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A tradicional pesquisa anual da Confederação Nacional
de Municípios (CNM) sobre o pagamento do 13º salário para o funcionalismo
público municipal e a situação fiscal dos Entes mostra que 71,2% (3.186)
dos prefeitos e prefeitas tiveram a crise financeira e a falta de
recursos como o maior desafio de gestão nos últimos quatro anos. O levantamento com
4.473 Municípios respondentes (80,33% do total do país) foi divulgado
pela entidade nesta sexta-feira, 13 de dezembro.
Na pesquisa, 53,1% também apontaram como dificuldade a
instabilidade política e econômica. Reajustes salariais e saúde também
estão entre os mais desafiadores, com 47,8%. Em seguida, vêm Censo, com
45,1% e desastres naturais, com 34,2%. Apesar da maioria ter lidado com
dificuldades financeiras, 80,9% (3.619) dos respondentes afirmam que vão
encerrar o ano e o fim de mandato com as contas em dia. À
Confederação, 1.055 (22,5%) gestões municipais responderam que vão
encerrar os mandatos deixando restos a pagar (RAP) para a próxima gestão,
outras 3.162 (70,7%) não deixarão esse tipo de pendência.
“Esse cenário mostra os desafios que são sentidos na
ponta pelos gestores, especialmente em um contexto de aumento de
responsabilidades, sem a contrapartida de recursos, que estão cada vez
mais concentrados na União . Entendemos que conquistas do movimento
municipalista, como o repasse extra do FPM, contribuem significativamente
para esse fechamento do ano dos Municípios, como mostrou o levantamento.
Porém, é necessário e urgente debatermos e levarmos adiante medidas
estruturantes para os Municípios, como a aprovação da PEC da
Sustentabilidade Fiscal e a regulamentação de uma Reforma Tributária que
leve em consideração as premissas de autonomia e descentralização dos
recursos de forma a fortalecer os Entes locais”, destaca o
presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
A pesquisa também questionou os gestores que se
reelegeram quanto à confiança no desempenho das finanças para o próximo
ano, havendo 1.017 respostas. O resultado mostra equilíbrio entre os que
estão confiantes e muito confiantes e os que estão nada confiantes ou
pouco confiantes. Enquanto 49,3% dos gestores demonstram que estão
confiantes ou muito confiantes, o percentual dos que estão pouco
confiantes ou nada confiantes é de 49,1%.
13º salário
Os dados coletados também indicam esforços dos
Municípios para manter o pagamento de salários em dia, mesmo sob relato
de falta de recursos durante a gestão. Em 98,3% (4.402) das prefeituras
que responderam à pesquisa a folha de pagamento está em dia (97,3%).
O cenário também é de pagamento do 13º salário até o
próximo dia 20 de dezembro. Até o momento, 2.691 (60,2%) Municípios
informaram à CNM que pagaram a primeira parcela ou parcela única,
enquanto outros 1.644 (36,8%) responderam que pagarão até 20 de dezembro.
Apenas 58 (1,3%) relatam que haverá atraso.
Dos 2.571 Municípios que vão pagar o benefício em duas
parcelas, 2.421 (94,2%) relatam que a transferência ocorrerá no prazo,
até 20 de dezembro. Neste caso, somente 63 (2,5%) terão atraso.
Ainda sobre o 13º salário, 94,1% das prefeituras
(4.210) afirmaram que os recursos do adicional de 1% do Fundo de
Participação dos Municípios (FPM) deverão contribuir para honrar o
pagamento. A CNM estima que o impacto financeiro do 13o salário do funcionalismo
nos Municípios brasileiros pode alcançar R$ 29,75 bilhões, montante que
deverá aquecer a economia local no fim do ano.
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