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| Fábio Lima/O Povo |
Em parecer, o relator aponta duas irregularidades na prestação de contas do governo municipal em 2021, primeiro ano de Sarto como prefeito de Fortaleza. O voto foi de acordo com parecer do Ministério Público de Contas, que desaprova a abertura de créditos adicionais sem a correspondente fonte de recursos e do não repasse ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) da integralidade dos valores consignados a título de contribuição previdenciária.
O voto do relator destaca que os erros na prestação de contas são “irregularidades graves”. “Não repassar ao INSS os valores consignados a título de contribuição previdenciária é irregularidade grave, que viola, não só a legislação vigente, como compromete a integridade da gestão pública”, afirma Edilberto Pontes.
Segundo relatório, os repasses dos valores consignados a título de contribuição previdenciária ao INSS não foi feito integralmente. Em resposta, Sarto esclareceu que o valor repassado somou R$ 114.891.291,71, e não R$ 112.335.868,45, como informado pelo órgão de instrução.
“A Prefeitura Municipal de Fortaleza efetuou os repasses previdenciários e atendeu aos prazos estipulados para o pagamento de INSS”, defendeu. A Diretoria do TCE/CE discordou, argumentando que os valores informados pelo prefeito foram extraídos do balancete da despesa extraorçamentária, enquanto a Corte se baseou nos dados do Sistema de Informações Municipais referentes aos talões de receitas e despesas extraorçamentárias.
Sobre a abertura de créditos adicionais, no exercício de 2021, a Prefeitura de Fortaleza abriu o montante de R$ 702.871.025,00 em créditos adicionais, com recursos resultantes de excesso de arrecadação.
Porém, o Tribunal fez uma análise comparativa da receita prevista e da receita arrecadada e verificou a insuficiência de saldo de excesso de arrecadação no momento da abertura de créditos e ao final do exercício.
Em resposta à coluna Vertical, José Sarto esclareceu que está "tranquilo em relação a qualquer questionamento sobre minha gestão". "Durante os quatro anos em que fui prefeito de Fortaleza, sempre prezei pela transparência, legalidade e bem-estar da população em todas as minhas ações. Por isso, estou tranquilo em relação a qualquer questionamento sobre minha gestão", afirmou.
"É importante lembrar que esse julgamento está apenas começando e que os pontos levantados são extremamente técnicos. Portanto, vamos aguardar a conclusão da análise pelo tribunal antes de fazermos qualquer declaração mais assertiva sobre o tema”, acrescentou o ex-prefeito.
Nesta quinta-feira, 20, a conselheira Soraia Victor havia votado parcialmente com o relator, mas, no mesmo dia, alterou o voto e acompanhou o relator. Onélia Leite declarou suspeição e a conselheira Patrícia Saboya pediu vista no processo, ou seja, um tempo maior para analisar o caso com mais detalhes. Por conta do pedido, o julgamento foi adiado. Ficam pendentes o voto dela e do conselheiro Valdomiro Távora. Nada impede que os outros conselheiros mudem o voto.
