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A Mesa Diretora da
Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) se reuniu nesta terça-feira
(11/02), em caráter extraordinário, para deliberar sobre cinco proposições do
Poder Executivo. A reunião foi conduzida pelo presidente da Alece, deputado
Romeu Aldigueri (PSB).
A primeira matéria é o projeto de lei complementar 3/2025, que altera dispositivos relacionados à Controladoria e Ouvidoria
Geral do Estado. A matéria também trata do regime jurídico da carreira de
auditor de controle interno.
Já o projeto de lei (PL) 1/2025 altera a lei que dispõe sobre o modelo de gestão do Poder
Executivo e altera a estrutura da administração estadual. A matéria foi
aprovada com emendas apresentadas pelo deputado Renato Roseno (Psol). O 2/2025 autoriza o Poder Executivo a construir e doar bens imóveis
(sedes) e móveis (equipamentos) aos Sistemas Integrados de Saneamento Rural
(Sisar) e ao Instituto Sisar, em cumprimento a acordo financeiro internacional.
O PL 3/2025 institui o Selo Amigo do Artesão, enquanto o 4/2025 autoriza o Poder Executivo a conceder ou doar imóveis para a
Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), no âmbito do Distrito de Inovação e Saúde do
Estado do Ceará.
A reunião contou com os membros da Mesa Diretora deputados De
Assis Diniz (PT), Felipe Mota (União), Jeová Mota (PSB), João Jaime
(Progressistas) e Danniel Oliveira (MDB).
