O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (18/03) o projeto de lei nº 4.937/24, de autoria dos integrantes da Comissão de Educação e Cultura, que transforma em lei federal permanente o “Compromisso Nacional Criança Alfabetizada”. Essa já é uma política pública que vem sendo desenvolvida no âmbito do Ministério da Educação (MEC), mas foi criada a partir de um decreto presidencial de 2023.
De acordo com o senador Cid Gomes, relator da matéria no plenário do Senado e na Comissão, após ouvir especialistas em educação no âmbito da Subcomissão Permanente da Alfabetização na Idade Certa, ficou clara a necessidade de dar status de lei ao Compromisso, para descartar o risco de que essas ações tenham caráter provisório e possam ser descontinuadas e afetadas pela falta de recursos.
“Para garantir a permanência do foco na alfabetização na idade certa como alvo prioritário das políticas educacionais e atingir os resultados almejados, com todas as crianças brasileiras alfabetizadas ao final do segundo ano do ensino fundamental, é imprescindível elevar o Compromisso do nível infralegal, em que hoje se encontra regulamentado, e inscrevê-lo em uma legislação federal de amplo alcance, que traga solidez e materialidade contínua às ações previstas”, defendeu Cid.
Pela proposta, que consolida em uma só lei as regras que regem atualmente o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, será assegurada a alfabetização na idade certa a 100% das crianças brasileiras, além de haver recomposição das aprendizagens afetadas pela pandemia de Covid-19, que impactou sobremaneira a etapa da alfabetização.
Cid Gomes lembrou as experiências bem-sucedidas que fizeram do Ceará a melhor educação do Brasil e defendeu a importância da alfabetização na idade certa. “Sem o domínio efetivo da leitura e da escrita, as crianças vão encontrando dificuldades progressivas à medida que avançam nas séries escolares, com reflexos em todas as áreas do conhecimento. Isso acarreta outros problemas, como repetência e evasão escolar. E atinge em especial alunos dos estratos mais pobres da população, pretos e pardos, indígenas e quilombolas e estudantes com deficiência”, afirmou.
Os senadores Teresa Leitão, Flávio Arns, Zenaide Maia também defenderam a importância da aprovação da matéria. O projeto será encaminhado para apreciação da Câmara dos Deputados e, caso seja aprovado sem alterações, segue para sanção do Presidente Lula. Caso seja alterado, será apreciado novamente pelo Senado.
