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| Junior Pio/Alece |
A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, na sessão plenária desta quinta-feira (13/03), quatro projetos de lei que reajustam a remuneração de servidores públicos no Ceará.
Segundo as propostas, o reajuste em 5,83% tem como fundamento a recomposição das perdas inflacionárias dos últimos meses, sendo 4,83% retroativos a 1º de janeiro deste ano e mais 1% a partir de setembro de 2025. “Mostramos o compromisso dos senhores e senhoras parlamentares com os servidores públicos, com reajuste acima da inflação, com ganho real a partir de setembro”, destacou o presidente da Alece, deputado Romeu Aldigueri (PSB).
O projeto de lei n.º 158/2025, da Mesa Diretora da Alece, promove a revisão geral da remuneração dos servidores públicos civis do Poder Legislativo. O objetivo é preservar o poder de compra dos servidores e garantir remuneração justa e compatível com a inflação.
Já o projeto de lei n.º 16/2025, do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE Ceará), revisa a remuneração dos cargos efetivos, em comissão, dos proventos e das pensões do órgão.
De autoria do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), o projeto de lei n.º 18/25 reajusta a remuneração dos servidores públicos, ativos e inativos, inclusive pensionistas, do Quadro III do Poder Judiciário do Ceará.
E o projeto de lei n.º 23/2025, de autoria do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), atualiza a remuneração dos servidores do órgão.
O Plenário aprovou ainda, durante a votação, 963 requerimentos.
