Ao longo de todo o ano de 2024, os municípios brasileiros partilharam cerca de R$ 171,2 bilhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor é superior ao que as prefeituras receberam nos 12 meses do ano passado, quando o montante foi de R$ 152,3 bilhões.
Nesse caso, houve uma elevação superior a 12% de um ano para
o outro. Ao longo do período analisado, em apenas 3 meses os valores do FPM de
2023 superaram os de 2024: março, agosto e setembro.
Segundo o especialista em orçamento público, Cesar Lima, os
resultados mostram que 2024 foi um ano de recuperação em relação a 2023,
sobretudo pelo aumento da capacidade de consumo superada de um período para o
outro. No entanto, para 2025, Lima destaca que o cenário pode não ser tão
animador.
“Temos um aumento do dólar, que vai inflacionar bem itens de
consumo da população de forma geral, a exemplo de alimentos como carne e alguns
outros que já contam com preços elevados, por conta dessa subida do dólar.
Então, vamos esperar que esta seja uma situação sazonal, para que, em 2025,
possamos ter resultados bem próximos do que os de 2024”, destaca.
Terceiro decêndio de dezembro de 2024
No terceiro decêndio de dezembro de 2024, os municípios
brasileiros partilharam mais de R$ 5,7 bilhões. O valor – repassado nesta
segunda-feira (30) – é cerca de 24% maior do que o transferido no mesmo período
do ano passado, quando a quantia foi de R$ 4,5 bilhões.
Os estados de São Paulo e Minas Gerais contam com as maiores
parcelas desse recurso: R$ 703.246.095,62 e R$ 699.429.572,85, respectivamente,
divididos entre os municípios situados nessas unidades da federação.
O que é o FPM?
O FPM é considerado a principal fonte de receita de
aproximadamente 80% dos municípios brasileiros. Trata-se de um repasse previsto
na Constituição Federal, correspondente a 22,5% do que a União arrecada com
Imposto de Renda (IR) e com Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
O valor recebido pelos municípios varia de acordo com o
número de habitantes e, a cada ano, passa por uma atualização com base em dados
divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Os repasses são feitos nos dias 10, 20 e 30 de cada mês.
Caso a data caia no fim de semana ou feriado, a transferência é feita no
primeiro dia útil anterior. Normalmente, os valores são usados para pagamento
de folha de funcionários, despesas básicas dos municípios, fornecedores e —
quando sobra algum recurso — é usado para investimento em infraestrutura.
Fonte: Brasil 61
