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| Dário Gabriel/Alece |
A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, durante a sessão plenária desta quinta-feira (19/12), proposta orçamentária anual (PLOA) para 2025, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro do próximo ano. Com a aprovação, o Poder Legislativo entra em recesso, retomando as atividades legislativas no dia três de fevereiro.
O projeto de lei (PL) n.º 113/2024, enviado pelo Governo do Estado, tem previsão estimada de R$ 41,3 bilhões em recursos. A proposta, que atende às exigências constitucionais e fiscais, destina R$ 27 bilhões ao Orçamento Fiscal, R$ 13,6 bilhões à Seguridade Social e R$ 700 milhões às estatais controladas pelo Estado.
O documento aponta como áreas prioritárias para o Governo do Ceará a saúde, com 17,2% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT); a educação, com aplicação de mais de 25% da RLIT, e a segurança pública. Além disso, destaca a preocupação com programas sociais como o Ceará Sem Fome, o Programa Mais Infância e a concessão de vale-gás.
A peça orçamentária, elaborada num cenário de crescimento econômico estadual projetado em 2,79%, mantém o compromisso com o equilíbrio fiscal e contempla importantes investimentos em infraestrutura, incluindo R$ 20,7 bilhões para pessoal e R$ 3,7 bilhões para novos projetos de desenvolvimento do Estado.
O texto final da matéria foi aprovado com 783 emendas apresentadas por parlamentares da Alece e uma emenda modificativa do Poder Executivo.
Os parlamentares aprovaram ainda 629 requerimentos.
