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| Deputado De Assis Diniz |
A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) tem
atuado no fortalecimento da agropecuária estadual por meio de proposições de
deputados da Casa que se tornaram lei e passaram a vigorar em 2024. As
propostas se voltam tanto para o incentivo às pequenas produções quanto às
indústrias de maior porte, assim como para o desenvolvimento de cadeias
produtivas agroindustriais.
O deputado De Assis Diniz (PT) é autor do projeto que deu
fruto à Lei n.º 18.908/2024,
que estabelece diretrizes para o incentivo à agroindústria do Ceará. De acordo
com o parlamentar, muitos produtores enfrentam dificuldades para expandir suas
atividades devido à falta de oportunidades de capacitação, de atualização de
técnicas e de acesso a linhas de crédito. A matéria teve coautoria do deputado
Missias Dias (PT).
Diante do cenário, De Assis Diniz justifica que a legislação
visa aumentar a competitividade do Estado em relação aos demais entes da
federação. “O objetivo principal é estabelecer os produtores nos municípios,
melhorar as condições dentro das atividades e criar mais oportunidades para o
desenvolvimento de outros produtos e serviços”, ressalta o parlamentar.
Já a Lei n.º 19.001/2024 instituiu
o tema “A importância do pequeno agricultor” como transversal nas escolas
estaduais de nível médio no Estado do Ceará. A matéria foi proposta pelo
deputado Nizo Costa (PT), que considera de suma importância para as futuras
gerações o conhecimento da atividade rural e suas consequências.
“A criança do meio rural deve ser valorizada pela
importância que esta atividade oferece para nossa sobrevivência. Deve haver no
currículo escolar um ensinamento diferenciado entre a zona urbana e rural. Com
o abandono dos jovens do meio rural, entende-se que não basta apenas a origem e
o aprendizado em família, a motivação deve ter uma continuidade na escola e nos
primeiros anos do ensino fundamental”, pondera Nizo Costa.
O deputado Felipe Mota (União) é autor da proposição que deu
origem à Lei n.º 18.686/2024,
que criou a Semana Estadual do Agronegócio, a ser comemorada anualmente a
partir do dia 25 do mês de fevereiro, considerado o Dia Nacional do
Agronegócio.
Para o parlamentar, a celebração da data busca dar
visibilidade nacional e internacional e favorecer maiores investimentos no
setor. “Destaca-se que o Agronegócio pode responder por 24,4% do PIB do País em
2023, ou seja, R$ 2,63 trilhões. É necessário, neste momento, a criação de
políticas públicas voltadas para o fortalecimento do setor no Estado do Ceará”,
defende Felipe Mota.
Outras três leis, que estão em vigor desde o ano passado,
dispõem sobre eventos relevantes para a agropecuária estadual. O deputado De
Assis Diniz (PT) propôs a Lei n.° 19.093/2024,
que declara de Relevante Interesse Cultural Imaterial a Exposição Agropecuária
e Industrial do Estado do Ceará (Expoece), que ocorre anualmente na cidade de
Fortaleza desde 1948.
Segundo ele, o evento é uma manifestação cultural de grande
importância para o Estado, pois representa a riqueza e a diversidade cearense.
“A Expoece contribui para a preservação do patrimônio cultural imaterial do
Ceará de diversas formas. Em primeiro lugar, o evento promove a preservação da
cultura material, por meio da exposição de produtos e serviços tradicionais
cearenses. Em segundo lugar, o evento promove a preservação da cultura
imaterial, por meio da realização de apresentações culturais, como shows,
concursos e oficinas”, explica De Assis Diniz.
Outra lei nesse sentido é a de n.º 18.906/2024,
que incluiu a Exposição Agropecuária de Santa Quitéria no Calendário Oficial de
Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Ceará. Oriundo de proposta do
deputado Bruno Pedrosa (PDT), a matéria destaca a feira como uma das mais
tradicionais do Estado. “Feira essa que já chegou a contar com mais de 600
bovinos, ovinos e caprinos vindo de todo o interior cearense e também de outros
estados como Paraíba, Piauí e Rio Grande do Norte”, detalha o parlamentar.
A Ibiapaba Agrotech também passou a fazer
parte do Calendário de Eventos do Ceará desde o último ano, por meio da Lei
n.º 18.927/2024,
apresentada pelo deputado Danniel Oliveira (MDB), com coautoria do deputado
Alysson Aguiar (PCdoB). Danniel Oliveira destaca que a feira tem o objetivo de
fomentar grandes encontros de empreendedores, lideranças e autoridades da
Região a fim de evidenciar o avanço significativo da agricultura e pecuária no
campo da inovação no Estado.
