Durante a abertura dos trabalhos da 87ª sessão ordinária da 2ª sessão legislativa da 31ª legislatura da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), quatro novas proposições legislativas tramitam na Casa nesta quinta-feira (21/11). Dentre as matérias, uma é do Poder Executivo e as demais, de parlamentares. A leitura do expediente foi feita pela deputada Juliana Lucena (PT). A sessão foi transmitida ao vivo pelo canal oficial da Alece no YouTube.
Do Governo do Estado, o projeto de lei 120/2024 institucionaliza o Selo Escola Antirracista e cria o Prêmio Escola Antirracista, transformando a iniciativa do Poder Executivo em política pública permanente no Estado. O projeto, que já certificou 31 escolas em sua primeira edição em 2023, busca fomentar a educação para as relações étnico-raciais na rede estadual de ensino, promovendo a equidade e o combate ao racismo estrutural.
A proposta é desenvolvida pela Secretaria da Educação do Estado (Seduc) e pretende incentivar práticas pedagógicas antirracistas, melhorar os indicadores educacionais de estudantes negros e formar lideranças comprometidas com a transformação social, premiando as instituições que se destacarem nessas ações.
De iniciativa parlamentar, o projeto de lei (PL) 821/2024, do deputado Danniel Oliveira (MDB), denomina de Ildevan Pereira dos Reis a areninha do distrito de Serrinha, no município de Granjeiro.
Iniciam também tramitação os projetos de indicação 388/2024, do deputado Pedro Lobo (PT), e o 389/2024, deputado Apóstolo Luiz Henrique (Republicanos).
Após a leitura em plenário, os projetos seguem para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Procuradoria da Casa e comissões técnicas de mérito. Se aprovados, serão encaminhados para a votação do Plenário. No caso do projeto de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo do Estado, se acatar, enviar as propostas em forma de mensagem para a apreciação da Casa.
