O aposentado e pensionista do Instituto Nacional do Seguro
Social (INSS) ganhará mais tempo para quitar os empréstimos consignados. O
ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, anunciou nesta quarta-feira (5) o
aumento do prazo de pagamento das parcelas de 84 para 96 meses (sete para oito
anos).
A decisão
também beneficia as famílias que recebem o Benefício de Prestação Continuada
(BPC). Segundo o ministro, o INSS igualou o prazo do consignado ao do praticado
na mesma modalidade de crédito aos servidores públicos. A mudança, ressaltou o
ministro, aliviará o valor das prestações.
“Estamos
acompanhando esse prazo e com isso esperamos aliviar um pouco o peso da
prestação. Chegamos à decisão no começo deste ano pela quantidade de
empréstimos consignados que existe, mais de 16 milhões, e pelo aperto que as
pessoas passam”, declarou o ministro em entrevista coletiva.
Nesta
quinta-feira (6), o INSS publicará uma instrução normativa com o aumento no
prazo. A extensão vale tanto para quem tem o crédito consignado tradicional, o
cartão de crédito consignado e o cartão consignado de benefício.
Lupi também
explicou que, nos três casos, o segurado poderá renovar o crédito com mais 12
meses de prazo para pagar. O ministro informou que a Previdência e o INSS
fizeram simulações e que as novas regras trazem vantagens aos bancos porque a
inadimplência é próxima de zero nessa modalidade.
“A mudança é
positiva para o sistema financeiro, porque possibilita uma negociação mais
ampla [entre os bancos e os tomadores]”, destacou.
Teto de juros
O aumento no
prazo ocorre cerca de um mês após o Conselho Nacional de Previdência Social
(CNPS) aprovar o aumento no teto de juros no
crédito consignado do INSS. As taxas para os empréstimos pessoais passaram de
1,66% para 1,8% ao mês. O teto dos juros do cartão de crédito consignado foi
mantido em 2,46% ao mês.
O teto foi
elevado por causa dos recentes aumentos na Taxa Selic (juros básicos da
economia), atualmente em 13,25% ao ano. Com as altas nos juros básicos, os
bancos pararam de oferecer o crédito consignado do INSS. As instituições
financeiras pediam um teto maior, de 1,99% ao mês.
O ministro da
Previdência evitou afirmar se o teto do consignado continuará a subir, mesmo
com o Banco Central confirmando mais uma alta de 1 ponto percentual na Selic em
março. “Não temos vinculação direta e nunca tivemos com as
decisões do Copom. O mercado geral não tem a garantia que é o desconto em folha
que o consignado tem. Nosso índice de inadimplência é o mais baixo entre todos
os tipos de empréstimos”, afirmou Lupi.
O presidente do
INSS, Alessandro Stefanutto, disse que o aumento do prazo não muda a situação
prática, em que a maioria dos tomadores chegam ao fim de um empréstimo
contratando outro. Segundo ele, na prática, atualmente ocorre uma prorrogação
quase ilimitada de algum financiamento.
“O aumento do
prazo não muda esse status. Ele [o segurado do INSS] ter parcela mais barata,
que não comprometa a sua sobrevivência, a gente dá uma chance maior de ele não
ficar tentado replanejando, reprogramando”, justificou Stefanutto.
Consignado do INSS
Modalidade de
crédito controlada pelo Ministério da Previdência Social, o empréstimo
consignado do INSS permite o desconto das parcelas diretamente da folha de
pagamento do segurado.
Pelas regras
atuais, os aposentados, pensionistas e demais beneficiários do INSS podem
comprometer até 45% do benefício com o consignado, dos quais 35% ao empréstimo
pessoal, 5% ao cartão de crédito consignado e 5% ao cartão de benefício.
Responsável por
definir o teto de juros do consignado e as condições da modalidade de crédito,
o CNPS tem seis representantes do governo federal, três de aposentados e
pensionistas, três dos trabalhadores e três dos empregadores.
(Agência Brasil)
