habitafor, Jonas Dezidoro, acompanhado do coordenador de programas habitacionais da pasta, Davis Fernandes, do superintendente de Rede da Caixa Econômica Federal, João Ademar Bastos, do superintendente de Habitação da Caixa, Luís Gurgel, e de representantes das construtoras Montenegro e KPR Rodan.

Os recursos, que somam R$ 157,5 milhões, são oriundos do Ministério das Cidades, a partir do programa federal de habitação popular Minha Casa, Minha Vida, sob a gestão da Caixa Econômica Federal. O prazo para a conclusão das obras é de 18 meses, a partir da assinatura do documento de contratação.

Além da construção dos conjuntos habitacionais, a Prefeitura de Fortaleza investirá mais de R$ 1,24 milhão em obras do entorno, como ampliação da iluminação, rede de água, rede de esgoto, drenagem e pavimentação.

Habitação como prioridade

Os novos residenciais se somam a outros seis conjuntos habitacionais em execução, totalizando aproximadamente 2.400 moradias. Entre eles, estão os projetos Santa Mônica (Granja Lisboa), Vila Nova II (Quintino Cunha), Lagoa I e III (Lagoa Redonda), Santa Rosa (Presidente Vargas) e Paupina (Paupina). A expectativa da Secretaria do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor), pasta responsável pela condução dos projetos, é entregar 3.500 unidades habitacionais até 2026.

O secretário da Habitafor, Jonas Dezidoro, relembrou as palavras do último contrato assinado, em fevereiro, quando garantiu ao prefeito que mais moradias seriam garantidas à população. "O nosso esforço em fechar mais parcerias e contratos é permanente. Fortaleza precisa de habitação de qualidade; a nossa população precisa de bem-estar. Acredito no projeto de cidade que ouça, dialogue e trabalhe pelo seu povo", disse, para completar em seguida: "E podem esperar que ainda há muita novidade pela frente".

Novos residenciais

Guajiru

O Conjunto Residencial Guajiru, localizado no bairro Messejana, terá 240 unidades habitacionais e recebe o investimento federal de R$ 40,8 milhões, além de R$ 902 mil de recursos do Município para os serviços de iluminação, rede de esgoto, drenagem e pavimentação.

Luiz Francisco Xavier

Localizado na Paupina, o Residencial Luiz Francisco Xavier terá capacidade para outras 200 habitações, com R$ 33,8 milhões em recursos federais e cerca de R$ 10 mil em verba do Município para custear rede de água, de iluminação pública e pavimentação.

Joaquim Machado

Serão 200 novas unidades no São Bento através do Residencial Joaquim Machado, que tem investimento de R$ 34 milhões do Ministério das Cidades. A Prefeitura de Fortaleza arcará com aproximadamente R$ 113 mil em serviços de rede de água e pavimentação. Além do Joaquim Machado, o Residencial Paupina, assinado pelo prefeito Evandro Leitão em fevereiro, também vai beneficiar a região com mais 128 habitações.

Herculano Pena

Residencial com mais unidades nesta etapa, o Herculano Pena, no Presidente Vargas, abrigará 288 famílias, com recursos na soma de R$ 48,9 milhões da União por meio do programa Minha Casa, Minha Vida. Caberá ao Município o investimento de R$ 214 mil para a instalação da rede de iluminação pública, rede de esgoto e pavimentação. A entrega das moradias está prevista para o segundo semestre de 2026.

Fundeb: estados e municípios partilham R$ 3,4 bi referentes à 3ª parcela de 2025

Gabriel Jabur/Agência Brasilia

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) liberou a terceira parcela de 2025 referente ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O valor chega a R$ 3,4 bilhões, e é proveniente da contribuição federal.

Os recursos - destinados a estados, Distrito Federal e aos municípios brasileiros, são repassados nas modalidades Valor Anual por Aluno (Vaaf), Valor Anual Total por Aluno (Vaat) e Valor Aluno Ano Resultado (Vaar).

Em janeiro, foram liberados R$ 11 bilhões de complementação da União ao fundo. Desse total, R$ 2,8 bilhões foram relativos ao repasse da 1ª parcela deste ano, enquanto R$ 8,2 bilhões eram referentes à 13ª e última parcela de 2024. Já em fevereiro, a segunda parcela somava um total de R$ 3,1 bilhões. Com esta parcela de março, o valor total acumulado no ano chega a R$ 17,5 bilhões.

Segundo o especialista em orçamento público, Cesar Lima, do valor total, estados e municípios podem destinar até 70% para pagamento de pessoal. Porém o restante, ou seja, 30%, devem ser investidos na área da educação.

“São recursos da ordem de R$ 3,4 bilhões, que poderão ser utilizados por esses entes, tanto para pagamento de professores quanto para investimento na educação, com compra de material didático, material pedagógico, capacitação de professores. É um dinheiro que faz muita diferença na educação de estados e municípios”, destaca.

De acordo com a Portaria Interministerial MEC/MF nº 14, de 27 de dezembro de 2024, o cronograma de desembolso da complementação da União-VAAF ao Fundeb 2025 ficou definido da seguinte forma em relação aos valores por estado:

 
ALAGOAS: R$ 56.482.833,50

AMAZONAS: R$ 111.139.172,31

BAHIA: R$ 325.360.281,66

CEARÁ: R$ 287.550.034,91

MARANHÃO: R$ 314.824.369,69

PARÁ: R$ 298.438.485,25

PARAÍBA: R$ 29.668.101,73

PERNAMBUCO: R$ 77.953.484,99

PIAUÍ: R$ 89.041.212,87

RIO DE JANEIRO: R$ 23.723.333,47

A complementação da União para este ano está prevista em R$ 56,5 bilhões. O valor deve beneficiar 1.859 entes federativos na modalidade Vaaf, 2.358 na modalidade Vaat e 2.837 na modalidade Vaar. Essas quantias serão repassadas em parcelas mensais de janeiro de 2025 a janeiro de 2026. Os depósitos serão feitos até o último dia útil de cada mês.
O Fundeb

De acordo com o Ministério da Educação, o Fundeb foi instituído em 2020 como instrumento permanente de financiamento da educação pública. Trata-se de um Fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual. Os recursos são formados por impostos e por transferências dos estados, Distrito Federal e municípios vinculados à educação.

Os valores que compõem o Fundo são redistribuídos para aplicação exclusiva na manutenção e no desenvolvimento da educação básica pública, assim como na valorização dos profissionais da educação. Isso ocorre Independentemente da fonte de origem dos valores.

Fonte: Brasil 61

Artigo - O Pistolão e a Corrosão do Bem Público, por Dr. Leopoldo Martins Filho

A prática do pistolão — a utilização de influência política ou pessoal para obter vantagens indevidas — é uma chaga antiga na sociedade brasileira. Em uma democracia que se pretende sólida e baseada no Estado de Direito, não há espaço para que interesses particulares, sejam eles de indivíduos, grupos ou partidos, se sobreponham ao interesse coletivo. A verdadeira vontade popular, expressa nas urnas, só será respeitada se os cargos públicos forem ocupados por critérios técnicos, e não por conveniências políticas ou favores pessoais.

A Constituição de 1988 buscou eliminar pressões indevidas no serviço público, mas deixou uma brecha perigosa: o pistolão para a carreira. Nele, o que vale não é o mérito, mas a influência de um "padrinho". A máxima "o negócio é você entrar, o resto eu arranjo" resume essa distorção, que substitui a verdadeira carreira pelo carreirismo — a busca por posições rendosas sem qualquer compromisso com a competência ou o aprimoramento profissional. Os resultados são devastadores: prejuízos à eficiência do Estado e a frustração de profissionais qualificados, preteridos por indicações políticas.

O Triângulo do Pistolão: Padrinho, Afilhado e Intermediário

Nessa engrenagem perversa, três figuras se destacam:

1. O Padrinho — Seja por prestígio político ou relações pessoais, é quem abre as portas ilegitimamente. Age movido por lealdades privadas, não pelo bem comum.

2. O Afilhado — Muitas vezes incompetente ou despreparado, é colocado em posições que não merece, tornando-se um peso para a administração.

3. O Intermediário — O diretor ou chefe que, por fraqueza ou conivência, cede às pressões e corrompe o sistema a partir de dentro.

Esse triângulo é uma máquina de destruição do interesse público. Suas pontas afiadas furam qualquer política séria, qualquer plano que beneficie a coletividade.

A Democracia Exige Impessoalidade

Ainda que o pistolão tenha diminuído em alguns setores, sua erradicação definitiva é urgente. Uma democracia só se fortalece quando o Estado funciona com eficiência impessoal, quando cargos são preenchidos por capacidade, não por apadrinhamento. O

paternalismo político é um resquício arcaico, incompatível com um país que almeja ser justo e desenvolvido.

É hora de substituir a cultura do favor pela cultura do mérito. Só assim o serviço público será digno da confiança da sociedade.

Francisco Leopoldo Martins Filho

Advogado

Membro Efetivo da Comissão Direito Eleitoral da OAB/CE

Deputado Federal Yury do Paredão anuncia recurso para aquisição de nova ambulância para o Hospital Regional do Cariri

O Deputado Federal Yury do Paredão (MDB) reafirmou seu compromisso com a saúde pública ao anunciar, nesta segunda-feira (31), o recurso de R$ 382 mil para a aquisição de uma nova ambulância para o Hospital Regional do Cariri (HRC). A iniciativa fortalece a estrutura da unidade, que atende milhares de pacientes de 45 municípios que integram a macrorregião do Cariri. 

O anúncio ocorreu durante reunião no HRC, com a presença da direção e colaboradores do hospital. Na ocasião, o parlamentar destacou a importância da parceria com o Governo do Estado, por meio da Secretaria da Saúde, liderada pela secretária Tânia Mara. “Essa conquista é fruto do trabalho conjunto para garantir mais agilidade e segurança no atendimento à população”, ressaltou Yury do Paredão.

O deputado enfatizou que novas ações estão em andamento para ampliar os investimentos na saúde do Cariri. “Com a força do nosso mandato e muita dedicação, seguimos trabalhando para oferecer melhores condições de atendimento à população. Sei da importância desse equipamento para salvar vidas e reafirmo meu compromisso de continuar buscando mais recursos para fortalecer a saúde do nosso povo”, destacou.

A nova ambulância representa um reforço essencial para o transporte de pacientes em estado crítico, permitindo deslocamentos mais seguros e eficientes. A iniciativa faz parte de um conjunto de ações do mandato de Yury do Paredão voltadas para a melhoria da infraestrutura de saúde na região.

Vacina contra gripe 2025: postos de saúde de Fortaleza iniciam vacinação nesta terça-feira (1/4)

A partir desta terça-feira (1/4), todos os 134 postos de saúde de Fortaleza iniciam a campanha nacional de vacinação contra influenza. Para o início da ação, a Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), recebeu inicialmente cerca de 62 mil doses do imunizante. Novas remessas do imunizante serão repassadas ao longo da Campanha. A meta é imunizar 90% dos chamados grupos prioritários, prevenindo-os da infeção pelo vírus e suas complicações, reduzindo risco de internações e de morte.

Os primeiros a receberem a dose são os grupos de maior risco, conforme estabelece o Ministério da Saúde (MS). Para ter direito à imunização, é necessário apresentar documento oficial com foto, além de comprovação que demonstre fazer parte do grupo prioritário, caso necessário. Confira abaixo quem são:

- Crianças de 6 meses a menores de 6 anos (5 anos, 11 meses e 29 dias)

- Gestantes

- Puérperas

- Povos Indígenas

- Quilombolas

- Pessoas em situação de rua

- Trabalhadores da saúde

- Professores do ensino básico e superior

- Profissionais das Forças de Segurança e Salvamento

- Profissionais das Forças Armadas

- Pessoas com deficiência permanente

- Caminhoneiros

- Trabalhadores de transporte coletivo rodoviário para passageiros urbanos e de longo curso

- Trabalhadores portuários

- Trabalhadores dos Correios

- População privada de liberdade e funcionários do sistema prisional

- Adolescentes e jovens de 12 a 21 anos sob medidas socioeducativas

- Pessoas com doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais

- Idosos com 60 anos ou mais de idade

Vacina o ano todo

A partir deste ano, a vacina contra a influenza passa a ficar disponível nos postos de saúde de forma permanente, além das campanhas sazonais. O imunizante agora faz parte do Calendário Nacional de Vacinação para crianças de 6 meses a menores de 6 anos, gestantes e idosos (a partir de 60 anos de idade), garantindo proteção permanente para esses públicos.

Para a coordenadora de imunização de Fortaleza, Vanessa Soldatelli, a campanha de vacinação é a principal medida de prevenção contra o vírus. Nesse período de chuvas, os casos de gripe são mais comuns, e o nosso objetivo é contribuir com a redução de casos e garantir a proteção contra a doença. “Com um grande número de pessoas vacinadas em um curto período de tempo, poderemos interromper a cadeia de transmissão da influenza, evitando, além da doença, internações e óbitos”, explica.

Proteção e segurança

A vacina da gripe deve ser tomada anualmente devido à constante mutação do vírus. O imunizante protege contra três cepas (H1N1, H3N3 e B) e pode ser aplicado concomitante a outras vacinas. No entanto, a aplicação é contraindicado para crianças menores de 6 meses e pessoas com histórico de anafilaxia grave após doses anteriores.

Durante o ano de 2024, foram aplicadas 800.598 doses da vacina contra a influenza em Fortaleza. Desse total, 514.501 contemplou os grupos prioritários, atingindo 37,13% do público-alvo.

Influenza

A gripe é uma infecção aguda do sistema respiratório, provocado pelo vírus da influenza, com grande potencial de transmissão. A transmissão ocorre, principalmente, por meio do contato com partículas eliminadas por pessoas infectadas ao falar, tossir ou espirrar, além do contato com objetos contaminados por secreções. Entre os sintomas mais comuns estão: febre, cefaleia, dores musculares (mialgia), tosse, dor de garganta e fadiga.

Serviço

Vacinação contra Influenza nos postos de saúde

Segunda a sexta-feira: das 7h30 às 18h30

Sábados, domingos e feriados: das 8h30 às 16h30

Postos de saúde Geraldo Madeira Sobrinho – Pio XII (Rua Belisário Távora, 42 - São João do Tauape) e Mattos Dourado (Rua Des. Floriano Benevides Magalhães, 391 - Edson Queiroz)

O atendimento ocorre mediante a capacidade diária máxima de cada equipamento.

Naumi anuncia parcelamento de R$ 50 milhões em dívidas da Prefeitura de Caucaia

O prefeito de Caucaia, Naumi Amorim (PSD), anunciou nesta segunda-feira (31) que assinou o parcelamento de R$ 50 milhões de dívidas da Prefeitura. Segundo o gestor, o débito, referente a valores descontados dos servidores e não repassados ao Instituto de Previdência do Município (IPM), foi deixado pelo ex-prefeito Vitor Valim (PSB), em sua gestão. “Um ato grave, que configura apropriação indébita previdenciária”, disse. Ainda de acordo com o pessedista, o valor vai ser parcelado em 60 vezes.

Como afirmou Naumi, além de regularizar a situação da dívida, ele assinou o Ministério Público Federal (MPF) para que o órgão tome as “devidas providências legais” em relação ao caso. “Seguimos firmes no nosso compromisso com a transparência e o bem-estar do nosso povo. Não irei permitir que os erros que herdamos comprometam o futuro da nossa cidade”, escreveu.

Em vídeo, o prefeito do município da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF) destacou que o valor foi oriundo de três dívidas nos valores de R$ 24,5 milhões, R$ 17,9 milhões e R$ 3,7 milhões. Com a adição de juros, o valor subiu para os R$ 50 milhões.

Restaurante Popular de Juazeiro do Norte ultrapassa 130 mil refeições produzidas desde a reinauguração

Desde sua reinauguração em 16 de agosto de 2024, o Restaurante Popular de Juazeiro do Norte tem desempenhado um papel fundamental na promoção da Segurança Alimentar e Nutricional no município. E, nesta segunda-feira, 31, o equipamento atingiu o total de 130.115 refeições produzidas, garantindo alimentação de qualidade a preços acessíveis para a população.

O Restaurante Popular é um equipamento vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho (SEDEST), da Prefeitura de Juazeiro do Norte. Com funcionamento de segunda a sexta-feira, das 10h30 às 13h, a unidade oferece refeições a R$2 para beneficiários do Cadastro Único com Número de Identificação Social (NIS) e a R$4 para o público geral.

O expressivo número de refeições produzidas comprova o Restaurante Popular como equipamento essencial na garantia de uma alimentação variada e saudável, reforçando a segurança alimentar e o bem-estar da população juazeirense.