Por Dr. Leopoldo Martins Filho
O Brasil é um caso único no
mundo quando o assunto é a formação de bacharéis em Direito. Enquanto o resto
do planeta soma cerca de 1.100 faculdades de Direito, o país sozinho abriga
1.240 instituições que oferecem o curso. Esse cenário faz do Brasil um verdadeiro
"complexo industrial" de formação jurídica, mas também revela uma
série de problemas estruturais que impactam a qualidade do ensino, a atuação
profissional e, principalmente, o acesso à Justiça pela população.
Os números que assustam.
· 4 milhões de bacharéis em
Direito: Esse número colossal representa aproximadamente 2% da população
brasileira, uma proporção que não encontra paralelo em nenhum outro país.
· 1,4 milhão de advogados:
Desses bacharéis, mais de um milhão estão inscritos na Ordem dos Advogados do
Brasil (OAB), o que coloca o Brasil entre os países com mais advogados por
habitante no mundo.
· Concorrência desenfreada: A
saturação do mercado jurídico resulta em uma competição acirrada, com muitos
profissionais subempregados ou atuando de forma precarizada.
A Defasagem Curricular e as
Cadeiras Tradicionais.
Um dos maiores problemas do
ensino jurídico no Brasil é a defasagem curricular. Muitas faculdades ainda
mantêm grades curriculares ultrapassadas, focadas em disciplinas tradicionais
que não dialogam com as demandas e os problemas atuais da sociedade. Enquanto o
mundo enfrenta desafios como a transformação digital, as mudanças climáticas, a
proteção de dados, a diversidade e inclusão, e a reforma do sistema de Justiça,
muitas faculdades de Direito continuam presas a um modelo de ensino que
prioriza a memorização de códigos e leis, sem estimular o pensamento crítico ou
a resolução de problemas reais das novas demandas.
As Necessidades da Sociedade
Ignoradas.
O Direito é uma ciência social
aplicada, e sua função principal é servir à sociedade. No entanto, a formação
dos bacharéis no Brasil muitas vezes não os prepara para lidar com questões
urgentes, como:
· Acesso à Justiça: A população
carente ainda enfrenta enormes dificuldades para ter seus direitos garantidos,
e muitos advogados não estão preparados para atuar nesse contexto.
· Tecnologia e Direito Digital:
A revolução tecnológica exige profissionais capacitados para lidar com temas
como inteligência artificial, criptomoedas, crimes cibernéticos e proteção de
dados, mas essas disciplinas ainda são raras nas grades curriculares.
· Sustentabilidade e Direito
Ambiental: Em um mundo cada vez mais preocupado com as mudanças climáticas, o
Direito Ambiental ainda é tratado como uma disciplina secundária na maioria das
faculdades.
· Direitos Humanos e
Diversidade: Questões como igualdade de gênero, direitos LGBTQIA+, combate ao
racismo e inclusão social são urgentes, mas muitas vezes negligenciadas no
ensino jurídico.
O Prejuízo para o
Jurisdicionado.
A má qualidade do ensino
jurídico e a defasagem curricular têm impactos diretos na sociedade,
especialmente no jurisdicionado – aqueles que buscam o sistema de Justiça para
resolver seus conflitos. Entre os principais problemas estão:
· Serviços jurídicos de baixa
qualidade: Profissionais mal formados podem cometer erros graves, prejudicando
os interesses de seus clientes.
· Superlotação do Judiciário: A
falta de preparo dos advogados contribui para o aumento de processos mal
fundamentados, agravando a morosidade da Justiça.
· Desvalorização da profissão:
A concorrência excessiva e a precarização dos honorários resultam em serviços
jurídicos de baixo custo e, consequentemente, de baixa qualidade.
Caminhos para a Transformação.
Para reverter esse cenário, é
fundamental:
1. Reformular as grades
curriculares: As faculdades de Direito precisam incluir disciplinas que
dialoguem com as demandas atuais da sociedade, como Direito Digital, Ambiental,
Internacional e Direitos Humanos.
2. Fortalecer o Exame da OAB: O
exame da Ordem deve ser mantido como um filtro essencial para garantir a
qualidade mínima dos profissionais que ingressam no mercado.
3. Investir na formação
continuada: Advogados e bacharéis devem ser incentivados a buscar
especializações e atualizações constantes.
