O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela condenação da deputada Carla Zambelli (PL-SP), nesta sexta-feira (21), por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo. A parlamentar responde ao processo por perseguir um homem com uma pistola na véspera do segundo turno das eleições de 2022.
Como relator, Gilmar Mendes deu o primeiro voto e sugeriu uma pena de 5 anos e 3 meses em regime semiaberto. A votação fica aberta em plenário virtual até 28 de março. O ministro defendeu que o STF decrete a perda do mandato da deputada como consequência da condenação criminal. O voto já foi acompanhado por Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes.
"O porte de arma de fogo para defesa pessoal não se presta a autorizar que a portadora persiga outras pessoas em via pública com sua arma de fogo, ainda que supostos criminosos, em situações nas quais sua integridade física ou a de terceiros não está em risco", defendeu Gilmar.
O ministro ainda argumentou que, mesmo que a deputada tenha sido ofendida, ela não poderia "constranger" Luan com a arma. "A legislação penal prevê mecanismos específicos para lidar com crimes contra a honra e ameaças e não legitima qualquer forma de retaliação armada."
A denúncia contra a deputada foi recebida pelo STF em agosto. Apenas André Mendonça e Kassio Nunes Marques, indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao STF, foram contra o recebimento da denúncia.
Nessa modalidade, os ministros registram os votos em uma plataforma online, sem debate em tempo real. Se o posicionamento for confirmado pela maioria do plenário, Carla Zambelli perde o mandato, mas apenas depois que todos os recursos forem esgotados.
