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| Erika Fonseca/CMFor |
Garantir o acesso do consumidor aos seus direitos tem sido uma pauta da Câmara de Fortaleza por meio da Central da Cidadania. Para a continuidade da prestação de serviços ao fortalezense na Casa do Povo, o presidente Leo Couto (PSB) e a presidente do Procon Fortaleza, Eneylândia Rabelo, assinaram na manhã desta quinta-feira, 27, a renovação do Termo de Cooperação entre as instituições até janeiro de 2027.
“Estamos renovando por dois anos a atuação do Procon Fortaleza aqui na Câmara, para que os serviços do órgão continuem sendo ofertados na Central da Cidadania até 2027. Com o Procon aqui, o cidadão pode buscar atendimento caso se sinta lesado em alguma compra ou por um prestador de serviço que não foi prestado corretamente. Com uma célula do Procon na Câmara, na Central da Cidadania, o consumidor pode buscar a defesa dos seus direitos, que o órgão está pronto para mediar uma solução com empresas”, reforçou o presidente Leo Couto.
Eneylândia Rabelo destaca a descentralização dos serviços, o que garante um maior acesso da população aos seus direitos. “Quero agradecer a Casa do Povo, em nome do presidente Leo Couto, pela parceria que está sendo renovada por mais dois anos. E descentralizar o serviço significa dizer que o Procon está chegando mais próximo da população”.
Na Câmara de Fortaleza, são oferecidos todos os serviços das unidades do Procon Fortaleza, como enfatizou Eneylândia. Abertura de reclamação, denúncia e audiências de conciliação estão disponíveis aos cidadãos. “Se o consumidor se sentir lesado ou prejudicado, ele pode procurar esse serviço também junto à Casa do Povo e exercer seu direito à cidadania. Para o consumidor, não faltam espaços para buscar seus direitos”, pontuou.
A coordenadora da Central da Cidadania, Wellen Monte, fala do trabalho conjunto da Casa do Povo e dos órgãos parceiros para garantir o acesso da população a diversos serviços: “Trabalhamos na perspectiva de assegurar os direitos do cidadão que busca a Central da Cidadania. São diversas parcerias, todas com o objetivo de garantir o acesso à cidadania”.
A Central funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. O atendimento pode ser agendando através do site da Câmara de Fortaleza, no ícone do núcleo. Além de Procon, a Central da Cidadania oferece serviços da SPS, AMC, Sindiônibus, Etufor, MEI e Sefin.
Serviços ofertados na Central
SPS: Carteira de Identidade Nacional (CIN) – (1ª e 2ª vias); CPF; Carteira de Trabalho Digital; Atestado de antecedentes criminais.
AMC: Defesa de autuação / Apresentação de recurso de multa (2ª instância); Indicação do condutor; Consulta de multas; Recurso de multa (Jari); Recurso ao CETRAN; Solicitações gerais.
SINDIÔNIBUS: Emissão de Bilhete Único (Metropolitano e Urbano); Emissão do Cartão do Idoso (1ª, 2ª vias e renovação).
ETUFOR: Emissão de Carteira de Estudante (1ª e 2ª vias); Bilhetinho (criança de 2 a 7 anos ou até 1,10 m de altura).
Procon: Abertura de reclamação, denúncia, orientação sobre direitos do consumidor e audiências de conciliação
Sala do Empreendedor (MEI): MEI com formalização; Emissão de boletos; Alteração de dados; Baixa da empresa; Declaração anual; Parcelamento de débitos.
Sefin: emissão de DAM, IPTU, ISS, CPBS, nota fiscal avulsa, certidão negativa
INSS: Requerimento de aposentadoria, do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS); Auxílio-reclusão rural e urbano; Certidão de tempo de contribuição; Cópias de processos gerados na Central da Cidadania; Pensão especial; Pensão por morte rural; Orientações em geral, incluindo os serviços oferecidos nos meios digitais do INSS.
