A Prefeitura de Santana do Cariri está entre as 17 prefeituras cearenses que extrapolaram os gastos com a folha salarial dos servidores nos últimos 12 meses e descumpriram a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), segundo o Tribunal de Contas do Ceará (TCE-CE). Os dados foram apurados a partir de declarações feitas pelos entes ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) de maio de 2023 a abril de 2024.
Das 17 administrações, 11 já tinham sido notificadas pelo TCE-CE para reduzirem os gastos, mas não atenderam às solicitações dentro do prazo estabelecido pela Corte de Contas. Por isso, elas estavam passíveis a sanções administrativas pelo descumprimento.
Todavia, por ser ano eleitoral, restrições já foram aplicadas de forma imediata. Assim, todas as prefeituras estão impedidas de receber transferências voluntárias, de obter garantia direta ou indireta do Estado ou da União e de contratar operações de créditos — exceto as destinadas ao pagamento da dívida mobiliária e as que visem redução da despesa. É o que determina a legislação.
Agora, elas devem reduzir a despesas para evitar punições piores na esfera política ou jurídica, caso o Ministério Público identifique indícios de improbidade administrativa.
De acordo com o TCE as gestões que descumpriram os limites da LRF são:
Prefeitura Municipal de Santana do Cariri
Comprometimento da receita: 57,54%
Valor da despesa: R$ 41.432.028,80
Prefeitura Municipal de Antonina do Norte
Comprometimento da receita: 54,18%
Valor da despesa: R$ 24.137.496,44
Prefeitura Municipal de Missão Velha
Comprometimento da receita: 54,43%
Valor da despesa: R$ 78.981.034,72
Prefeitura Municipal de Itapiúna
Comprometimento da receita: 54,74%
Valor da despesa: R$ 43.048.652,99
Prefeitura Municipal de Pindoretama
Comprometimento da receita: 54,97%
Valor da despesa: R$ 55.165.966,41
Prefeitura Municipal de Lavras da Mangabeira
Comprometimento da receita: 55,20%
Valor da despesa: R$ 62.158.369,29
Prefeitura Municipal de Santana do Acaraú
Comprometimento da receita: 55,68%
Valor da despesa: R$ 59.842.927,18
Prefeitura Municipal de Iracema
Comprometimento da receita: 56,46%
Valor da despesa: R$ 39.511.525,14
Prefeitura Municipal de Jati
Comprometimento da receita: 57,11%
Valor da despesa: R$ 24.986.512,24
Prefeitura Municipal de Nova Olinda
Comprometimento da receita: 57,34%
Valor da despesa: R$ 39.701.800,16
Prefeitura Municipal de Bela Cruz
Comprometimento da receita: 57,46%
Valor da despesa: R$ 66.293.602,82
Prefeitura Municipal de Ereré
Comprometimento da receita: 58,06%
Valor da despesa: R$ 22.324.005,44
Prefeitura Municipal de Acopiara
Comprometimento da receita: 58,15%
Valor da despesa: R$ 95.723.740,25
Prefeitura Municipal de Santa Quitéria
Comprometimento da receita: 59,22%
Valor da despesa: R$ 92.521.165,06
Prefeitura Municipal de Amontada
Comprometimento da receita: 60,92%
Valor da despesa: R$ 119.982.784,61
Prefeitura Municipal de Jardim
Comprometimento da receita: 61,49%
Valor da despesa: R$ 64.783.588,01
Prefeitura Municipal de Itapajé
Comprometimento da receita: 61,59%
Valor da despesa: R$ 110.222.886,86
A reportagem entrou em contato com as prefeituras citadas pelo e-mail cadastrado nos sites das administrações, mas não obteve retorno até a publicação.
