O supermercado Mix Mateus de Itapipoca, no Interior do Ceará, foi autuado por comercializar produtos com preços diferentes na prateleira e no caixa e funcionar sem livro de reclamações do consumidor. O procedimento foi realizado na última quinta-feira (31), mas divulgado apenas nesta quarta-feira (6).
Responsável pela autuação, o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) de Maracanaú apontou que a divergência de preços foi identificada durante uma fiscalização. Na ação, a equipe comparou os preços dos produtos nas prateleiras com os que eram apresentados em consultores disponíveis em alguns pontos do estabelecimento.
Nesse sentido, a apuração do órgão do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) cita algumas variações de preços constatadas. Entre os exemplos, uma escova de dente estava sendo vendida por R$ 9,59 nas gôndolas, mas o valor mostrado pelo consultor de preço era de R$ 10,99.
Já o preço de um absorvente variou de R$ 2,59 na prateleira para R$ 2,75 no caixa. Outro caso de diferença foi de uma marca de pão de forma, que tinha o valor de R$ 7,39 no mostruário, mas aparecia no caixa como de R$ 7,99.
O supermercado tem até 20 dias para apresentar defesa junto ao Decon. Além de descumprir a Lei Estadual nº 16.074/2016, a prática vai contra o Código de Defesa do Consumidor (CDC), que estabelece que a oferta de produtos com preços divergentes no interior do supermercado constitui publicidade enganosa.
O Grupo Mateus não se pronunciou até o momento sobre a ação do Decon.
