A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, em sessão plenária nesta quinta-feira (6), o reajuste salarial dos servidores públicos e militares do Poder Executivo, das autarquias e das fundações públicas Estaduais e outros 14 projetos, sendo 13 deles voltados para a população feminina do Ceará.
De acordo com o projeto de lei n.º 15/25, a revisão geral da remuneração de todo o quadro de pessoal do Poder Executivo corresponderá ao percentual de 5,83% – sendo 4,83% referente à inflação do exercício de 2024 (IPCA), com implantação a partir de 1° de janeiro de 2025; e 1% de aumento real, a partir de 1º de setembro de 2025.
Em justificativa ao projeto, o governador Elmano de Freitas aponta que serão investidos pelo Estado mais de R$ 800 milhões, beneficiando em torno de 180 mil pessoas, “tudo isso reflexo do reconhecimento do Governo da importância de seus servidores”.
A Casa aprovou também o projeto de emenda constitucional (PEC) n.º 01/25, de autoria do Poder Executivo, que estabelece termo final para vigência das contratações temporárias de profissionais do Sistema Socioeducativo do Estado. Em justificativa, o Governo afirma que a proposta “faz-se necessária para a manutenção dos serviços prestados pelas unidades socioeducativas”.
