A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete aliados réus pelo crime de tentativa de golpe de Estado.
Os cinco ministros que compõem o colegiados manifestaram voto favorável a seguir com a ação penal contra os acusados: Alexandre de Moraes, relator do caso, Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
Primeiro a votar na sessão da manhã desta quarta-feira, 26, o ministro Alexandre de Moraes, desde o início de seu voto, deixou claro que deve o Supremo receber a denúncia proposta pela PGR contra oito denunciados por tentativa de golpe de Estado - entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Moraes iniciou o seu voto afirmando que "a PGR descreveu satisfatoriamente fatos típicos e ilícitos" e "dando aos envolvidos amplo conhecimento dos motivos e razões pelos quais foram acusados".
Ele afirmou que está presente "justa causa" para a instauração de ação penal sobre tentativa de golpe de Estado. No entanto, ponderou que o recebimento da denúncia em si não representa culpa dos acusados.
Quem são os denunciados que devem se tornar réus:
Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin;
Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
Augusto Heleno, ex-ministro do GSI;
Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência;
Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil de Bolsonaro.
Esses oito nomes compõem o chamado "núcleo crucial" da tentativa de ruptura democrática, segundo a PGR.
