Vereadores de Juazeiro do Norte avançam no trabalho do Legislativo e aprovam mudanças para o município

A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte realizou, nesta sexta-feira (31), duas sessões extraordinárias de grande importância para o município. A primeira foi marcada pelo recebimento e leitura do Parecer da Comissão Especial que analisou o Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município (LOM). O vereador Vinícius Duarte (PSD), relator da matéria, apresentou as modificações realizadas em diversos artigos, incluindo ajustes nas sessões ordinárias, nos processos de convocação de suplentes, e mudanças no quórum necessário para a apresentação de propostas de emendas, entre outros pontos relevantes.

Dentre as alterações apresentadas, destacam-se mudanças nos artigos 25, 27, 30 e 37, que modificam o funcionamento das sessões da Câmara e a regulação de licenças de vereadores. Além disso, foram revogados os artigos 32, inciso VII, alínea B, 33 e 37, inciso IV, e foi incluído um novo critério para a definição do substituto da presidência da Câmara em casos de ausência dos membros da Mesa Diretora, tornando o processo mais transparente e eficaz. 

A segunda sessão foi dedicada à discussão e votação em primeiro turno do Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município. O vereador Vandinho Pereira (PP), relator da Comissão Especial responsável pela análise do Novo Regimento Interno da Câmara Municipal, enfatizou a importância da emenda para harmonizar as normas da Lei Orgânica com o novo regimento. O vereador Alexandre Sobreira (DC), presidente da comissão, destacou o empenho dos membros, que, mesmo durante o recesso parlamentar, dedicaram-se às reuniões e ao debate sobre as modificações.

Com os votos dos 18 vereadores presentes, o projeto foi aprovado por unanimidade em primeiro turno. O presidente da Câmara Municipal, vereador Felipe Vasques (AGIR), expressou seu agradecimento aos colegas pelo esforço dedicado, especialmente no período de recesso, demonstrando o compromisso da Casa Legislativa com a população juazeirense. A emenda segue para o segundo turno de votação nas próximas sessões.

Câmara do Crato abre Ano Legislativo na segunda (3)

A Câmara Municipal do Crato realiza, na próxima segunda-feira (3), às 18h, no Plenário Paulo Bezerra, a sessão solene de abertura do Ano Legislativo de 2025. Os trabalhos serão conduzidos pelo presidente Matheus Leite (PDT).

Antes da sessão, na entrada do Palácio José Valdevino de Brito, haverá o ato solene de hasteamento das bandeiras e a execução do Hino Nacional pela Banda Municipal do Crato.

A solenidade contará ainda com as presenças do prefeito André Barreto (PT) e do vice-prefeito Dr. Leitão (PSB). Na ocasião, Barreto fará a leitura da mensagem governamental para o ano de 2025, apresentando as metas do Poder Executivo para este ano.

Deputado Davi de Raimundão quer Casa da Criança e do Adolescente em cada região do Ceará

A Assembleia Legislativa aprovou Projeto de Indicação do deputado estadual Davi de Raimundão que dispõe sobre a instalação de Casas da Criança e do Adolescente em cada região do Ceará. Trata-se de um centro de atendimento integrado que reúne, num mesmo espaço, programas e serviços voltados à proteção e ao atendimento para pessoas nessa faixa de idade vítimas ou testemunhas de violência por meio de equipes multidisciplinares especializadas.

No caso específico do Cariri, o deputado Davi de Raimundão observa serem muitos os casos de crianças e adolescentes nessas condições e que precisam do amparo do estado. Como lembrou, o objetivo desse equipamento é assegurar atendimento integral aos que forem vítimas ou testemunhas de violência por meio de ações articuladas e coordenadas com todos os atores do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente no Ceará.

SDE, Adagri e Cipp marcam participação na Fruit Logística em Berlim

Nicolás Leiva/Divulgação

A Secretaria do Desenvolvimento Econômico (SDE), Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará (Adagri), e o Complexo Industrial Portuário do Pecém (Cipp) vão marcar participação na Fruit Logística 2025, feira em Berlim, de 5 a 7 de fevereiro. A ida dos órgãos estaduais tem como objetivo promover a fruticultura cearense e potencialidades do estado como um produtor e exportador de frutas do Brasil e buscar parcerias estratégicas.

Internacionalmente, o estado do Ceará vem se destacando durante anos como um grande polo de fruticultura irrigada, dispondo de áreas preparadas para a expansão, sendo um dos maiores exportadores de frutas e nozes secas ou frescas, com ênfase para o segmento de castanhas.

De acordo com o secretário da SDE, Domingos Filho, “a participação das instituições é uma excelente oportunidade para mostrar a diversos investidores da fruticultura mundial o potencial e a competitividade do Ceará e, desta forma, prospectar novos investimentos no setor que impulsionem o desenvolvimento econômico e a geração de empregos. Apresentaremos as potencialidades do estado, e a credibilidade que o estado e a gestão do governador Elmano de Freitas desfrutam para garantir segurança técnica, econômica, jurídica e política aos que desejam investir no Estado”, afirma o gestor.

Além disso, o titular da SDE destaca a autosuficiência em energia limpa já instalada, como éolica e solar, e a expectativa de implantação do polo de Hidrogênio Verde, vertentes a serem abordadas durante a feira. “São também aspectos que evidenciam o Ceará no âmbito mundial de transição energética, para energias renováveis e desenvolvimento econômico sustentável”, enfatiza Domingos Filho.

Na programação da feira, os representantes da SDE, Adadri e Cipp terão reuniões com investidores internacionais, e também na Embaixada do Brasil em Berlim com a presença do embaixador Roberto Gomes de Mattos e do diplomata Hamad Kalaf. Além disso, farão visita à ECF Farmsystems que é referência em agricultura urbana, no intuito de conhecer soluções inovadoras que podem ser aplicadas no Ceará, e um estande da SDE e Cipp estará apresentando os projetos existentes, investimentos, incentivos fiscais e informações gerais do estado. 

Prefeito Acácio Leite mantém tradição do antecessor e mantém pagamento dos servidores dentro do mesmo mês trabalhado

Em Caririaçu a tradição está mantida e os servidores comemoram!

É que o prefeito Acácio Leite, em seu primeiro mês de mandato, cumpre rigorosamente o legado deixado por seu antecessor Edmilson Leite, pagando dentro do mesmo mês trabalhado todos os servidores municipais. Desde ontem (segunda,30), a prefeitura já depositou nas contas dos servidores o salário de janeiro de 2025.

Ao longo dos últimos 8 anos, durante as duas gestões de Edmilson Leite (2017-2020 e 2021-2024), agora secretário de governo, todos os servidores municipais receberam seus vencimentos dentro o mesmo mês trabalhado, o que o fez se carinhosamente chamado pela população de "prefeito pagador".

Acácio Leite segue firme o compromisso de dar a cada dia melhores condições de saúde, educação, emprego e renda aos caririaçuenses e ainda; levar pelos próximos 3 anos e 11 meses, o legado de pagar o funcionalismo dentro do mesmo mês trabalhado.

Senge-CE promove curso de informática básica aberto ao público em fevereiro

O Sindicato dos Engenheiros no Estado do Ceará (Senge-CE) oferecerá um curso de informática básica, com foco em capacitar os associados e a comunidade geral, para o uso de ferramentas tecnológicas essenciais no dia a dia. O treinamento tem vagas destinadas ao público associado e vagas destinadas a toda a comunidade. As aulas estão previstas para os dias 11 de fevereiro, das 16h às 19h; 12 de fevereiro, das 18h às 21h; e 13 de fevereiro, das 16h às 19h.

De acordo com a presidente do Senge-CE, Teodora Ximenes, o objetivo é democratizar o acesso ao conhecimento, abordando  tópicos fundamentais para a rotina das pessoas, ainda mais com a presença cada vez maior da tecnologia.

“Pensamos em um curso direcionado aos colegas aposentados, que acompanham, com surpresa, as habilidades dos netos, a partir de 2, 3 anos com o celular e é a eles que recorremos quando precisamos de ajuda. O curso vai criar condições para aumentar a autonomia destes profissionais, com o manuseio das ferramentas mais usadas no mundo virtual.”, explica.

As aulas serão realizadas na sede do Senge-CE, localizada em Fortaleza (Rua Alegre, 1 - Praia de Iracema) e não exigem conhecimento prévio.

O professor Elias Júnior, do Instituto Federal do Ceará, será o responsável por ministrar as aulas.

“Os alunos poderão aprender mais sobre as ferramentas de busca, a mais conhecida delas é o Google, mas tem várias outras que vamos explorar tanto no celular quanto no computador. Outro ponto é a parte de aplicativos, como instalar, baixar, configurar, com algumas técnicas para evitar que o seu celular fique sobrecarregado, cheio de aplicativos que você não usa e, finalmente, a parte de gerenciamento de mídia, gerenciar fotos, gerenciar vídeos”

Para participar, os interessados devem realizar a inscrição no site sengece.org.br. As vagas são limitadas.

O Senge-CE reafirma, com essa iniciativa, seu compromisso em contribuir para o desenvolvimento não apenas dos profissionais da Engenharia, mas de toda a sociedade, ao oferecer oportunidades de formação e aprendizado.

Serviço:

Curso de informática básica

Gratuito

11, 12 e 13 de fevereiro

Inscrições: sengece.org.br

Local: Senge-CE - Rua Alegre, 1 - Praia de Iracema

IPVA 2025 - Termina hoje prazo para pagamento da parcela única

Termina hoje (sexta,31), o para para que os proprietários de veículos pagar a cota única do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2025 no Ceará. A modalidade de pagamento garante 5% de desconto do valor integral da taxa, podendo chegar a 10%, se acumulada com a redução de até 5% oferecido aos participantes do programa Sua Nota Tem Valor (SNTV).

Quem optar por quitar a taxa a partir do sábado (1º) pode pagar o imposto parcelado em até cinco vezes, com vencimento nos dias 10 de fevereiro, 10 de março, 10 de abril, 09 de maio e 10 de junho. O valor mínimo das parcelas é de R$ 100.

O desconto de até 5% concedido pelo SNTV também é válido para o parcelamento, desde que o contribuinte realize o pagamento até o vencimento.

É possível emitir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) de três formas. São elas: 

pelo site da Sefaz, na aba Portal de Serviços;

pelo aplicativo Meu IPVA, disponível gratuitamente nas lojas Play Store para Android e App Store para iOS;

ou solicitar via Assistente Virtual, pelo número (85) 3108-1404 no WhatsApp. 

Na última opção, é necessário verificar se o número possui o selo verde de verificação e está registrado como Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará.

Governo do Ceará apresenta Projeto de Braços Abertos aos novos gestores da Região de Saúde Sul, no Crato

Logo mais a partir das 9 horas, no Centro de Convenções do Cariri, no Crato, o governador Elmano de Freitas apresenta o Projeto de Braços Abertos – Planificação da Atenção à Saúde para os novos gestores dos 45 municípios da Região de Saúde Sul. O governador estará ao lado do presidente da Alece, deputados Fernando Santana, da secretária da Saúde do Ceará, Tânia Mara Coelho, e o secretário de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde, Felipe Proença.

O Ceará é um dos pioneiro na Planificação da Atenção à Saúde no país. A Região de Saúde Sul do estado passa a ser referência para a América Latina como projeto-piloto da planificação nos eixos da Atenção Primária, Atenção Especializada, Hospitalar e Governança, por meio do Projeto De Braços Abertos.

A iniciativa tem como eixos a educação permanente da atenção primária, a planificação da atenção à saúde e a rede de articuladores nas cinco regiões de saúde do Estado. O objetivo é fortalecer as redes de atenção à saúde, melhorando o desempenho de importantes indicadores como mortalidade materna, infantil e a prevenção das doenças crônicas; além de ampliar a eficiência dos serviços públicos de saúde e promover a qualidade de vida da população cearense.

O projeto conta com a parceria do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Ceará (Cosems-CE), Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS); Umane (Associação civil sem fins lucrativos) e Conselho Estadual de Saúde (Cesau-CE).

Serviço

Apresentação do Projeto de Braços Abertos à Região de Saúde Sul

Data: 31 de janeiro (sexta-feira)

Horário: 9h

Local:  Centro de Convenções do Cariri – Avenida Padre Cícero, 4.400, Muriti, Crato-CE

Crato ganha Centro de Referência em Direitos Humanos para atender toda a região do Cariri

A cidade do Crato deu um passo histórico na defesa e promoção dos direitos humanos. Nesta quinta-feira (30), o governador Elmano de Freitas, o prefeito André Barreto, vereadores, prefeitos, os deputados estaduais Fernando Santana e Pedro Lobo, e autoridades locais inauguraram o Centro de Referência em Direitos Humanos (CRDH), que atenderá toda a região do Cariri, fortalecendo as políticas de acolhimento e combate às violações de direitos no Ceará. O CRDH funciona a partir de amanhã, de 8h às 17h.

Durante a solenidade, o governador destacou a importância do equipamento para o atendimento à população e reafirmou o compromisso do Estado com a proteção dos direitos fundamentais. "Vamos continuar trabalhando muito para avançar nas políticas públicas do Ceará. O CRDH será um espaço de acolhimento, onde poderemos ouvir, agir e estar juntos para combater as violações de direitos humanos", afirmou Elmano.

O governador também aproveitou a oportunidade para anunciar avanços em infraestrutura na cidade, como a execução da obra do Canal do Rio Grangeiro. "Fizemos a licitação, a empresa entregou o projeto executivo, e em poucos dias daremos a ordem de serviço para iniciar essa obra tão importante para o povo do Crato", revelou.

A secretária estadual dos Direitos Humanos, Socorro França, enfatizou a relevância da interiorização dos direitos humanos, citando a recente inauguração de um CRDH em Sobral, na região Norte do Estado, e agora no Crato, fortalecendo a rede de atendimento no interior. Ela relembrou um caso de racismo ocorrido na cidade há 25 anos, destacando o impacto simbólico da implantação do Centro no local. "Hoje, nesse mesmo lugar, inauguramos um equipamento para dizer basta à violência à negritude, à diversidade e a toda forma de violação de direitos", ressaltou.

O CRDH do Crato oferecerá suporte a ações governamentais que visam reduzir os efeitos da violência, além de garantir acesso à justiça e resgate da cidadania para populações vulneráveis. O equipamento faz parte de um conjunto de 22 políticas públicas criadas pelo Governo do Estado para garantir a defesa de direitos fundamentais, incluindo a atenção a migrantes e refugiados.

O prefeito do Crato, André Barreto destacou o compromisso dos governos para com a justiça social. "Esse centro é uma semente que nós plantamos aqui para que o Cariri seja uma referência na luta pelos Direitos humanos. Todas as pessoas que estão aqui acreditam que é importante, que estamos aqui por uma luta por respeito às pessoas, independente da sua cor, do seu gênero, da sua classe social. É uma luta para que as pessoas sejam respeitadas, para que façamos uma sociedade livre de preconceito e discriminação", finalizou.

Prefeitura de Fortaleza divulga plano operacional do Pré-Carnaval 2025 Planejamento inclui ações de segurança, saúde, trân

Beatriz Boblitz/Ascom

O Pré-Carnaval 2025 começa nesta sexta-feira (31), e anima todos os fins de semana de fevereiro. Para garantir o conforto, a ordem e a tranquilidade dos brincantes durante a festa, a Prefeitura de Fortaleza montou um plano operacional com a participação de diversos órgãos municipais nas áreas de segurança, saúde, trânsito, ordenamento, limpeza e fiscalização.

"A grande novidade deste Carnaval é seu potencial de descentralização da programação, evidenciado pela realização de um grande palco e uma atração de destaque em um território periférico, como o Conjunto Ceará. Esse aspecto já reflete uma identidade marcante da política cultural que será conduzida pela gestão municipal, especialmente no âmbito da Secretaria da Cultura", destacou Helena Barbosa, titular da Secretaria Municipal da Cultura (Secultfor).

A primeira etapa do Ciclo Carnavalesco ocorre de 31 de janeiro a 23 de fevereiro, às sextas-feiras, sábados e domingos, em horários diversos. Este ano, os festejos serão ambientados em 20 polos, contemplando todas as regionais de Fortaleza. As equipes atuarão antes, durante e após os eventos.

Veja a apresentação do plano operacional

Trânsito

Para facilitar o acesso do público aos eventos de Pré-Carnaval, a Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) montou uma operação especial de tráfego com efetivo composto por 224 agentes de trânsito atuando no entorno dos locais da festa.

Na Praça do Ferreira, o estacionamento será coibido também às sextas e sábados de festa, às 6h da manhã. O bloqueio está previsto a partir das 15h nos cruzamentos da Rua Floriano Peixoto com Rua Pedro Borges, Rua Floriano Peixoto com Rua Pedro Pereira e Rua Major Facundo com Rua São Paulo.

No Aterrinho da Praia de Iracema, o principal bloqueio será na Av. Historiador Raimundo Girão, no trecho compreendido entre Rui Barbosa e Arariús, a partir das 14h.

A opção de desvio para quem vem na Av. Historiador Raimundo Girão, sentido Centro/Mucuripe, é dobrar à direita na Rua Ildefonso Albano e à esquerda na Av. Monsenhor Tabosa. Já para quem segue no sentido Mucuripe/Centro, a orientação é dobrar à esquerda na Rua Nunes Valente e à direita na Rua Dep. Moreira da Rocha ou utilizar a Rua Tenente Benévolo.

Também serão bloqueadas todas as vias que dão acesso ao Aterro, como Monsenhor Bruno, Camocim, Carlos Vasconcelos, Francisco Virgílio Vasconcelos e Barão de Aracati, a partir do cruzamento com a Rua Dr. Atualpa Barbosa Lima. À medida que os blocos forem passando, as vias serão liberadas.

No Conjunto Ceará, onde a folia ocorre pelo primeiro ano, está previsto bloqueio na Av. Ministro Albuquerque Lima entre as avenidas Alanis Maria e I, a partir das 15h.

No polo do Raimundo dos Queijos, está previsto um bloqueio no cruzamento da Rua General Bezerril com a Rua Castro e Silva, das 7h às 18h, durante os eventos que acontecem sempre aos domingos. Já no Benfica, estão programadas interdições, a partir das 15h, aos finais de semana, nas esquinas da Rua Waldery Uchoa com Av. 13 de Maio, Rua Paulino Nogueira com Rua Marechal Deodoro, Rua Paulino Nogueira com Rua Santo Antônio e Rua João Gentil com Rua Paulino Nogueira.

O entorno do Mercado dos Pinhões, localizado na Praça Visconde de Pelotas, tem previsão de bloqueio às sextas, a partir de meio-dia. As equipes atuarão nos cruzamentos da Rua Gonçalves Ledo com Rua Tenente Benévolo e da Rua Nogueira Acioli com Rua Pereira Filgueiras.

Já no Polo da Mocinha, haverá coibição de estacionamento na Rua João Cordeiro, a partir de meio-dia, e serão fechados os seguintes cruzamentos: Rua João Cordeiro com Rua Tenente Benévolo, Rua Alfredo Prudente com Rua Tenente Benévolo, Rua Deputado Moreira da Rocha com Rua Padre Pita e Rua Pe. Climério com Rua Antônio Augusto.

Os demais polos de festas do Pré-Carnaval contarão com a presença de agentes de trânsito em viaturas monitorando o tráfego, assegurando a travessia dos foliões e o fluxo de veículos. As intervenções, como bloqueios e desvios temporários, poderão ser implementadas de acordo com a demanda.

Saúde

A Secretaria Municipal da Saúde (SMS) participará do Ciclo Carnavalesco 2025, garantindo assistência médica no período de 31 de janeiro a 4 de março, que abrange o pré-carnaval e o carnaval. Para isso, serão instalados três Postos Médicos Avançados (PMAs) no Pré-Carnaval: na Praia de Iracema, no Conjunto Ceará e no Benfica; e três no Carnaval: na Praia de Iracema, no Benfica e na Domingos Olímpio. Ao todo, 72 profissionais atuarão nesses postos, garantindo atendimento seguro aos foliões.

Os PMAs possuem sala de acolhimento com classificação de risco, de observação, de procedimentos e de estabilização. Além disso, cada PMA conta com suporte de duas unidades móveis de atendimento (ambulâncias), sendo uma de suporte avançado, com médico, enfermeiro e condutor socorrista, e uma de suporte básico com técnico de enfermagem e condutor socorrista.

Além disso, a Prefeitura irá disponibilizar ambulâncias nos principais polos de folia da cidade, como Praça do Ferreira e Passeio Público.

Segurança

A Guarda Municipal cuidará de toda a segurança do evento com ações de patrulhamento em viaturas, motos, bicicletas e a pé, além de atuar com videomonitoramento e ações de prevenção e salvamento aquático na orla da cidade. No total, 1.173 agentes estarão escalados na Operação Pré-Carnaval 2025, entre guardas municipais, subinspetores e inspetores. Para o Carnaval, esse número será de 1.827.

Os agentes também atuarão no apoio aos servidores de órgãos de fiscalização e controle, como Agefis, AMC e Regionais, nos locais onde os eventos festivos ocorrerem. Além disso, reforçarão as equipes dos terminais de integração para garantir mais segurança aos passageiros na ida e no retorno nos dias de festa.

Os polos carnavalescos de Fortaleza contarão ainda com o apoio de 1.265 policiais militares, responsáveis por realizar abordagens e capturas de pessoas com mandados de prisão em aberto. Além disso, 137 bombeiros darão suporte aos eventos, distribuídos em quatro quartéis: Batalhão de Socorro de Urgência, Batalhão de Salvamento e Resgate, 1º Batalhão de Combate a Incêndios e Comando de Engenharia e Prevenção.

Já a Polícia Civil atuará com 1.380 policiais durante todo o pré-carnaval, além de manter delegacias especializadas de plantão. São elas: Delegacia da Criança e do Adolescente (DCA), Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) e o Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).

Transporte público

A Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) disponibiliza 20 ônibus extras para o Pré-Carnaval de 2025 no Aterrinho da Praia de Iracema. Durante o evento que acontece aos sábados (01, 08, 15 e 22 de fevereiro), cinco ônibus por dia estarão disponíveis a partir das 21 horas às 03 horas. Neste sábado, o Conjunto Ceará contará com nove veículos para o show de Solange Almeida

Os 20 ônibus extras somam-se à frota operante de 975 veículos dos sábados e que 19 linhas já trafegam no entorno do Aterro da Praia de Iracema. O controle dos carros reservas será realizado pela Etufor nos terminais de integração.

Linhas que passam próximo ao Aterrinho

011 - Circular 1/Centro

012 - Circular 2/Centro

051 - Grande Circular I

052 - Grande Circular II

055 - Corujão/Grande Circular I

056 - Corujão/Grande Circular II

071 - Antônio Bezerra/BRT/Mucuripe

073 - Siqueira/BRT/Praia de Iracema

077 - Parangaba/Mucuripe

092 - Antônio Bezerra/Praia de Iracema/Papicu

099 - Siqueira/Barão de Studart/Mucuripe

120 - Náutico/Vila do Mar/Antônio Bezerra

711 - Barra do Ceará/Cais do Porto

752 - Caça e Pesca/Centro

901 - Papicu/Dom Luís/Centro

905 - Meireles/Centro

906 - Caça e Pesca/Serviluz/Centro

907 - Castelo Encantado/Centro/SP1

908 - Castelo Encantado/Centro/SP2

Linhas que passam próximo ao Polo do Conjunto Ceará

015 - Cj. Ceará/Antônio Bezerra I

036 - Corujão/Cj. Ceará/Montese/Papicu

043 - Cj. Ceará/Fernando Távora/Lagoa

045 - Cj. Ceará/Montese/Papicu

076 - Cj. Ceará/Aldeota/Papicu

081 - Cj. Ceará/Antônio Bezerra II

083 - Cj. Ceará/Augusto dos Anjos/Lagoa

096 - Expresso/Cj. Ceará/Papicu

322 - Cj. Ceará/Granja Portugal/Lagoa

327 - Cj. Ceará/4° Etapa

345 - Cj. Ceará/Siqueira

357 - Cj. Ceará/Granja Lisboa

367 - Cj. Ceará/Bom Jardim/SP1

368 - Cj. Ceará/Bom Jardim/SP2

385 - Cj. Ceará/Centro

710 - Bom Jardim/Bonsucesso/Centro

754 - Granja Lisboa/Goiabeiras

Ordenamento

As 12 Secretarias Executivas Regionais (SERs) da Prefeitura, por meio de suas respectivas Células de Gestão de Licenciamento e Uso do Espaço e Equipamentos Públicos (Celup), realizam o ordenamento de 634 comerciantes, entre fixos e itinerantes, para a venda de alimentos, bebidas e adereços durante o Pré-Carnaval 2025. Esta é a primeira vez que a festa conta com 20 polos que contemplam todas as regionais da Cidade, descentralizando o evento e tornando a festa ainda mais acessível.

A atividade dos comerciantes autorizados será orientada por equipes das SERs, conforme o plano operacional elaborado para as festividades. As permissões garantem que eles exerçam as atividades de maneira regular, ordenada e cumprindo normas de segurança e higiene.

Regional 1 (Polo do Vila do Mar)

- 24 vendedores fixos

- 6 vendedores itinerantes

Regional 2 (Praça do Mirante e Aterrinho da Praia de Iracema)

- 54 ambulantes já cadastrados pela Regional (7 na areia e 47 no calçadão)

- 40 vagas a serem sorteadas

Regional 3 (Polo de Lazer da Sargento Hermínio)

- 30 ambulantes fixos

- 20 ambulantes itinerantes

Regional 4 (Praça da Gentilândia)

- 30 ambulantes fixos

- 20 ambulantes itinerantes

Regional 5 (Praça Santa Cecília)

- 50 ambulantes

Regional 6 (Praça da Lagoa da Messejana e Mercado da Aerolândia)

- 30 ambulantes na Messejana

- 15 ambulantes na Aerolândia

Regional 7 (Largo da Cidade 2000)

- 39 ambulantes fixos e já cadastrados pela Regional

- 10 vagas a serem sorteadas para itinerantes

Regional 8 (Cuca José Walter)

- 20 ambulantes

Regional 9 (Praça do Conjunto Palmeiras)

- 10 ambulantes

Regional 10 (Polo de Lazer do Conjunto Esperança)

- 20 ambulantes fixos

Regional 11 (Polo de Lazer do Conjunto Ceará)

- 17 ambulantes fixos

- 24 ambulantes com carrinho

- 15 ambulantes com isopor

Regional 12 (Centro de Fortaleza)

- 160 vagas distribuídas entre:

- Passeio Público

- Raimundo do Queijo

- Largo da Mocinha

- Mercado dos Pinhões

- Praça do Ferreira

Direitos humanos

O Carnaval de Fortaleza contará com intérpretes de Libras em todos os polos, e todos os cerimonialistas deverão realizar a audiodescrição para proporcionar maior acessibilidade ao evento. Além disso, todos os locais de festividades contarão com espaços reservados para pessoas com deficiência (PCD).

Todo o material de comunicação do evento também incluirá um manual de inclusão, com orientações sobre ações antirracistas, antilgbtfóbicas e anticapacitistas. Durante o evento, a SDHDS realizará abordagens de atendimento e apoio a pessoas em situação de vulnerabilidade, contando com a atuação de 20 educadores sociais nos polos da Praça do Ferreira, Praia de Iracema, Conjunto Ceará, Gentilândia, Centro Cultural Belchior, Raimundo do Queijo e Passeio Público.

Fiscalização

Contribuindo para a organização, o bem-estar e a segurança dos foliões, a Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) atuará, de 31 de janeiro a 28 de fevereiro, nos 20 polos pré-carnavalescos da cidade. Mais de 150 agentes, entre fiscais, coordenadores e auxiliares, realizarão o controle urbano dos eventos, com o objetivo de impedir o comércio irregular e obstruções indevidas nos logradouros, além de garantir o devido cumprimento das autorizações emitidas pelas Secretarias Executivas Regionais apreendendo, quando necessário, equipamentos e materiais proibidos.

A Agefis também contará com equipes volantes por toda a cidade, atendendo a denúncias e em busca ativa no combate à poluição sonora e perturbação do sossego alheio, coibindo a utilização indevida de paredões de som, equipamentos proibidos por lei.

Limpeza urbana

As equipes de limpeza atuarão nos locais antes e depois dos eventos nos polos de Carnaval. Serão 366 garis e 96 catadores realizando serviços de capina, varrição e coleta seletiva. Também atuarão 25 fiscais e 300 lixeiras de 200 litros serão instaladas. A limpeza antes dos eventos começará às 7h e seguirá até as 13h.

Após a festa, as equipes estarão no local a partir das 7h do dia seguinte para realizar a limpeza.

Iluminação pública

- Manutenção preventiva nos 20 polos que compõem o Ciclo Carnavalesco;

- Disponibilização de medidores de energia elétrica para atender os postos médicos do SAMU, como também às demandas das Regionais;

- Reforço da iluminação em alguns polos, a partir de solicitações das Regionais;

- Envio de ofício à Enel solicitando apoio operacional para os dias e horários dos eventos;

- Equipe de plantão: três pessoas (dois eletricistas e um supervisor) para cada polo.

Justiça suspende aumento dos salários do prefeito, vice e secretários municipais do Crato

A Justiça do Estado do Ceará deferiu, na quarta-feira (30), o pedido da 3ª Promotoria de Justiça do Crato e determinou a suspensão dos efeitos das leis municipais que autorizaram o aumento dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais, Gestores de Fundos Especiais, Procurador-Geral, Controlador e Ouvidor-Geral, bem como dos vencimentos dos cargos comissionados do Município do Crato.

A decisão judicial atende à Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), sob a autoria do promotor de Justiça Cleyton Bantim da Cruz. A fundamentação da ação destaca que as leis municipais que previam os reajustes salariais violaram a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), pois foram publicadas nos últimos 180 dias do mandato do atual gestor, o que configura irregularidade según a legislação vigente.

As Leis Municipais nº 4.205/2024 e nº 4.247/2024 foram alvo da decisão judicial, que determinou sua suspensão imediata. Enquanto a população teve um reajuste no salário mínimo na ordem de 7%, o alto escalão do município tentou aprovar aumentos de até 83,27% nos seus próprios subsídios, demonstrando uma grande disparidade entre os ganhos dos gestores e a realidade enfrentada pelos trabalhadores comuns.

Os vencimentos dos cargos comissionados também foram alvo de aumentos abusivos, chegando a 54,90%. A tentativa de elevação desses valores gerou indignação na sociedade, que vê com preocupação o uso dos recursos públicos para beneficiar uma minoria em detrimento do bem-estar geral da população.

Na decisão, o juiz José Flávio Bezerra Morais destacou que "o reajuste dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e demais agentes públicos violou as disposições da LRF, onerando sobremaneira os cofres públicos em um período crítico de transição de gestão". Ele ressaltou ainda que "o perigo da demora é evidente, ante o dano iminente ao Erário".

Determinações Judiciais

Além da suspensão dos reajustes, o magistrado determinou que o Município de Crato apresente, no prazo de 30 dias, documentação que comprove os reajustes salariais concedidos de 2013 a 2024, bem como os cálculos atualizados dos subsídios pagos ao prefeito em 2024. A prefeitura também foi citada para contestar a decisão dentro do mesmo prazo, sob pena de revelia.

Em Juazeiro do Norte, governador Elmano visita obras de ampliação do esgotamento sanitário e abastecimento

As obras para ampliar a cobertura de esgotamento sanitário e abastecimento em Juazeiro do Norte, na Região do Cariri, seguem avançando. Nesta quinta-feira (30), o governador Elmano de Freitas viu locais onde os serviços estão sendo executados na cidade.

Ao todo, estão sendo investidos R$ 111 milhões na ampliação da rede de esgotamento sanitário em quatro cidades do Cariri: Missão Velha, Nova Olinda, Farias Brito e Juazeiro do Norte. A iniciativa é resultado da Parceria Público-Privada entre Governo do Estado, Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) e Ambiental Ceará.

Em Juazeiro do Norte, quase 21 mil pessoas dos bairros Triângulo, Antônio Vieira, Santo Antônio e São José serão beneficiadas com o acesso ao serviço de coleta e tratamento de esgoto a partir da implantação de mais de 64 km de redes e ampliação da estação elevatória de esgoto.

“Acabar com o esgoto a céu aberto é garantir mais saúde e qualidade de vida para o nosso povo. Por isso, essa obra de esgotamento sanitário é tão importante. A nossa missão é cuidar das pessoas e essa iniciativa contribuirá para a melhoria na qualidade de vida”, afirmou o governador, que cumpre agenda no Cariri nesta quinta e sexta-feira (31).

As obras contemplam ampliação de rede, melhorias e construção de estações elevatórias de esgoto e estações de tratamento, posteriormente, a execução de ligações intradomiciliares, onde os clientes serão beneficiados com o serviço de coleta e tratamento de esgoto.

“Após a canalização, temos uma equipe tapando e, depois, colocando o asfalto, para evitar ao máximo o transtorno que temos com esse tipo de obra”, reforçou o governador Elmano.

Além do Cariri, mais 13 municípios da Região Metropolitana de Fortaleza recebem serviços de ampliação do esgotamento sanitário por meio da PPP. O investimento total é de R$ 520 milhões, beneficiando mais de 126 mil pessoas e gerando mais de 5 mil empregos.

Abastecimento

Outra obra importante para Juazeiro do Norte é um macrossistema de abastecimento hídrico com duas estações elevatórias. Com investimento de R$ 127 milhões, a obra é conduzida pela Cagece.

De acordo com o governador, cada estação possui capacidade de 12.500 metros cúbicos, totalizando 25 mil m³. “Essa capacidade de dois reservatórios pode abastecer por cerca de 48 horas, que é um tempo estimado para a equipe fazer manutenção para não faltar água nas casas, no comércio, especialmente quando estamos em Romaria, quando aumenta o número de pessoas na cidade”, destaca Elmano de Freitas.

“Os reservatórios estão no coração do sistema. Toda coleta de água é a partir de poços profundos, com processo de tratamento acompanhado pelo laboratório da Cagece e, posteriormente, essa água tratada é encontrada em diversos bairros”, explicou José Carlos Asfor, diretor de Engenharia da Cagece.

Além disso, o projeto compreende a execução de: 32.054,11 metros de rede adutora; 10.910,79 metros de sub-rede adutora; rede de distribuição de 98.749,71 metros; 15.108 unidades de ligações prediais; e perfuração de 15 poços tubulares.

O método de execução reduz os transtornos nas vias públicas, minimiza os efeitos no trânsito e causa menos impacto ambiental.

Demutran e SEDUC promovem campanha de educação no trânsito na volta às aulas

O Departamento Municipal de Trânsito (Demutran) e a Secretaria de Educação de Juazeiro do Norte (SEDUC) iniciarão, na próxima semana, uma campanha de educação no trânsito, alinhada ao retorno dos estudantes às escolas. Com o tema “Volta às Aulas – Desacelere. Seu Bem Maior é a Vida”, a iniciativa abordará questões como respeito aos limites de velocidade, normas de circulação e conduta no trânsito.

De acordo com o diretor do Demutran, coronel Adailton da Silva, a campanha observará o comportamento de pedestres e condutores em situações de deslocamento, parada e estacionamento nas áreas escolares, visando garantir um trânsito mais seguro e harmonioso. As ações envolverão toda a comunidade escolar, incluindo motoristas do transporte escolar e orientações específicas sobre o transporte de crianças em veículos de duas rodas.

Carla Zambelli tem mandato de deputada cassado pelo TRE-SP e fica inelegível após divulgar fake news sobre processo eleitoral

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) cassou nesta quinta-feira (30) o mandato de deputada federal de Carla Zambelli por entender que ela cometeu abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação ao espalhar notícias falsas sobre o processo eleitoral de 2022.

Além disso, os magistrados votaram por tornar Zambelli inelegível pelo prazo de oito anos, a partir do ano em que ocorreram os fatos. Foram cinco votos favoráveis e dois contrários.

A deputada irá recorrer às instâncias superiores e permanece no cargo até que as possibilidades de recursos sejam esgotadas.

Em nota enviada ao g1, Zambelli afirmou que o TRE-SP anulou os 946.244 votos que recebeu nas eleições de 2022 e se disse vítima de "perseguição política".

"Essa decisão não tem efeitos imediatos, e irei continuar representando São Paulo e meus eleitores até o encerramento dos recursos cabíveis", disse a deputada.

A ação foi proposta pela deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL) e o julgamento teve início em 13 de dezembro, quando o relator do processo, o desembargador José Antonio Encinas Manfré votou a favor da cassação e pediu a inelegibilidade da então deputada Zambelli.

O presidente do TRE-SP, desembargador Silmar Fernandes, e os juízes Cotrim Guimarães e Claudio Langroiva acompanharam o relator, concordando que a deputada do PL divulgou informações inverídicas sobre o processo eleitoral de 2022.

(Portal G1)

Filme “Ainda Estou Aqui” retorna às salas de cinema do Cariri Shopping

O aclamado filme “Ainda Estou Aqui”, dirigido por Walter Salles, retorna às salas de cinema da Orient, no Cariri Shopping. Com um elenco de peso, incluindo Fernanda Torres e Selton Mello, o longa tem emocionado e cativado públicos em todo o mundo. A crescente procura pelo filme, que tem sido amplamente elogiado pela crítica, fez com que ele voltasse às telas para que mais espectadores possam vivenciar essa poderosa história.

A partir desta quinta-feira (30), os ingressos já estão disponíveis para compra, tanto online quanto presencial, para quem deseja conferir essa obra que conquistou três indicações ao Oscar 2025. O filme será exibido em duas sessões diárias: às 17h15min e às 20h. Para garantir seu ingresso online, basta acessar https://caririshopping.com.br/lazer/cinema/.

Sinopse

Ambientado no Brasil da década de 1970, durante o período de endurecimento da ditadura militar, “Ainda Estou Aqui” acompanha a história da família Paiva. Rubens, Eunice e seus cinco filhos vivem à beira da praia, em uma casa aberta a amigos e momentos de liberdade. Quando Rubens é sequestrado por militares à paisana e desaparece, Eunice embarca em uma busca implacável pela verdade, uma jornada que moldaria não só o destino da família, mas também sua força e resiliência diante da opressão. O filme trata de questões de memória, perda e luta, com uma profundidade emocional que tem tocado tanto o público quanto os críticos.

Mais informações

Filme: “Ainda Estou Aqui

Local: Salas de cinema do Cariri Shopping

Horários: 17h15min e 20h

Ingressos: Compra pelo site ou diretamente no cinema

Prefeitura de Juazeiro do Norte divulga datas do Carnaval Cultural

A Prefeitura de Juazeiro do Norte, por meio da Secretaria de Cultura (Secult), realizará, de 28 de fevereiro a 5 de março, o Carnaval de rua "Festejuá: É tempo de folia". Neste ano, a festividade começa na sexta-feira e segue até a quarta-feira de Cinzas, com a apuração das escolas de samba campeãs. Desde sua criação, o evento atrai um público diverso e reúne múltiplos grupos carnavalescos.

Nesta quinta-feira (30), o secretário interino de Cultura, Roberto Viana, reuniu-se com representantes de escolas de samba, blocos, maracatus e afoxés para alinhar os preparativos e esclarecer dúvidas. Para Jhone Barros, representante da Escola de Samba Pimpolhos da Nação e do Maracatu Nação Zumbi do Cariri, o encontro foi essencial para fortalecer a tradição do ciclo carnavalesco regional. "A reunião com a Secretaria de Cultura é importante para mantermos essa tradição tão grandiosa, permitindo que o carnaval cresça e prospere no Cariri", destacou.

Os festejos mominos, bastante tradicionais no Brasil, reuniram mais de seis mil pessoas no ano passado, em Juazeiro do Norte. Para o secretário Roberto Viana, o evento representa "um ato de resistência cultural e de beleza" e, por isso, a programação está sendo construída com a participação ativa de quem mantém o ciclo carnavalesco vivo. Segundo ele, após esse diálogo, será lançado um chamamento simplificado para a adesão dos grupos à programação oficial. Na próxima semana, cada setor carnavalesco terá um novo encontro para alinhar os detalhes do evento.

Após atuação do Ministério Público do Ceará e do MP de Contas, Prefeitura de Mauriti se compromete a realizar concurso público

O Ministério Público do Estado do Cerará, por meio da Promotoria de Justiça de Mauriti, em atuação conjunta com o Ministério Público de Contas, e a Prefeitura do município firmaram, na última sexta-feira (24), Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para a realização de concurso público na cidade. Com o acordo, a Prefeitura se compromete a publicar o edital do concurso público até o dia 30 de junho de 2025 e homologá-lo até 20 de dezembro de 2025.

O acordo foi motivado pelo excesso de contratações temporárias de agentes públicos pela Prefeitura para cargos que deveriam ser providos por servidores efetivos. Conforme a análise técnica feita pela 1ª Procuradoria de Contas, entre os meses de janeiro de 2023 e abril de 2024, o número de servidores efetivos do município diminuiu cerca de 4,3%, enquanto o número de comissionados e contratados aumentou em 225% e 326%, respectivamente.

Após a realização do concurso, a Prefeitura também deverá ainda rescindir, no prazo de 360 dias da assinatura do TAC, os contratos de todos os servidores temporários ou comissionados que não se adequem às exceções constitucionais. Os cargos deverão ser assumidos pelos aprovados.

No caso de descumprimento das obrigações assumidas, o prefeito da cidade terá que pagar multa no valor de mil reais, por dia de atraso, que será revertida ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado do Ceará (FDID). O descumprimento também implicará na adoção de outras medidas judiciais e/ou extrajudiciais cabíveis.

Câmara de Juazeiro do Norte realiza nova sessão extraordinária para recebimento do relatório que trata sobre a Lei Orgânica

Aerlon Avelino/Ascom

A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte realizará, nesta sexta-feira (31), às 18h, no Plenário Dra. Yanny Brena, uma sessão extraordinária para receber o relatório da Comissão Especial responsável por analisar as mudanças na Lei Orgânica do Município (LOM). A comissão foi encarregada de revisar a legislação, levando em consideração todas as alterações feitas no Novo Regimento Interno que está sendo elaborado.

O objetivo central da revisão foi garantir a uniformidade entre os dispositivos da Lei Orgânica e o Regimento Interno, evitando possíveis contradições entre as normas que regem o Legislativo municipal. Dessa forma, a Câmara busca assegurar maior coerência e eficiência na aplicação das regras que orientam o funcionamento do parlamento local.

Após a apresentação do relatório, a Mesa Diretora realizará uma segunda sessão extraordinária para a primeira discussão e votação, em 1º turno, das modificações propostas no novo texto da LOM. A apreciação do documento pelos vereadores representa um passo fundamental para consolidar as atualizações necessárias na legislação municipal.

A expectativa é que o processo de revisão e aprovação da Lei Orgânica traga avanços significativos para a administração do município, promovendo maior transparência e alinhamento às diretrizes legais contemporâneas. A sessão será aberta ao público e transmitida pelos canais oficiais da Câmara, garantindo ampla participação popular.

Elmano anuncia vinda de Lula ao Ceará na próxima semana

O governador Elmano de Freitas (PT) anunciou, nesta  quinta-feira (30), que o presidente Lula deve vir ao Ceará no próximo dia 7 de fevereiro, sexta-feira da próxima semana.

Conforme o governador, na visita, deve ser assinada ordem de serviço de duplicação da BR-116 no trecho entre Pacajus e Chorozinho. A agenda de demais atividades no Interior do Estado está sendo fechada.

O anúncio de Elmano foi feito durante o primeiro “Café com o Governador”, evento no Palácio da Abolição, em Fortaleza, reunindo representantes dos principais veículos de comunicação da Capital. O evento, que deve acontecer de forma periódica, será um espaço para o chefe do Executivo prestar contas das ações do Governo, apresentar projetos prioritários, divulgar balanços da gestão e debater a conjuntura política e administrativa do Estado.

Na abertura do ano letivo, Evandro se compromete com a universalização da climatização nas escolas

Marcos Pãozinho/Ascom

O prefeito Evandro Leitão anunciou, nesta quinta-feira (30/1), a política de universalização da climatização nas escolas da Rede Municipal de Ensino. O anúncio foi realizado na Escola Dom José Tupinambá da Frota, no bairro Bela Vista, durante a abertura do ano letivo de 2025.

Ao todo, a Rede Municipal de Ensino conta com 621 unidades escolares, sendo 327 escolas municipais, 186 Centros de Educação Infantil (CEIs) e 108 creches parceiras. Como destacou Evandro, apenas 15% das unidades da rede possuem ar-condicionado.

“Queremos melhorar ainda mais a nossa educação, tornando-a uma referência para o Brasil. Referência não só profissional, mas também em estrutura física. Atualmente, apenas 15% das unidades da Rede Municipal de Ensino possuem ar-condicionado. Queremos universalizar a climatização, e é algo que iremos fazer ao longo dos próximos quatro anos, proporcionando melhores condições para os profissionais e alunos”, afirmou o prefeito.

O secretário municipal da Educação (SME), Idilvan Alencar, ressaltou que o compromisso não se limitará às salas de aula, mas abrangerá outros ambientes das escolas.

“Essa é uma grande notícia. Poucas cidades do Brasil possuem climatização em todas as escolas. Isso promove melhores condições de trabalho. Aqui em Fortaleza, por conta do clima, há salas de aula em que não é possível ministrar aulas no período da tarde. Essa é uma demanda antiga, histórica da nossa educação. Lembrando que a medida atenderá outros espaços também, como salas dos professores, salas de atendimento especializado e outros ambientes”, destacou o secretário.

Início do ano letivo

prefeito evandro conversa com alunos em uma sala de aula

“Queremos melhorar ainda mais a nossa educação, tornando-a uma referência para o Brasil. Referência não só profissional, mas também em estrutura física", afirmou o Prefeito

Na abertura do ano letivo de 2025, o prefeito Evandro visitou as escolas Dom José Tupinambá da Frota, no bairro Bela Vista, e São Raimundo, no bairro Rodolfo Teófilo. As unidades atendem, respectivamente, 490 e 460 alunos.

Para o ano de 2025, 237 mil alunos estão matriculados nas 621 unidades escolares, que contemplam Educação Infantil, Ensino Fundamental, Educação Inclusiva e Educação de Jovens e Adultos (EJA). De acordo com dados da SME, em comparação ao ano de 2024, houve um aumento de 2.500 matrículas.

Além da universalização da climatização, a atual gestão também se comprometeu a realizar o reajuste de 6,27% no piso salarial do magistério, cumprindo com a legislação nacional. Como pontuou Evandro, a medida foi resultado de um diálogo mais próximo entre o Executivo municipal e os profissionais da educação.

“Sempre afirmamos que nossa gestão seria mais participativa, e isso está se concretizando com um diálogo efetivo. O reajuste de 6,27% será enviado à Câmara e, ao que me consta, esta é uma das primeiras vezes que esse compromisso é firmado antes do início do ano letivo, evitando a greve. Isso me faz ter a convicção de que, por meio dessa conexão, vamos superar os desafios de gerir Fortaleza”, afirmou o prefeito.

Ainda durante seu mandato, Evandro também se comprometeu a melhorar a qualidade da merenda escolar. “Queremos, ao longo desse período, aprimorar a qualidade da nossa merenda escolar. Ela já tem um padrão elevado, mas vamos melhorar ainda mais a nutrição das nossas crianças”, concluiu o prefeito.

Mesa Diretora da Alece para o biênio 2025-2026 será empossada, neste sábado, dia 1º de fevereiro

A nova Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) para o biênio 2025-2026 será empossada neste sábado, 1º de fevereiro, às 10h, em sessão solene realizada no Plenário 13 de Maio. A solenidade será presidida pelo presidente da Alece, deputado Fernando Santana (PT).

O deputado Romeu Aldigueri (PDT) tomará posse como presidente da Alece. A mesa diretora é formada pelos deputados Danniel Oliveira (MDB), como 1° vice-presidente; Larissa Gaspar (PT), 2ª vice-presidente; De Assis Diniz (PT), 1º secretário; Jeová Mota (PDT), 2° secretário; Felipe Mota (União), 3° secretário, e João Jaime (Progressistas), como 4º secretário. Os deputados Luana Régia (Cidadania), Emilia Pessoa (PSDB) e David Durand (Republicanos) ocuparão, respectivamente, os postos de 1ª, 2ª e 3º suplentes.

A cerimônia de posse será transmitida ao vivo pela Alece TV (31.1) e Alece FM (96,7 MHz), bem como pela internet via plataforma oficial de streaming da Alece, o Alece Play. Você também encontra a transmissão nas nossas mídias sociais. Para acompanhar a cobertura pelo YouTube, ative a notificação e seja avisado do início da transmissão:

SERVIÇO

Posse da Mesa Diretora da Alece (biênio 2025-2026)

Data: 1º de fevereiro, sábado

Horário: 10 horas

Local: Plenário 13 de Maio

Endereço: Av. Desembargador Moreira, 2.807 - Dionísio Torres - Entrada pela Rua Barbosa de Freitas

Simples Nacional: prazo para adesão termina amanhã, 31 de janeiro

Vai até o amanhã (sexta, 31), o prazo para os contribuintes que se enquadram nas regras do Simples Nacional possam aderir ao regime. Todo o processo é feito pelo portal do Simples e vale tanto para novas empresas quanto para as que foram excluídas em 2024 mas pretendem voltar ao regime. Isso vale até mesmo para quem não conseguiu regularizar os débitos entre os dias 30 de setembro e 4 de outubro do ano passado.

Nova oportunidade para quem foi excluído

Em 2024, 1,8 milhão de contribuintes receberam da Receita Federal o Termo de Exclusão por falta de quitação de débitos, mas quem quitou o que devia no prazo previsto vai continuar inserido no regime de forma automática. 

Já quem não conseguiu regularizar as pendências — que somam 1,5 milhão de contribuintes — foi excluído desde o dia 1º de janeiro. Para saber se você foi um deles, basta acessar a página "Consulta Optantes", para saber qual a sua situação. 

Simples em números

O Brasil tem hoje cerca de 23,4 milhões de contribuintes incluídos no regime de tributação do Simples Nacional. Desse total, 16 milhões são microempreendedores individuais (MEI).

Segundo a Receita Federal, até o fim do prazo para ingresso no Simples — 31 de janeiro — o número de pedidos previsto é de 1,2 milhão.  

Fonte: Brasil 61

Governo do Ceará inaugura unidade do Centro de Referência em Direitos Humanos no Crato nesta quinta-feira (30)

Nesta quinta-feira (30), às 18h, o Governo do Ceará, por meio da Secretaria dos Direitos Humanos (Sedih), inaugura uma unidade do Centro de Referência em Direitos Humanos (CRDH) no município do Crato. O equipamento da Sedih chega ao Cariri cearense com unidade localizada no Centro da cidade, em frente à Praça da Sé.

O evento conta com a participação do governador Elmano de Freitas, da secretária dos Direitos Humanos do Ceará, Socorro França, e do prefeito do Crato, André Barreto. A Prefeitura do Crato é parceira na iniciativa e contemplada no Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência (PreVio).

A inauguração do CRDH no Crato amplia a atuação da Sedih no interior do estado, fortalecendo um trabalho já estabelecido também em Sobral, com unidade instalada no município da região Norte em dezembro de 2024.

Atendendo a vítimas diretas e indiretas de violações de direitos humanos e outras violências, o CRDH foi criado em dezembro de 2013 e proporciona o acesso à justiça, o resgate da cidadania e a efetivação dos direitos humanos, apoiando ainda ações governamentais que busquem uma redução dos efeitos traumáticos da violência.

Garantindo a oferta de auxílio psicológico, social e jurídico às vítimas, a equipe do Centro deve ainda realizar ações preventivas de enfrentamento à violência e promoção dos direitos humanos. Isso deve acontecer por meio de formações com os profissionais da rede de atendimento especializado às vítimas diretas e indiretas.

Serviço:

Inauguração do Centro de Referência em Direitos Humanos – Unidade Crato

Data: 30 de janeiro (quinta-feira)

Horário: 18h

Local: Rua Dom Quintino, 682, Centro, Crato - CE (em frente à Praça da Sé)

Prefeito Acácio Leite assina convênio com CEO, garantindo saúde bucal aos caririaçuenses

Nesta quarta-feira (29), o prefeito  de Caririaçu, Acácio Leite (PT), acompanhado do secretário de saúde Dr. Emerson da Silva Xavier e da coordenação do CEO municipal, centro de especialidades odontológicas de Caririaçu, esteve em Juazeiro do Norte, aonde assinou o contrato de rateio, convênio com CEO Regional  para pactuação do atendimento e ampliação da oferta de serviços de saúde bucal no município, garantindo mais acesso aos serviços odontológicos especializados.

Esta parceria, garante o acesso aos atendimentos especializados como cirurgia oral menor, detecção precoce do câncer de boca, endodontia, odontopediatria, ortodontia, atendimento a pacientes com necessidades especiais, periodontia, prótese dentária e radiografia panorâmica.

 "Hoje, 29 de janeiro, estive ao lado do Secretário de Saúde Emerson Xavier e da coordenação de Odontologia de Caririaçu no Centro de Especialidades Odontológicas do CPSMJN, onde assinamos o contrato para ampliar os serviços de saúde bucal no município. Além disso, renovamos o convênio com a Policlínica e o Transporte Sanitário, assegurando a continuidade de serviços essenciais para nossa população. Seguimos trabalhando para oferecer uma saúde de qualidade para todos". Disse o prefeito Acácio Leite em suas redes sociais.

Câmara Municipal de Fortaleza realiza sessão de abertura do 1º período legislativo de 2025

Mateus Dantas/CMFor

A Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) dará início ao primeiro período legislativo de 2025 da 20ª Legislatura com uma Sessão Solene marcada para o dia 3 de fevereiro. A programação, que celebra o retorno das atividades parlamentares, começa às 9h na Praça Barros Pinho, em frente à sede do Legislativo, com o tradicional hasteamento da bandeira nacional.

Logo após, os vereadores seguirão para o Plenário da Casa, onde serão proferidos os discursos de abertura. O presidente da Câmara Municipal, vereador Leo Couto (PSB), fará o discurso inicial, destacando as prioridades e expectativas para o ano legislativo de 2025.

Na sequência, o prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão (PT) apresentará um balanço do primeiro mês de sua gestão e entregará a mensagem com o plano de governo para a cidade. O documento trará os principais eixos de atuação e as metas para o desenvolvimento da Capital.

A abertura dos trabalhos legislativos é uma tradição importante que reforça os valores democráticos e a transparência no diálogo entre a Câmara e a Prefeitura. A população é convidada a acompanhar este momento simbólico, que marca o início de mais um ciclo de debates e votações em prol do avanço das políticas públicas e do bem-estar dos cidadãos.

SERVIÇO

Sessão Solene de abertura do 1º Período Legislativo de 2025

Data: 03 de fevereiro (segunda-feira)

Horário: 9h

Local: Câmara Municipal de Fortaleza (Rua Thompson Bulcão, 830 – Luciano Cavalcante)

FPM: prefeituras partilham hoje, dia 30, R$ 6,5 bi; no Ceará 4 cidades estão impedidas de receber

O repasse da terceira parcela de janeiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) está previsto para esta quinta-feira (30). O valor destinado às prefeituras neste decêndio chega a R$ 6.505.338.604,87. O montante é cerca de 17% maior do que o transferido no mesmo período do ano passado, quando a quantia foi de R$ 5.513.833.120,15.

No Ceará, quatro cidades, até o último dia 26, estavam bloqueadas. São elas:

AIUABA (CE)    

IGUATU (CE)    

OCARA (CE)    

PENAFORTE (CE)     

Fonte: Brasil 61

Ceará tem possibilidade de chuvas em todas as regiões até sexta (31)

O Ceará deve registrar chuvas em todas as macrorregiões entre esta quarta-feira, 29, e a próxima sexta-feira, 31. Conforme divulgado pela Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme), a previsão do tempo segue indicando condições de instabilidade atmosférica, com possibilidade de chuva em todo o Estado.

Durante esse período, os maiores acumulados devem ser registrados no noroeste e no centro-sul do Ceará, principalmente durante a tarde, noite e madrugada. Segundo a pasta, essas chuvas são resultado das áreas de instabilidade atmosférica que tendem a avançar em direção ao Estado, ao efeito de brisa e também aos efeitos locais, como temperatura, umidade e relevo.

O órgão destaca que nas regiões onde estão previstos os maiores acumulados pode haver chuva com intensidade moderada a forte em alguns momentos do dia.Os padrões de chuvas devem se manter até quinta-feira, 30, com os maiores acumulados no centro-sul do Estado, durante a madrugada e a manhã. São esperadas chuvas na faixa litorânea, no Cariri e no Sertão Central e Inhamuns.

No período da tarde, todas as regiões devem registrar chuva. À noite, as chuvas devem ocorrer principalmente sobre o centro-sul do Ceará - Jaguaribana, Cariri e sul do Sertão Central e Inhamuns.

Na sexta-feira, 31, são esperadas chuvas isoladas em todas as macrorregiões. Os maiores acumulados devem se concentrar no sul do estado, durante o período da madrugada.

Centro de Dermatologia promove palestra sobre hanseníase

Nesta quarta-feira, 29, o Centro de Dermatologia e Doenças Infecciosas promoveu uma palestra sobre hanseníase. A ação, que faz parte da campanha Janeiro Roxo, teve como objetivo conscientizar a população e debater a importância do diagnóstico precoce.

De acordo com Ilcione Costa, terapeuta ocupacional do Centro de Dermatologia, a hanseníase ainda é uma doença estigmatizada, o que leva muitas pessoas a resistirem na busca por ajuda médica. "São vários fatores: o medo, o preconceito e o próprio paciente, que carrega um estigma sobre a doença e tenta esconder as manchas em casa, o que é perigoso", ressalta.

A hanseníase é uma doença infectocontagiosa, que afeta principalmente, os nervos periféricos e o sistema tegumentar (pele). Quando não tratada, pode deixar diversas sequelas, especialmente diminuição de força e alteração da sensibilidade em mãos e pés.

O diagnóstico e o tratamento da hanseníase são realizados na Atenção Primária, por meio das Unidades Básicas de Saúde (UBS), em conjunto com a Atenção Secundária, através do Centro de Dermatologia. Garantido integralmente pelo SUS, o tratamento, quando seguido corretamente, proporciona 100% de cura ao paciente e reduz drasticamente as chances de sequelas.

Guimarães pode assumir PT Nacional

 

O líder do governo na Câmara do Deputados, José Guimarães (PT), afirmou que a decisão sobre sua nomeação à presidência interina do PT depende do presidente Lula e da presidente nacional do partido, Gleisi Hoffmann, que atualmente é cotada para assumir o ministério da Secretaria-Geral da Presidência.

Durante entrevista à CNN Brasil, na quarta-feira, 29, Guimarães declarou: “Tudo, daqui para frente, tem que ser combinado com a presidenta Gleisi e com o presidente Lula. Sou soldado de um projeto”. Ele também ressaltou que, independentemente da decisão, cumprirá a missão que lhe for dada, assim como fez no início do governo, quando ajudou a estabilizar a relação entre o Executivo e o Legislativo.

Gleisi talvez seja escolhida para ocupar o cargo atualmente exercido por Márcio Macêdo no governo, e o anúncio deve ocorrer na reforma ministerial, prevista para ser divulgada até março. (Poder News).

Na Alece - Presidente Fernando Santana (PT) dá posse ao deputado Tin Gomes (PDT)

Máximo Moura/Alece

O deputado suplente Tin Gomes (PDT) tomou posse, nesta quarta-feira (29), como titular na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece). Tin assumiu a vaga da deputada Lia Gomes (PDT), que foi nomeada pelo governador Elmano de Freitas para assumir a Secretaria  das Mulheres do Ceará. A posse foi comandada pelo presidente da Casa, deputado Fernando Santana (PT)

O presidente deu as boas-vindas ao parlamentar e reconheceu o legado do companheiro. “Tin tem um legado muito grande aqui na Casa do Povo cearense e todos nós estamos muito felizes com o retorno dele. Não tenho dúvida que vai fazer um grande trabalho aqui na defesa da melhoria da qualidade de vida do povo cearense”, destacou Fernando Santana.

Após proferir compromisso parlamentar, Tin Gomes ressaltou a honra em retornar à Casa depois de ficar à frente da Centrais de Abastecimento do Estado do Ceará S/A (Ceasa-CE) nos últimos quase dois anos. Destacou, também, o compromisso com o bem-estar do povo cearense.

“É um prazer imenso retornar à Casa depois de dois anos na missão Ceasa. O projeto é o mesmo: é trabalhar muito pelo bem-estar do Ceará, através da educação, da saúde, da urbanização de rios e lagoas. E a gente aqui na Assembleia tem esse papel de ser vigilante nas mensagens e nos projetos, de defender, ajudar e aprimorar, para que realmente a gente possa acertar mais e errar menos”, ponderou.

Na ocasião, além do presidente da Alece, deputado Fernando Santana (PT), outros parlamentares também prestigiaram o encontro: De Assis Diniz (PT), Guilherme Sampaio (PT), Marcos Sobreira (PDT), Emilia Pessoa (PSDB), Danniel Oliveira (MDB) e João Jaime (Progressistas). 

Ao lado do presidente da Alece, Fernando Santana; governador Elmano visita obras do Projeto Malha D´Água, em Banabuiu e Milhã

Segurança hídrica e mais qualidade de vida no sertão cearense. Nesta quarta-feira (29), o governador Elmano de Freitas, acompanhado do presidente da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), deputado Fernando Santana, visitou as obras da primeira fase do Projeto Malha D’Água nos municípios Banabuiú e Milhã, no Sertão Central. Ao todo, serão beneficiados mais de 6,3 milhões pessoas em 178 municípios municípios. O investimento total é de R$ 5,55 bilhões de reais. Também acompanharam a visita o secretário dos Recursos Hídricos, Ramon Rodrigues, e outras autoridades.

Desse total, estão sendo investidos 643,3 milhões na primeira fase, que contempla a construção do Sistema Adutor Banabuiú – Sertão Central com 688 km de extensão. “Tenho absoluta convicção que é uma obra que vai entrar para a história na região. Porque nada é mais importante do que a gente ter água, quem é do sertão sabe do que eu estou falando. Teremos água de qualidade para nossa população. Estou com muito afinco, acompanhando de perto as obras, para que sejam efetivamente concluídas”, afirmou o governador.

Água e oportunidades no sertão

O Projeto Malha D’água visa adensar a rede de adutoras, considerando todos os centros urbanos do Ceará, com captação realizada, diretamente, nos mananciais com maior garantia hídrica e implantação das Estações de Tratamento (ETAs) junto a estes reservatórios para posterior adução aos núcleos urbanos integrados ao sistema.

Para isso, o Projeto prevê 33 Sistemas Adutores para contemplar a população em 177 sedes municipais e 697 sedes distritais.

O Sistema Adutor Banabuiú – Sertão Central, por exemplo, vai fornecer água tratada para 9 sedes municipais (Banabuiú, Jaguaretama, Solonópoles, Milhã, Dep. Irapuã Pinheiro, Senador Pompeu, Piquet Carneiro, Mombaça Pedra Branca) e 38 sedes distritais (291,61 km de adutora principal e 396,48 km de ramais adutores), beneficiando 280 mil pessoas.

A etapa do Sistema Banabuiú – Sertão Central encontra-se em andamento com mão de obra composta por 298 pessoas e 78 equipamentos na execução da Estação de Tratamento de Água e das adutoras. A captação já se encontra pronta, a ETA com mais de 95%, e as adutoras do setor 1 com mais de 86% de execução.

Os primeiros municípios beneficiados com o Projeto Malha D’água serão: Banabuiú, Jaguaretama e Solonópole. Posteriormente, serão beneficiados Deputado Irapuã Pinheiro e Milhã, Piquet Carneiro, Senador Pompeu, Mombaça, Pedra Branca e Quixeramobim. Na última etapa do Projeto, serão beneficiados Mombaça Pedra Branca e Tauá.

Prefeitura de Fortaleza inicia programação do Carnaval 2025 neste final de semana

A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal da Cultura (Secultfor), inicia a programação do Carnaval de Fortaleza 2025 neste fim de semana (31/01 e 01/02), com uma série de atrações para já aquecer o público para o ritmo de folia que tomará conta da Cidade até o início de março. Nomes aclamados da cena musical nacional e cearense se apresentam em três pontos: nos tradicionais polos da Praça do Ferreira e Aterrinho da Praia de Iracema e no inédito Conjunto Ceará, com acesso gratuito.

E esse é só o começo. Em breve, em Fortaleza, a alegria será geral. Ao longo dos próximos finais de semana, o clima festivo também se espalhará por outras regiões, até que todas as áreas da Cidade tenham sido contempladas com alguma programação. Este ano, serão 20 polos carnavalescos espalhados por todas as Regionais, novidade que marca a descentralização da festa.

"Sempre me questionei sobre a razão de as grandes festas públicas em Fortaleza acontecerem somente na Beira-Mar e na Praia de Iracema. Esse gesto só aumentava as desigualdades da nossa Cidade. Desde a campanha eleitoral, critico essa atitude e propus termos Carnaval, São João e Réveillon em polos espalhados pelas Regionais. Agora, na condição de prefeito, determinei que fossem descentralizadas as atrações do Carnaval, para que a festa seja plural e próxima de todos os fortalezenses", declara o prefeito de Fortaleza Evandro Leitão.

Durante recesso parlamentar, Comissão Especial da Câmara de Juazeiro do Norte não para o trabalho do Novo Regimento Interno

A Comissão Especial que trata sobre o Novo Regimento Interno da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte realizou, na manhã desta terça-feira (28), a 6ª reunião de debates sobre o tema. Todos os nove membros que compõem a comissão estiveram presentes. O presidente da Casa, vereador Felipe Vasques (AGIR), também esteve presente, acompanhando o andamento da discussão. O trabalho da comissão tem sido intenso, com reuniões frequentes, pelo menos duas vezes por semana, para tratar das modificações necessárias no regimento, que data de 2001 com emendas feitas ao longo dos anos.

Segundo o presidente da comissão, vereador Raimundo JR. (MDB), este processo de discussão é essencial para a construção de um regimento moderno e eficiente. Ele destaca que o debate está sendo feito artigo por artigo, permitindo que todos os vereadores possam apresentar suas propostas. O objetivo é elaborar um documento que reflita as necessidades do legislativo atual e que atenda às demandas da sociedade, a fim de ser apresentado para votação no Plenário.

O relator da Comissão, vereador Vandinho Pereira (PP), ressaltou o avanço da comissão nas discussões, afirmando que a proposta do novo regimento já está próxima de ser finalizada. Segundo ele, o novo regimento trará mais dinamismo às sessões da Câmara, tornando-as mais objetivas e participativas. "Nosso objetivo é melhorar o funcionamento da Casa e proporcionar à sociedade aquilo que ela espera do Legislativo", ressaltou o relator.

A iniciativa da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte mostra a disposição da nova legislatura em modernizar os processos internos e aprimorar a interação com a população. As reuniões continuam, e a expectativa é que as mudanças propostas sejam consolidadas em breve, com um regimento mais eficiente e alinhado às necessidades atuais do município.