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| Pedro Albuquerque/Alece |
Com a abertura dos trabalhos da 4ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa da 31ª Legislatura da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), 14 projetos de parlamentares iniciaram tramitação na Casa após a leitura do expediente, realizada pelo deputado De Assis Diniz (PT), nesta terça-feira (11/02). Ao todo, são seis projetos de lei e oito de indicação. A sessão foi transmitida ao vivo pelo canal oficial da Alece no YouTube.
Entre os projetos de lei, o 48/2025, de autoria do deputado Heitor Férrer (União), concede o Título de Cidadão Cearense ao Dr. Bruno Teixeira de Paiva pelos relevantes serviços prestados ao estado do Ceará.
O 49/2025, de iniciativa do deputado Alcides Fernandes (PL), dispõe sobre medidas preventivas e reparadoras para proteção aos animais em situação de desastre no âmbito do estado do Ceará.
De autoria do deputado Danniel Oliveira (MDB), o PL 50/2025 altera a Lei n.º 18.302/2022 para melhor adequá-la aos objetivos do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) da Lagoa do Uruaú, no município de Beberibe.
O deputado Simão Pedro (PSD) é autor do PL 51/2025, que dispõe sobre a instituição da Campanha Estadual de Conscientização e Incentivo à Vacinação contra a Dengue.
Já o deputado Almir Bié (Progressistas) é autor de dois projetos de lei. O 52/2025 denomina de Braz Gabriel Sousa o centro de educação infantil (CEI) localizado no município de Pacujá, enquanto o 53/2025 denomina de Antônio Silva Matos a escola estadual de ensino médio em tempo integral (EEMTI) localizada no distrito de Retiro, município de Tejuçuoca.
Dos oito projetos de indicação, o deputado Simão Pedro é autor de dois: o 28/2025 e o 29/2025. O 30/2025 é de autoria do deputado Agenor Neto (MDB). Já o 31/2025 é de autoria do deputado Jeová Mota (PSB). O deputado Romeu Aldigueri (PSB) é autor do 32/2025.
Também entram em tramitação os projetos de indicação 33/2025, do deputado Missias Dias (PT), o 34/2025, de autoria da deputada Dra. Silvana (PL), e o 35/2025, que tem o deputado De Assis Diniz (PT) como autor.
Cinco ofícios também foram lidos, entre eles o que comunicada a filiação dos deputados Romeu Aldigueri, Sérgio Aguiar, Guilherme Landim, Marcos Sobreira, Jeová Mota, Salmito Filho, Antônio Granja, Guilherme Bismarck, Tin Gomes, Marta Gonçalves, Osmar Baquit e Lia Gomes ao Partido Socialista Brasileiro (PSB) e o que informa a filiação do deputado Oriel Nunes Filho ao Partido dos Trabalhadores (PT). O parlamentar está licenciado por estar à frente da Secretaria da Pesca e Aquicultura do Ceará.
Após a leitura em plenário, os projetos seguem para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Procuradoria da Casa e das comissões técnicas de mérito. Se aprovados, serão encaminhados para a votação do Plenário. No caso de projeto de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo do Estado, se acatar, enviar a proposta em forma de mensagem para a apreciação da Casa.
