O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (9) o PL 3010/19 com autoria do deputado que cria a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia e o PL 598/2023, que classifica a fibromialgia como deficiência para todos os fins legais e trata do fornecimento de tratamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS), de autoria do deputado José Guimarães.
"Ao aprovarmos essa medida, estamos criando condições para definir ações voltadas a essa população que sofre com a doença", afirmou o líder do governo, que é figura como um dos principais defensores da causa no parlamento.
“Vamos iniciar fazendo um levantamento, porque precisamos montar um censo e em seguida teremos um diagnóstico para saber quantas pessoas estão acometidas dessa doença. O passo seguinte é formar uma comissão interdisciplinar e o SUS financiar os remédios necessários”, explicou.
O texto aprovado agora será votado no Senado, e define como pessoa com fibromialgia aquela que, após avaliação médica, atenda aos critérios estabelecidos pela Sociedade Brasileira de Reumatologia ou órgão equivalente.
Entre as diretrizes da Política Nacional, estão o atendimento multidisciplinar, o controle social das políticas públicas e a disseminação de informações sobre a fibromialgia e suas implicações.
Além disso, há o incentivo à capacitação de profissionais especializados, à inserção dessas pessoas no mercado de trabalho e à pesquisa científica sobre a doença.
Para implementar essas ações, o poder público poderá firmar convênios com entidades privadas, preferencialmente sem fins lucrativos.
O Executivo também poderá realizar estudos para criar um cadastro único das pessoas com fibromialgia, contendo informações sobre suas condições de saúde, acompanhamentos clínicos e mecanismos de proteção social.
