O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Ceará (CRMV-CE) denunciou formalmente o vereador Inspetor Alberto (PL) nesta segunda-feira (28) e pediu a cassação do mandato do parlamentar após a repercussão de um vídeo em que ele aparece maltratando um porco.
O caso viralizou no último fim de semana, às vésperas do segundo turno das eleições municipais — em que André Fernandes (PL), o candidato apoiado pelo vereador para a Prefeitura de Fortaleza, foi derrotado nas urnas por Evandro Leitão (PT).
Em comunicado enviado pelo órgão, a autarquia detalha que a denúncia foi apresentada pelo presidente do Conselho, Daniel Viana, e que foram acionados o Ministério Público do Ceará (MPCE), a Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA) e o Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-CE).
No vídeo, o vereador arrasta e puxa um porco pelas orelhas para provocar e ameaçar o então candidato petista.
O CRMV-CE entende que as imagens representam "clara demonstração de brutalidade e desrespeito pelo bem-estar animal" e que o ato, "além de inaceitável do ponto de vista ético, ocorre em um momento em que a sociedade clama por respeito e proteção aos direitos dos animais".
Crimes previstos em lei
De acordo com a denúncia apresentada, a conduta do vereador infringe ao menos três leis:
O artigo 225 da Constituição Federal, que estabelece que o dever do Estado é proteger a fauna e a flora, prevenindo práticas que coloquem em risco a função ecológica e provoquem a extinção de espécies;
O artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais, que tipifica como atos de abuso maus-tratos, ferimentos ou mutilações contra animais;
O artigo 79 do Código Eleitoral, que entende como causa de inelegibilidade a prática de atos que configurem falta de ética, desrespeito ou violação das normas que regem a função pública.
Investigação
A investigação do crime de maus-tratos está a cargo da DPMA e do Ministério Público. Já o TRE-CE fará a análise da denúncia e a investigação da conduta do vereador.
"Reafirmamos nosso compromisso com a proteção dos direitos dos animais e esperamos que medidas eficazes sejam tomadas para tratar essa situação de forma justa e responsável. A prática de maus-tratos, especialmente por um vereador, é um sinal alarmante de falta de compromisso com a ética e com a proteção que cada ser vivo merece", concluiu o órgão de classe. (Ponto Poder)
