O projeto de lei nº 233/2024, que trata sobre a concessão de subsídio ao transporte público coletivo de Fortaleza foi aprovado, na terça (19), em discussão única. A proposta destaca a modicidade tarifária, assegurando o equilíbrio financeiro e o valor da tarifa cobrada no serviço à população.
O processo de revisão no mês de novembro é previsto na Lei Municipal nº 11.447, levando em consideração a elevação de preço de vários insumos, mão de obra e demais itens. A proposta enviada pelo Executivo prevê um subsídio no valor de até R$ 248.487.822,04 para o custeio do serviço. O dados da Etufor apontam diferença entre a tarifa praticada e os custos para o modo regular, com a tarifa pública em R$ 4,50 e a tarifa de remuneração RS 7,27; e complementar com a tarifa pública em R$4,50 e a tarifa de remuneração R$ 6,14.
Os parlamentares apreciaram ainda o PLC nº 36/2024 e o PLC nº 44/2022, tratando sobre a Lei de Uso e Ocupação do Solo e alterações no Plano Diretor.
