A Portaria da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa assinada pelo deputado Danniel Oliveira (MDB), primeiro-secretário da Casa, determina como serão os horários de funcionamento do Poder Legislativo durante o recesso parlamentar, entre os dias 23 de dezembro de 2024 até o dia 31 de janeiro de 2025.
Neste período, conforme a portaria, haverá expediente administrativo nos dias 7, 8, 9, 14, 15, 16, 21, 22, 23, 28, 29 e 30 de janeiro de 2025, das 8 horas às 13 horas, no âmbito do Poder Legislativo Estadual. A portaria fundamenta-se no artigo 27, I, da Resolução n.º 751, de 14 de dezembro de 2022, o Regimento Interno da Alece.
ORGÃOS DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO
Sintonizados com o que determina o documento, vão funcionar
semanalmente, de terça a quinta-feira, das 8h às 13h, o Escritório de Direitos
Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar (EFTA), a
Procuradoria Especial da Mulher, o Departamento de Saúde e Assistência Social
(DSAS) e a Biblioteca César Cals de Oliveira.
O Centro Inclusivo para Atendimento e Desenvolvimento
Infantil (Ciadi) terá expediente interno, mas não haverá atendimento às
crianças durante o período de recesso legislativo.
Já a Casa do Cidadão, instalada no anexo III da Alece, vai
suspender os atendimentos até o dia 6 de janeiro de 2025. A partir do dia 7
funcionará normalmente, das 8h às 17h. O Programa de Orientação, Proteção e
Defesa do Consumidor (Procon) permanecerá de recesso até o dia 3 de janeiro de
2025. Em seguida, retoma suas atividades das 8h às 17h. Durante o período de
recesso, a Agência do Bradesco que funciona na Casa ficará fechada apenas
nos dias 24 e 31 de dezembro de 2024 e 1º de janeiro de 2025. Já o restaurante
do Sesc, instalado dentro do prédio sede da Alece, funcionará normalmente, das
8h às 17h, de segunda a quinta-feira e das 8h às 16h, nas sextas-feiras.
