A proposta de n° 24/25 reestrutura o Sistema Remuneratório dos Profissionais do Grupo Ocupacional Magistério Superior (MAG), garantindo a todos os integrantes do corpo docente do magistério superior estadual a reestruturação remuneratória da carreira.
Já o projeto 25/25 altera a lei estadual nº 12.066/1993, aperfeiçoando a legislação com o intuito de aproveitar a qualificação dos profissionais do Grupo Ocupacional Magistério Superior (MAG) no fortalecimento da educação dos municípios cearenses, exercendo cargos de gestão. A proposta foi aprovada com duas emendas, de autoria dos deputados Leonardo Pinheiro (Progressistas) e Larissa Gaspar (PT).
