A partir da próxima segunda-feira (15), começa a funcionar o programa Empreendedor Legal – que busca a regulação fiscal e o incentivo às vendas do setor de moda de Fortaleza. O anúncio foi feito durante a live semanal, nesta quarta-feira (10), em que o governador conversa e tira dúvidas da população cearense.
Além do Empreendedor Legal, Elmano também anunciou a construção de mais 11 mil cisternas por meio da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA).
Regularização e incentivo ao setor de moda
O portal para a inscrição no Empreendedor Legal será disponibilizado no site da Sefaz-CE a partir da próxima segunda (15), e visa a regularização da atividade comercial, por meio de um sistema simplificado, de forma a incentivar as vendas interestaduais dos polos de moda da José Avelino e do Centro Fashion, na Capital. A partir da próxima semana, a Sefaz também estará presente com ponto de atendimento no Centro Fashion e Pátio Central para tira-dúvidas, com atendimento mais próximo dos contribuintes.
“O que estava acontecendo é que as pessoas estavam deixando de comprar em Fortaleza, para comprar em Pernambuco, porque lá as pessoas estavam conseguindo se regularizar e ficavam dizendo que aqui corria o risco de a pessoa comprar e ter a mercadoria apreendida”, explicou Elmano. “Essa foi a solução que encontramos. Vamos buscar regularizar todo mundo, com isso teremos a regularização desses empreendedores e irá ajudar muito todo o polo vestuário”, completou.
Sendo fruto de diálogo com os comerciantes do setor de moda e o Governo do Ceará, o Empreendedor Legal é um sistema simplificado em que pessoas físicas, sem inscrição na Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE), poderão emitir Nota Fiscal Avulsa eletrônica (NFA-e). Desta forma, possibilita a regularização das operações comerciais internas, com estímulo às vendas para fora do estado e aumenta a competitividade do Ceará no setor de moda.
Para uma força ainda maior para o setor, o tributo é de apenas 2% sobre as vendas. Ou seja, em uma venda de R$ 5 mil, o recolhimento de ICMS será de R$ 100. Neste primeiro momento, o programa terá foco na região da José Avelino e Centro Fashion, podendo ser ampliado posteriormente para outras regiões.
“Essas pessoas que hoje estão irregulares, irão se regularizar, e elas só vão pagar 2% de ICMS. Fizemos uma alíquota baixinha, porque o que nos interessa são as pessoas regularizadas. Somos referência no setor, e tenho certeza que as vendas irão aumentar”, enfatizou Elmano.
