Com a presença do governador Elmano de Freitas, a segunda
reunião do Comitê Estratégico de Segurança Integrada do Ceará (Coesi) aconteceu
nesta segunda-feira (29), no Palácio da Abolição, em Fortaleza. Na
oportunidade, foi assinado o decreto que regulamenta o Sistema Estadual de
Inteligência da Segurança Pública e Defesa Social (Seisp) e firmado acordo de
cooperação com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).
Também estiveram presentes autoridades representantes das instituições que
integram o Comitê e o presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública,
Renato Sérgio Lima.
As duas medidas, segundo o governador, são fundamentais para consolidar a
integração proposta pelo Comitê e reforçar o combate ao crime organizado no
Ceará. “Tendo número maior de servidores na Inteligência, um maior conjunto de
informações, profissionais capacitados e centralizados analisando essas
informações, isso fortalece muito o trabalho das forças de segurança do Ceará”,
destacou Elmano de Freitas.
Ampliação
O fortalecimento do Sistema Estadual de Inteligência foi uma das cinco medidas
estabelecidas na primeira reunião do Coesi, realizada em junho deste ano.
Segundo o governador, com o decreto que regulamenta a lei aprovada na
Assembleia, o Ceará passa de 135 agentes para mais de 730 homens e mulheres
trabalhando na área de Inteligência.
Nisso, o Seisp será articulado de forma centralizada na SSPDS, constituindo-se
por um conjunto de subsistemas e agências de inteligência da Polícia Civil,
Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. Com o decreto, também foi instituída a
Gratificação por Exercício de Atividade na Inteligência.
O ingresso de profissionais no Seisp deverá ser apreciado pelo Conselho de
Inteligência de Segurança Pública, que aprovará ou desaprovará o ingresso,
considerando as qualificações, o desempenho, o perfil, os conhecimentos, o
histórico profissional e a vida pregressa do candidato.
O Seisp também contará com o Banco de Dados de Inteligência, materializado em
sistema próprio, com a finalidade de integrar dados e conhecimentos produzidos,
respeitando as atribuições e limites constitucionais de cada órgão e a Doutrina
Nacional de Inteligência de Segurança Pública.
A estratégia relacionada aos dados, inclusive, tem sido
defendida como fundamental para um trabalho mais ágil e resultados mais
efetivos. A pauta tem sido central no diálogo com o Governo Federal e outros
estados do Nordeste. Na semana passada, o secretário da Segurança Pública e
Defesa Social, Roberto Sá, esteve em Brasília em uma reunião temática que
abordou o assunto
“Uma das coisas que ficou muito clara [na reunião dos
secretários de Segurança Pública do Consórcio Nordeste com o Ministério da
Justiça] foi a integração da base de dados. Estamos muito convictos de que, com
a decisão política adotada pelos governadores e condução técnica nossa, no
Nordeste, faremos essa integração de base de dados e tecnologia. Na reunião
nossa [do Comitê] também ficou evidente a necessidade de nós alinhamos ainda
mais as nossas bases de dados para uma melhor tomada de decisão”, afirmou o
secretário da Segurança Pública e Defesa Social, Roberto Sá.
