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| Thiago Gadelha |
O prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão (PT),
entregou, nesta quinta-feira (2), ao presidente da Câmara Municipal de
Fortaleza, Léo Couto (PSB), a mensagem que revoga Taxa de
Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (TMRSU) — conhecida popularmente como "taxa
do lixo" — para ser apreciada pelos vereadores ainda neste mês de
janeiro. O texto foi assinado pelo petista em cerimônia no Paço Municipal.
Segundo ele, a extinção da taxa não irá aumentar a carga
tributária do fortalezense, uma vez que a Prefeitura pretende enxugar gastos. A
perda na arrecadação com fim do tributo é de cerca de R$ 120 milhões, conforme
o petista.
Todavia, Evandro evitou se comprometer com a anistia da
dívida dos contribuintes que não pagaram a taxa do lixo ou com o ressarcimento
dos que estão adimplentes com o tributo. Dados obtidos pelo Diário do
Nordeste via Lei de Acesso à Informação (LAI) apontam quase 70 mil
pessoas na Dívida Ativa pela Prefeitura por não terem pago a taxa do lixo em
2023
Segundo ele, seu compromisso "é daqui para
frente", tendo em vista, principalmente, a situação financeira em que
recebe a Prefeitura de Fortaleza
"O nosso compromisso foi a revogação da taxa do lixo de hoje por diante. Essa lei que ainda está em vigor é algo obrigatório no sentido de pagamento, então eu não posso fazer nenhuma afirmação para trás, o que posso afirmar é para frente. (...) Seria uma irresponsabilidade falar sobre anistia, ressarcimento às pessoas que pagaram ou aquelas que estão na Dívida Ativa"
Presente no Paço, Léo Couto afirmou que deve convocar uma
sessão extraordinária para votar a medida nos próximos dias.
"Estamos formando as comissões e, nos próximos dias,
nós estaremos colocando o dia exato da extraordinária, deixando bem às claras
para todos os vereadores", concluiu.
(Ponto Poder)
