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Divulgação Ascom |
O Presidente da Câmara de Vereadores de Juazeiro do Norte, Felipe Vasques (AGIR), denunciou na sessão desta quinta-feira (20), a negligência da ENEL no município e convocou os demais parlamentares para debater medidas mais rígidas para solucionar o problema dos fios soltos pela cidade. A manifestação do parlamentar ocorreu após reunião realizada na última quarta-feira (19) com servidores da Autarquia Municipal de Meio Ambiente de Juazeiro do Norte (AMAJU), que relataram a ineficácia das penalidades atuais aplicadas à concessionária de energia.
Durante a reunião, os servidores informaram que há uma Lei Municipal que prevê multa para a ENEL quando há fios soltos nas vias públicas. Atualmente, a AMAJU notifica a empresa, que tem um prazo de 30 dias para corrigir o problema. Caso não cumpra a determinação, é aplicada uma multa de apenas R$ 1.000,00. No entanto, segundo os relatos, a concessionária tem optado por pagar a multa em vez de solucionar a questão, o que agrava os riscos à segurança da população e a poluição visual da cidade.
Diante dessa realidade, Felipe Vasques classificou a situação como um absurdo e anunciou que dará entrada na Casa com um Projeto de Lei para reduzir o prazo de regularização dos fios soltos e aumentar o valor da multa. O objetivo é impor sanções que impactem financeiramente a empresa, garantindo que ela cumpra sua responsabilidade com Juazeiro do Norte. Além disso, o vereador defendeu a criação de uma taxa de fiscalização para que a ENEL arque com os custos dos recursos públicos empregados na fiscalização do serviço.
O parlamentar pontuou que além de não cumprir com suas obrigações junto ao município e a população local, a ENEL cobra preços absurdos pelo serviço que não é prestado de forma eficaz. Felipe Vasques convidou os demais vereadores para unirem forças na elaboração desse novo projeto, destacando a importância da ação conjunta para garantir mais segurança e bem-estar à população de Juazeiro do Norte.