Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acolheu nesta terça-feira, 22, os embargos de declaração de deputado federal Eduardo Bismarck (PDT), do suplente de deputado estadual Audic Mota (MDB) e do prefeito de Baturité, Herberlh Mota (Republicanos), junto do vice Irmão Carlinhos (PSB).
Com isso, a Corte segue o entendimento do ministro relator André Mendonça que suspendeu os efeitos do acórdão que determinava a cassação do mandato de Bismarck e a inelegibilidade de Herberlh.
Os parlamentares tiveram a cassação determinada pela Corte em maio deste ano por abuso de poder político e de autoridade. A acusação foi que, em julho de 2022, o Herberlh teria utilizado as redes sociais do município para agradecer Bismarck e Mota por viabilizar obras na cidade. Naquele ano, Bismarck e Mota concorriam à reeleição.
Foi determinado imediata a comunicação da decisão ao Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) e ao presidente da Câmara dos Deputados.
