Com a abertura dos trabalhos da 75ª sessão ordinária da 2ª sessão legislativa da 31ª Legislatura da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), realizada nesta terça-feira (08/10), de forma presencial e remota, 29 propostas tramitam na Casa. As matérias incluem um projeto do Poder Executivo e os demais de parlamentares.
Do Governo, o projeto de lei (PL) 111/2024 autoriza o Poder Executivo a doar imóveis ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), representado pela Caixa Econômica Federal, para a construção de unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida enquadrados na faixa 1, no município de Caucaia. A iniciativa prevê a construção de 216 apartamentos no empreendimento Campo dos Cariocas I, beneficiando famílias de baixa renda cadastradas pela Secretaria das Cidades.
Outros 16 projetos de lei são de iniciativa parlamentar. O PL 705/2024, do deputado Guilherme Bismarck (PDT), institui a Política de Acolhimento e Manejo de Animais resgatados no estado do Ceará. A iniciativa inclui o resgate de animais domésticos e silvestres nos protocolos de emergência, reconhecendo seu valor emocional e econômico para as comunidades afetadas. O projeto estabelece responsabilidades para o poder público, empreendedores e sociedade, buscando uma abordagem mais humanitária na gestão de catástrofes ambientais.
Quatro são do deputado De Assis Diniz (PT). O 706/2024 estabelece diretrizes para a fixação de sinalizadores que identifiquem a presença de pessoas autistas em quartos ou enfermarias de estabelecimentos hospitalares, em casos de internação, no âmbito do Estado. O 712/2024 institui a Política de Diagnóstico e Acessibilidade para Pessoas com Daltonismo na Educação no âmbito do Ceará.
Também do parlamentar, o PL 718/2024 considera de utilidade pública a Associação de Praças da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Ceará (Aspramece), com sede em Fortaleza, e o 720/2024 institui a Política de Proteção e Atenção Integral aos Órfãos e Órfãs do Feminicídio no âmbito do Estado.
Quatro são do deputado Leonardo Pinheiro (Progressistas). O primeiro projeto, 707/2024, implementa o programa educacional Fim de Jogo, com o objetivo de conscientizar crianças e adolescentes sobre os malefícios dos jogos de azar e apostas.
Os outros três deles instituem a inclusão de datas ao Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Ceará. O 708/2024 corresponde ao Dia das Profissionais da Educação Infantil, a ser comemorado anualmente em 18 de janeiro. Já o 709/2024 institui o Dia Destinado à Prevenção da Dependência em Jogos de Azar e Apostas, a ser comemorado anualmente no dia 1º de setembro. Por sua vez, o 719/2024 cria o Dia Estadual de Conscientização da Síndrome de Angelman, a ser celebrado anualmente em 15 de fevereiro.
O parlamentar é autor também do PL 710/2024, que estabelece a obrigatoriedade de disponibilização de rede sem fio (Wi-Fi) gratuita aos usuários que realizem espera ou atendimento em hospitais públicos da rede estadual.
O PL 711/2024, do deputado Agenor Neto (MDB), denomina de José Ilo Alves Dantas o Hospital Regional do Estado do Ceará no Centro-Sul. A proposta homenageia o médico e político falecido em 2023, que foi otorrinolaringologista, ex-deputado estadual, três vezes prefeito de Quixelô e secretário de Saúde de Iguatu. Dantas também criou a Escola de Saúde Pública de Iguatu.
O deputado Carmelo Neto (PL) é autor de três PLs. O 713/2024 cria, no âmbito das escolas estaduais, o Parlamento Jovem Cearense nas Escolas; o 714/2024 estabelece o programa Empreender Jovem no Estado, com o objetivo de estimular a criação e o desenvolvimento de negócios liderados por jovens, através de capacitação e mentorias. O 715/2024 garante o direito de irmãos serem matriculados na mesma escola da rede pública estadual. A proposta busca facilitar a logística familiar e fortalecer os laços entre irmãos no ambiente escolar. O texto prevê que, caso não seja possível a matrícula na mesma unidade, devido à ausência da série necessária, seja assegurada vaga na escola mais próxima.
Do deputado Marcos Sobreira (PDT), o PL 716/2024 denomina de João Coelho da Silva a areninha localizada em Itapai, no município de Redenção. O texto destaca a importância de Silva para o município, onde atuou em diversos setores econômicos, como cerâmica e agronegócio. O projeto enfatiza sua contribuição social através da Fundação Beneficente João Coêlho da Silva, que realizou cirurgias gratuitas para a população local.
Já o PL 717/2024, da deputada Larissa Gaspar (PT), institui a Política Estadual de Incentivo ao Audiovisual nas escolas de ensino médio da rede pública do Estado. O projeto busca democratizar o acesso à produção audiovisual, especialmente em regiões carentes de infraestrutura cultural. A iniciativa prevê o equipamento das escolas com recursos tecnológicos, a formação de professores e o estímulo à criatividade e ao protagonismo juvenil.
Iniciam tramitação também os projetos de indicação 321/2024, da deputada Gabriella Aguiar (PSD); o 322/2024 e o 323/2024, do deputado Dr. Oscar Rodrigues (União); o 324/2024, do deputado Guilherme Landim; o 325/2024 e o 326/2024, da deputada Larissa Gaspar (PT); o 327/2024 e o 328/2024, do deputado Leonardo Pinheiro (Progressistas); o 329/2024, do deputado Alysson Aguiar (PCdoB); o 330/2024, o 331/2024 e o 332/2024, do deputado De Assis Diniz (PT).
Durante a abertura dos trabalhos, foi lido ainda o requerimento da deputada Gabriella Aguiar solicitando licença-maternidade de 120 dias a partir de 1º de outubro de 2024.
Após a leitura em Plenário, os projetos seguem para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Procuradoria da Casa e Comissões Técnicas de mérito. Se aprovados, serão encaminhados para a votação do Plenário.
No caso de projeto de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo do Estado, se acatar, enviar as propostas em forma de mensagem para a apreciação da Casa.
SESSÕES LEGISLATIVAS
O presidente da Alece, deputado Evandro Leitão (PT), informou, em entrevista coletiva nesta terça-feira, que até o dia 27/10 a Casa realizará apenas uma sessão por semana, sempre às terças-feiras. Acrescentou ainda que , na última semana do mês, atendendo a solicitação do Tribunal Regional Eleitoral, a Casa fecha suas portas para a instalação das seções eleitorais e realização do segundo turno de votação da Capital . “Então nós teremos sessão hoje, como estamos tendo, e na próxima semana, retomando os trabalhos somente depois das eleições”, pontuou.
