Foi aprovado na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará um projeto de lei que assegura o atendimento psicossocial prioritário a mães e pais que se dedicam integralmente ao cuidado de filhos diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA), pela Rede Estadual de Saúde Pública do Estado do Ceará. A propositura é de autoria do deputado Romeu Aldigueri, líder do governo na Casa.
Para ter acesso aos serviços especializados - psicologia, psiquiatria, terapia ocupacional, assistência social, e outras modalidades de apoio psicossocial e emocional -, os interessados deverão comprovar a condição de mãe, pai, tutor(a) ou curador(a) da pessoa com TEA, por meio da apresentação de documento oficial ou laudo médico que confirme o vínculo.
Aldigueri comenta que o PL busca fortalecer o sistema de saúde pública estadual para garantir que mães e pais recebam o apoio psicossocial necessário, medida de suma importância para mitigar os impactos emocionais e psicológicos enfrentados por esses cuidadores, promovendo um ambiente familiar mais saudável.
“Famílias que recebem o apoio adequado tendem a demandar menos os serviços de emergência e hospitalares, resultando em uma economia para o sistema de saúde pública. Portanto, a implementação desta legislação não apenas reafirma o compromisso do Estado do Ceará com a saúde mental e o bem-estar das famílias, mas também promove uma sociedade mais inclusiva”, destaca o propositor.
A propositura foi aprovada em plenário nesta quarta-feira (11) e segue os trâmites da Casa.
