O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga, nesta quinta-feira (5), as quatro ações judiciais que podem cassar a chapa do Partido Liberal (PL) eleita para a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) em 2022. Ao todo, quatro parlamentares integram a bancada. A legenda é acusada de ter cometido fraude à cota de gênero.
O caso foi julgado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), que proferiu, em maio do ano passado, sentenças que determinaram a cassação dos deputados Carmelo Neto, Dra. Silvana, Marta Gonçalves e Pastor Alcides Fernandes. A condenação ocasionou na anulação de todos os votos recebidos pelos partidários.
Ao que concluiu o TRE-CE, o PL utilizou ilegalmente o nome de mulheres para cumprir o que prevê a legislação acerca do número mínimo de candidaturas femininas que cada agremiação deve lançar em um pleito.
Pelo que consta nas ações ingressadas contra o Partido Liberal, o diretório estadual teria lançado ao menos seis mulheres como postulantes de maneira fraudulenta para preencher a cota de gênero.
Após a decisão de maio de 2023, recursos foram apresentados e, ao serem acolhidos, acabaram suspendendo os processos. Houve um recurso que chegou a defender a suspeição do juiz eleitoral Érico Carvalho, que participou do julgamento, mas a medida não foi acatada.
Em novembro do ano passado, o julgamento dos embargos foram retomados. A primeira parte foi julgada ainda naquele mês e a finalização ocorreu neste ano. Assim, em janeiro, a Corte Eleitoral cearense rejeitou os últimos embargos de declaração ingressados pela chapa do PL, de modo que foi mantida a cassação.
Os embargos foram os últimos recursos antes das ações serem direcionadas para o TSE. Como ainda há tramitação vigente, os parlamentares seguiram com suas cadeiras na Assembleia Legislativa.
Um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), emitido em maio deste ano, no âmbito da Corte Superior Eleitoral, foi favorável à medida tomada pela instância inferior.
No documento da PGR, além de manter a cassação, o vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, recomendou a inelegibilidade de Acilon Gonçalves, que presidia a sigla no Ceará na época da montagem da chapa proporcional. (Ponto Poder)
