A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) disciplinou, por meio da Portaria n° 037, o funcionamento do Poder Legislativo Estadual no período do festival do cristianismo ocidental, a festa do Carnaval.
A resolução é assinada pelo primeiro secretário da Mesa Diretora, deputado De Assis Diniz (PT), e declara ponto facultativo no âmbito do Poder Legislativo Cearense no período que compreende a segunda-feira (03/03), a terça-feira (04/03) e a quarta-feira (05/03).
O documento obedece às atribuições legais, conferidas pelo inciso I, do art. 27 da resolução n° 751 de dezembro de 2022 (Regimento Interno), alterada pela resolução n° 754 de março de 2023.
