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| André Lima/CMFor |
A Câmara Municipal de Fortaleza abre um espaço em suas sessões ordinárias, sempre às quartas-feiras, uma vez ao mês, dentro do Grande Expediente, para a Tribuna Livre. Esse momento é destinado à manifestação de representantes de entidades e moradores do município com o intuito de fomentar a participação cidadã, ampliando o diálogo entre a população e o Legislativo.
Como funciona a Tribuna Livre
De acordo com o regimento interno da Casa Legislativa, a Tribuna Livre deve ocorrer uma vez ao mês durante o Grande Expediente nas sessões ordinárias. O orador que fizer uso do espaço terá seu pronunciamento feito antes das intervenções dos vereadores inscritos.
O tempo concedido ao orador será improrrogável e, durante o discurso, não serão permitidos apartes, garantindo o foco na manifestação do convidado.
Quem pode se inscrever?
Poderão se inscrever para usar a Tribuna Livre:
✔️ Representantes de entidades associativas formalmente constituídas.
✔️ Pessoas residentes no município.
❌ Por outro lado, representantes de partidos políticos não poderão fazer uso deste espaço, conforme determina o Artigo 116 do Regimento Interno.
Regras para o uso da Tribuna Livre
Os participantes devem respeitar normas específicas durante sua manifestação, tais como:
Respeito ao Plenário: O discurso deve ser proferido com urbanidade (boas maneiras e respeito entre os cidadãos) e linguagem moderada, preservando a ética e a disciplina do ambiente legislativo.
Limitações: Caso o orador descumpra essas regras, a Presidência poderá cassar a palavra, sem direito a recurso, além de impedir novas inscrições na mesma legislatura.
Como se inscrever?
As inscrições devem ser realizadas na Ouvidoria da Câmara Municipal de Fortaleza, que será responsável por verificar os requisitos necessários e submeter as solicitações à Mesa Diretora. No ato da inscrição, o interessado deve apresentar:
1. Um resumo escrito do assunto a ser abordado.
2. Indícios ou evidências que fundamentem denúncias de irregularidades, se for o caso.
▶️ Cada pessoa poderá ocupar a Tribuna Livre, no máximo, duas vezes por sessão legislativa.
Incentivo à cidadania
A criação da Tribuna Livre reflete o compromisso da Câmara Municipal em aproximar a população do processo legislativo, oferecendo um espaço democrático para manifestações públicas. Com isso, a Casa promove um diálogo construtivo e transparente entre os cidadãos e seus representantes.
Para mais informações sobre o processo de inscrição e as datas disponíveis, os interessados podem procurar a Ouvidoria da Câmara Municipal, situada no prédio principal do Legislativo, hall de entrada.
