O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio
Dino suspendeu os repasses de emendas parlamentares a 13 entidades não
governamentais que não fornecem transparência adequada ou não divulgam as
informações requeridas, de acordo com relatório da Controladoria Geral da União
(CGU) entregue ao Supremo. O prazo para o cumprimento da decisão por parte do
Executivo é de cinco dias.
Dino ainda intimou as nove ONGs que apresentarem informações
incompletas a publicarem os valores recebidos em emendas no prazo de 10 dias
corridos. Também determinou que a CGU realize auditoria específica sobre as 13
entidades sem transparência e apresente um relatório técnico sobre elas em até
60 dias corridos.
A Controladoria-Geral da União (CGU) enviou nesta
quinta-feira, 2, um relatório para o ministro que mostra que apenas quatro
entre 26 Organizações Não Governamentais (ONGs) fiscalizadas pelo órgão
apresentaram sistemas de transparência plenamente eficientes. O relatório
aponta que 13 organizações sem fins lucrativos — selecionadas por terem um alto
volume de recursos — receberam R$ 142 milhões em emendas, entre os dias 2 e 21
de dezembro, e não apresentam sistemas adequados de transparência.
O relatório foi solicitado por Dino, relator de uma ação na
Corte sobre emendas sem transparência que sucederam o orçamento secreto. No
início de dezembro, o ministro exigiu que a CGU apontasse se as ONGs informam,
em sites oficiais e com total lisura, os valores oriundos do Congresso
Nacional.
A CGU então selecionou 23 ONGs que receberam os maiores
empenhos entre os dias 2 e 21 de dezembro de atestou que 11 entidades não
possuem mecanismos de transparência, oito apresentam apenas uma parcela de
informações e apenas quatro disponibilizam de forma adequada.
Também foram listadas três ONGs que receberam os maiores
pagamentos no mês de dezembro. Duas delas não possuem mecanismos adequados de
transparência e outra apresenta informações de forma parcial.
Assim, no total, de 26 entidades fiscalizadas, 13 (50%) não
divulgam ou divulgam as informações de forma inadequadas; nove (35%) apresentam
as informações de forma parcial; e apenas quatro (15%) promovem a transparência
de forma apropriada. Outras sete entidades não entraram no cômputo por não
terem recebido pagamentos no período de 2020 e 2024.
A organização selecionada pela CGU que recebeu o maior
empenho e não dispõe de mecanismos de transparência foi o Instituto Brasileiro
de Cidadania e Ação Social (Ibras). A ONG, que diz promover os direitos humanos
e o desenvolvimento da cidadania, recebeu R$ 28,9 milhões entre os dias 2 e 21
de dezembro, mas não possui abas sobre transparência no site oficial. O Estadão procurou
a Ibras, mas não obteve retorno.
