A Comissão de Educação Básica da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) realiza, nesta quarta-feira (27), a partir das 14h, audiência pública para falar sobre o modelo cívico-militar em escolas situadas no estado do Ceará. O debate ocorre no Complexo de Comissões Técnicas da Casa e atende a requerimento do deputado Renato Roseno (Psol).
De acordo com o parlamentar, esse modelo aplicado à educação “ganhou notoriedade no Brasil, na gestão anterior da Presidência da República”, e segue sendo aplicado em diversos municípios e estados, inclusive em território cearense, mesmo com o encerramento da referida política pelo atual governo do País.
Para exemplificar, Renato Roseno lembra que jornais locais, em 2023, apontaram os municípios do Ceará que continuaram a implementar o modelo cívico-militar, como Maracanaú, Juazeiro do Norte e Mombaça. O modelo também é adotado em outros estados.
Escola cívico-militar é o modelo de instituição de ensino com gestão compartilhada entre educadores e militares em escolas públicas de ensino regular de ensino fundamental II ou ensino médio.
Nesse modelo de escola, existe a atuação das secretarias estaduais de Educação, que ficam responsáveis pelo currículo escolar; dos professores e demais profissionais da educação, responsáveis pelo trabalho didático-pedagógico, e dos militares, que podem ser integrantes da Polícia Militar ou das Forças Armadas, que atuam como monitores na gestão educacional, estabelecendo normas de convivência e aplicando medidas disciplinares.
