O prefeito de Caucaia, Naumir Amorim (PSD, recebeu em seu gabinete, representantes do Sindicato APEOC,SINDSEP, FETAMCE E SINPROPMUC, para debater a reforma da previdência, reajuste salarial e pautas da Educação. A reunião resultou em uma série de avanços e negociações, que visam garantir melhorias para os servidores municipais.
Todos os avanços conquistados na mesa de negociação foram condicionados ao encerramento da greve, sendo aprovada em Assembleia Geral realizada na tarde desta segunda-feira (17)
Agora, os projetos de lei referentes aos reajustes e demais acordos serão encaminhados à Câmara Municipal para apreciação e aprovação.
Confira os principais pontos acordados:
Reforma da Previdência:
A prefeitura suspendeu os efeiotos da Lei Completar '45/25 até 30 de abril, possibilitando um debate mais amplo entre sindicatos, técnicos municipais e o Instituto de Previdência do Município de Caucaia (IPMC). Além disso, foi criado um Comitê de Investimentos, que terá servidores e membros da gestão para administrar os recursos do IPMC exclusivamente em bancos públicos.
Reajuste Salarial:
O reajuste
do magistério será de 6,27% com implementação na folha de maio e
pagamento do retroativo em setembro, em parcela única. Para os
demais servidores, o reajuste será de 4,83%, seguindo o mesmo cronograma.
Progressões:
A Prefeitura se comprometeu a implementar as progressões atrasadas na folha de março e calcular o retroativo de 15 meses, apresentando posteriormente uma proposta para pagamento. Além disso, será aberto um novo processo de progressão.
Calendário de Pagamento:
Após solicitação das entidades sindicais, a Prefeitura definiu que os servidores municipais receberão seus salários no último dia útil de cada mês.
