Na última década, o processo de registro mercantil no estado do Ceará passou por uma revolução tecnológica, liderada por iniciativas como o Sistema de Registro Mercantil (SRM). Desenvolvido originalmente pelo estado de Minas Gerais e adaptado ao Ceará pela Junta Comercial do Estado do Ceará (Jucec), por meio de um processo licitatório da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará (Etice), o SRM é um sistema público que trouxe modernização, eficiência e segurança jurídica ao setor.
O SRM também possibilitou que todos os serviços da Jucec fossem disponibilizados de modo 100% digital. Por exemplo, hoje, todo o processo de abertura de uma empresa pode ser feito pela internet, de forma rápida, segura e eficiente.
Modernização de um sistema centenário
As juntas comerciais, órgãos responsáveis pelo registro da vida empresarial, enfrentavam um obstáculo tecnológico: o sistema Siarco, concebido pelo extinto Departamento Nacional de Registro e Comércio (DNRC), havia se tornado obsoleto para os tempos modernos e sem manutenção. “Mesmo com analistas capacitados, a falta de uma boa ferramenta tecnológica impedia a agilidade necessária”, afirma Laura Teixeira, gerente de execução operacional da Jucec.
A transição para o SRM foi mais do que uma simples troca de sistemas. Ela representou uma mudança de paradigmas e uma revolução cultural dentro da Jucec. Por se tratar de um órgão centenário, até não muito tempo atrás, fazer a abertura de uma empresa significava enfrentar uma grande burocracia.
“Antes do protocolo, era necessário fazer uma guia de recolhimento de taxas no banco, e na parte interna do prédio antigo da Jucec, havia até um banco; você precisava ir para a fila do banco, saía, ia para a fila do protocolo, e o processo subia pelo elevador no montacargas, para então, no 1º andar, os analistas receberem o documento, que ainda necessitava de um selo físico”, conta o presidente da Jucec, Eduardo Jereissati.
Hoje, a digitalização dos processos e a criação do SRM eliminou essas etapas, reduzindo significativamente o tempo e custo envolvidos no registro mercantil.
Parceria revolucionária
Em 2017, o Ceará foi pioneiro na adoção da infraestrutura em nuvem para o SRM. Esse acontecimento foi possível com o suporte da Etice, contratada pela Jucec para fazer o processo licitatório, que teve como empresa vencedora a Oracle. Além disso, o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae Nacional) colabora com essa parceria, estando integrado ao Convênio Redesim Conectada, que abrange as juntas comerciais do Acre, Amapá, Amazonas, Ceará, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Roraima, Rio Grande do Sul e Distrito Federal (totalizando 9 unidades federativas.
Essa infraestrutura elástica e escalável permitiu que a Jucec otimizasse o uso de tecnologia para atender à crescente demanda, garantindo mais rapidez e segurança. “O processo total para a abertura de empresas no Ceará passou de uma média de 145 dias para menos de 24 horas”, destacou o presidente Eduardo. Ele enfatiza que a integração com a Receita Federal e outros órgãos municipais e estaduais, feita por meio da plataforma pública Integrador Estadual, que foi trazida ao Ceará na mesma época que o SRM, foi essencial para alcançar essa eficiência.
“A atuação da Etice reflete sua missão de prover soluções tecnológicas que impulsionam a modernização e melhorem os serviços ao cidadão, bem como sua visão de ser reconhecida nacionalmente, até 2028, como referência em inovação e transformação digital. Nosso compromisso é entregar tecnologia que realmente faça a diferença na vida das pessoas”, afirmou a Consultora de Negócios da Etice Rafaela Ferreira, responsável por atender a Jucec.
Investimento
A parceria entre as 9 Juntas Comerciais brasileiras e a Etice é financiada por contratos no valor de aproximadamente R$ 61 milhões para um período de quatro anos.Essa colaboração tem como foco não apenas manter o SRM funcional, mas também incorporar inovações tecnológicas e adaptações a novas regulamentações.
De acordo com o Presidente Eduardo, essa parceria tem sido renovada sucessivamente nos últimos dez anos, com renovação prevista até 2028, no mínimo.
Benefícios para a Sociedade e o Setor Empresarial
Com o SRM, o tempo médio de abertura de uma empresa no Ceará caiu para menos de 24 horas, um feito que coloca o estado entre os mais eficientes do Brasil. Registro digital, certidões online e autenticação de livros são os principais serviços ofertados pelo SRM, e agora são acessíveis de forma simples e segura e 100% online.
Além de beneficiar diretamente o setor empresarial, a transformação digital trouxe impactos positivos para toda a sociedade, promovendo agilidade, transparência e segurança jurídica.
O sucesso do SRM no Ceará exemplifica como a tecnologia pode ser uma poderosa aliada na modernização do serviço público, reduzindo a burocracia e estimulando o ambiente de negócios.
“Esses serviços estão sempre trazendo evoluções novas, o que auxilia na nossa rotina de trabalho, principalmente para nós que estamos atuando na linha de frente do SRM: precisamos de relatórios, de indicadores, desse acompanhamento, e o SRM nos fornece tudo isso. O sistema está em constante evolução”, conta Laura Teixeira.
Inteligência Artificial e Futuro do SRM
Apesar de sua modernidade, o SRM continua em constante evolução. A mais recente novidade é o uso de inteligência artificial no sistema, que será implementada nos próximos meses.
“Já estamos discutindo com a Etice a introdução de inteligência artificial no SRM, algo inovador para o sistema. Estamos estudando as possibilidades de mais modernização, sempre baseadas nas alterações legais permitidas. É uma ferramenta que veio para otimizar ainda mais nosso trabalho”, afirmou o presidente da Jucec.
