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| Marcelo Camargo\Agência Brasil |
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira (8), para rejeitar um recurso do ex-presidente Fernando Collor e manter a pena de 8 anos e 6 meses de prisão decorrente de uma condenação na Operação Lava Jato.
O ex-presidente foi condenado em maio de 2023, pelo próprio STF, mas ainda
não começou a cumprir a pena porque aguarda os recursos. O processo ainda não
transitou em julgado, ou seja, há outros recursos possíveis.
O julgamento ocorre no plenário virtual do STF. Nessa
modalidade, não há debate entre os ministros. A votação fica aberta ao longo de
uma semana para que eles registrem os votos na plataforma online.
O placar está em 6 votos a 2 para manter a condenação e a
dosimetria da pena. Os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli votaram a favor
da redução, enquanto Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Flávio Dino, Cármen
Lúcia, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux se posicionaram a favor da manutenção da
pena.
Uma redução poderia abrir caminho para a mudança no regime
de prisão e até para substituir a pena de prisão por punições alternativas,
como a prestação de serviços comunitários.
DENÚNCIA DA PGR
O ex-presidente foi considerado culpado pelo recebimento de
R$ 20 milhões em propinas da UTC Engenharia em troca do direcionamento de
contratos de BR Distribuidora.
A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) afirma
que, entre 2010 e 2014, quando era senador, Collor usou a influência política
para nomear aliados a diretorias estratégicas da BR. O objetivo seria
viabilizar o esquema de direcionamento de contratos em troca de
"comissões" supostamente pagas pela UTC.
Os contratos direcionados envolveriam obras nos terminais de
distribuição de Duque de Caxias (RJ), Manaus (AM), Caracaraí (RR), Oriximiná
(PA), Cruzeiro do Sul (AC) e Porto Nacional (TO).
O placar está em 6 votos a 2 para manter a condenação e a
dosimetria da pena. Os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli votaram a favor
da redução, enquanto Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Flávio Dino, Cármen
Lúcia, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux se posicionaram a favor da manutenção da
pena.
Uma redução poderia abrir caminho para a mudança no regime
de prisão e até para substituir a pena de prisão por punições alternativas,
como a prestação de serviços comunitários.
DENÚNCIA DA PGR
O ex-presidente foi considerado culpado pelo recebimento de
R$ 20 milhões em propinas da UTC Engenharia em troca do direcionamento de
contratos de BR Distribuidora.
A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) afirma
que, entre 2010 e 2014, quando era senador, Collor usou a influência política
para nomear aliados a diretorias estratégicas da BR. O objetivo seria
viabilizar o esquema de direcionamento de contratos em troca de
"comissões" supostamente pagas pela UTC.
Os contratos direcionados envolveriam obras nos terminais de distribuição de Duque de Caxias (RJ), Manaus (AM), Caracaraí (RR), Oriximiná (PA), Cruzeiro do Sul (AC) e Porto Nacional (TO).
