A partir deste mês de janeiro, o valor recolhido mensalmente
pelos Microempreendedores Individuais (MEIs) passa para R$ 75,90 e pode chegar
a até R$ 81,90, a depender da atividade exercida. Isso ocorre porque houve
aumento do salário mínimo, de R$ 1.412 para R$ 1.518, com ganho de 7,5% acima
da inflação. Com isso, alguns benefícios sociais e cobranças também são
reajustados, como o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI).
O DAS-MEI terá um novo valor porque ele inclui o valor
referente à contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS),
custo que representa 5% do salário mínimo para MEI mais R$ 1 para quem exerce
atividades sujeitas ao pagamento de ICMS e R$ 5 para aqueles que exercem
atividades sujeitas ao ISSQN.
Para o MEI Caminhoneiro, o valor do DAS mensal será entre R$
182,16 e R$ 188,16, de acordo com o tipo de produto transportado e local para
onde é destinado, segundo informações do Sebrae.
DAS-MEI O pagamento do DAS-MEI é obrigatório e ocorre todo
dia 20 de cada mês. E deve ocorrer mesmo que o microempreendedor individual não
esteja atuando.
Pela guia de pagamento são recolhidos os impostos de ICMS e
ISS, além da contribuição ao INSS.
Por meio da contribuição obrigatória, o trabalhador dessa
modalidade tem direito a vários benefícios previdenciários, como aposentadoria
por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte,
aposentadoria por idade e auxílio-reclusão para seus familiares.
Fonte: Brasil 61