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| Érika Fonseca/CMFor |
A Câmara Municipal de Fortaleza iniciou nesta terça-feira, 18, a
apreciação do projeto
de lei nº 18/2025, de autoria do vereador Erich Douglas (PSD), que visa
aumentar o valor das multas para quem utilizar fogos de artifício barulhentos
em Fortaleza. A matéria foi lida em Plenário e encaminhada para as Comissões.
A proposta sugere que a penalidade para pessoas físicas passe de
38 para 50 Unidades Fiscais de Referência do Estado do Ceará (Ufirce), e para
pessoas jurídicas, de 190 para 250 Ufirce. Atualmente, uma Ufirce equivale a R$
6,00, o que significa que as multas seriam elevadas para R$ 300,00 e R$ 1.500,00,
respectivamente.
A legislação vigente, estabelecida pela Lei nº 11.140/2021,
proíbe o uso de fogos de artifício e explosivos que causem barulho em
Fortaleza, permitindo apenas aqueles sem estampido, com o objetivo de proteger
o bem-estar da comunidade e dos animais. No entanto, segundo o vereador, a
norma não tem sido devidamente respeitada, especialmente durante festividades,
o que motivou a proposta de aumento das multas.
Na justificativa, o parlamentar destaca que o barulho dos fogos
de artifício pode causar traumas em animais, afetar pessoas idosas, crianças e
indivíduos com transtorno do espectro autista ou sensibilidade auditiva. Ele
ressalta que a medida busca garantir maior respeito e cuidado com essas
populações vulneráveis.
Trâmite
– O projeto agora aguarda a designação do relator, para que possa
emitir o parecer. O parecer deverá ser votado na Comissão e caso seja aprovado,
a matéria retorna ao Plenário para votação em primeira e segunda discussão e
redação final. Sendo aprovado é então enviado ao prefeito para sanção e
execução.
Vereadores
apreciam 42 projetos na sessão desta terça-feira, 18
Na pauta de hoje, os parlamentares apreciaram um total de 42
matérias. Dessas foram enviadas para as Comissões, 2 projetos de lei ordinária,
1 projeto de lei complementar, 10 projetos de indicação e 9 requerimentos.
Na ordem do dia, foram aprovados 6 projetos de indicação e 14
requerimentos. Dentre as propostas estão solicitações ao Executivo para
construção de equipamentos esportivos como mini areninha, quadra esportiva de
areia, academia ao ar livre e complexo infantil. Outra proposta requer a
implantação de serviços especializados em nefrologia no Hospital da Mulher de
Fortaleza.
