O deputado osé Guimarães (PT-CE), líder do governo Lula na Câmara, apresentou na última semana um projeto de lei que cria a Política Nacional de Memória e Reparação a Crianças, Adolescentes e Jovens Vítimas de Chacinas no Brasil e suas Famílias (PNMR).
O PL 3108/24 visa “honrar as vítimas dessas tragédias e jogar luz sobre o problema da segurança pública no país”, além de garantir ações de reparação e prevenção para evitar a repetição dessas violências.
O projeto prevê a implementação de iniciativas de homenagem e reparação à memória das vítimas e seus familiares. Entre elas a construção de museus e centros de memória, construção de praças e esculturas; instalação de placas em homenagem às vítimas; cerimônias públicas de memória, além de estudos, recursos educacionais e pedagógicos.
O texto também indica a importância de promover eventos e datas comemorativas; ato público de reconhecimento e responsabilidade das chacinas; promoção da atenção às vítimas indiretas e coletivas, dentre outros.
A gestão será feita em conjunto pelos Ministérios dos Direitos Humanos, da Justiça e Segurança Pública e demais órgãos pertinentes.
“Este projeto não é apenas uma homenagem, é um compromisso do Estado brasileiro com a memória e a justiça. Precisamos honrar essas vítimas e garantir que suas histórias jamais sejam esquecidas”, afirmou José Guimarães.
O parlamentar destaca ainda que “historicamente, o Brasil tem vivenciado episódios trágicos de violência que deixaram cicatrizes profundas nas comunidades afetadas. As chacinas, caracterizadas por múltiplos homicídios em um curto período de tempo, têm um impacto devastador, não apenas nas vítimas diretas, mas também em suas famílias e comunidades.
A proposta também inclui programas de apoio psicossocial para as famílias e comunidades impactadas, além de ações educativas para prevenir novos episódios de violência. O projeto visa fortalecer o papel do Estado na reparação e na construção de uma cultura de paz no Brasil.
